Entidades criticam veto de Haddad

O apelo foi feito em seminário organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

A proposta deverá passar por votação em segundo turno em abril de 2022.

A ANA divulgou norma alertando que os municípios que não criassem legislação para a cobrança ficariam sujeitos às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Defendendo a adoção de tecnologias modernas e mais amigáveis ao meio ambiente, e de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), o Projeto de Lei 344/21 proíbe a produção e comercialização de alguns tipos de plástico, como o polietileno de tereftalato, conhecido pela sigla PET, que não sejam recicláveis ou biodegradáveis. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também proíbe o polietileno de alta densidade, o policloreto ou cloreto de vinila, o polietileno de baixa densidade e o polipropileno. Segundo divulgado pela Agência Câmara de Notícias, a proposta determina que a fabricação de produtos com essas substâncias que não sejam recicláveis ou biodegradáveis deve ser encerrada em até 60 dias após a publicação da nova lei; a venda, em até 90 dias. O deputado David Soares reforça que a medida está alinhada com o conceito de 'retomada verde', modelo econômico de baixo carbono considerado por muitos países como o ideal para o mundo pós-covid – “nessa nova economia, tecnologias poluentes e de alta emissão serão substituídas por outras, modernas e mais amigáveis ao meio ambiente”.

Por Alessandra Zambaldi * O plástico tem sido tema central de amplos debates públicos, especialmente em relação a seus riscos ambientais. Em São Paulo, desde 1º de janeiro, nenhum estabelecimento comercial pode fornecer copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis. De acordo com a nova lei, esses produtos agora devem ser substituídos por outros elaborados com materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis. No entanto, esta alternativa, além de não resolver o problema ambiental, ainda vai gerar um novo tipo de lixo na natureza, problema com o qual o poder público não poderá lidar da maneira correta. Sendo assim, a emenda pode ser inúmeras vezes pior do que o soneto. Produtos com embalagens que afirmam ser "biodegradáveis" ou "compostáveis" na grande maioria das vezes se degradam apenas em condições especiais e isso pode complicar os esforços de reciclagem. Portanto, aquele copo de café que possui logotipo indicando ser biodegradável não vai se decompor entre os compostos orgânicos que as pessoas têm em casa, mas, para se degradar adequadamente, precisará ser enviado para instalações de compostagem industriais. O processo de compostagem industrial envolve alto calor e umidade precisamente controlados, entre outras condições, e não está disponível na maior parte do país. Já se este lixo for parar em um aterro, ficará lá por muito tempo, porque é improvável que seja exposto a condições que ajudariam a se decompor. Além disso, a produção desses itens consome mais recursos, cria mais resíduos e resulta em mais poluição do que a produção de itens plásticos descartáveis. Obviamente, entendemos ser fácil apontar o plástico como o grande vilão que precisa ser proibido, afinal ninguém no mundo fica feliz com imagens de mares e rios repletos de embalagens e com animais morrendo por conta do produto. No entanto, banir os plásticos de consumo não soluciona os problemas, mas apenas desvia a atenção de soluções reais e, em vez disso, prejudica os consumidores e o meio ambiente. Para resolver a questão ambiental do plástico, é preciso melhorar a qualidade das práticas de gestão de resíduos, produzir materiais que tenham o menor impacto ambiental possível, investir em coleta adequada e incentivar a reciclagem disponibilizando locais especializados acessíveis para que a população possa fazer o descarte do material que utiliza em seu dia a dia. A grande variedade de formas em que pode ser reciclado também precisa ser vista como um benefício do material. Isso não só é mais ecológico, mas também torna o plástico um material muito flexível para as necessidades do mundo moderno. Outro ponto importante: com a trágica chegada da pandemia, os argumentos e o debate sobre o uso do material também ganharam outra direção: a saúde e a vida. A pandemia transformou a produção e uso do plástico em um material essencial de sobrevivência. Nos hospitais e laboratórios, ambientes essenciais na luta pela vida, o plástico está sendo utilizado em grande escala para produção de máscaras, luvas, seringas, tubos de ensaio, cateteres e outros produtos. Além disso, aditivos que inativam o Sars-Cov-2 inseridos a produtos plásticos permitiram que diversos objetos e superfícies com as quais as pessoas têm contato diário em lugares públicos e em suas casas oferecessem uma barreira extra de segurança contra a doença. Este é o caso do Alpfilm Protect que já contava com propriedades antifúngicas e bactericidas graças à presença de micropartículas de prata e que, com a pandemia, passou por uma série de estudos para adequações em sua composição com o objetivo de assegurar sua eficácia antiviral, em especial contra o novo coronavírus. Já no espaço doméstico, o plástico foi o material que mais entrou nas casas. Itens básicos de sobrevivência, como água e alimentos, tiveram alta de estoque: muitas vezes embalados em materiais plásticos. Também podemos encontrar o material em máscaras n95. Além disso, com o plástico é possível vedar produtos e alimentos, o que evita a degradação rápida da comida, além da contaminação por doenças, garantindo a segurança alimentar e também evitando o desperdício de alimentos, especialmente em um momento com tanta instabilidade econômica e desemprego. Não há dúvida de que a crise dos plásticos é um problema sério e que precisamos encorajar uma mudança de atitude em relação à mentalidade de uso único da sociedade com pessoas favorecendo o consumo inteligente e o pensamento sobre o ciclo de vida, além de realizar seu descarte apropriado. Mas devemos ter em mente os benefícios ambientais e econômicos que os plásticos oferecem e usar a inovação para aderir à melhor solução. * Alessandra Zambaldi é Diretora de Comércio Exterior na Alpes. Graduada em Engenheira Química pela Escola de Engenharia Mauá e pós graduada em Negócios Internacionais e Comércio Exterior pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), possui carreira desenvolvida na indústria de plásticos, com forte atuação em projetos de exportação, com vendas de plásticos para embalagens para o mercado externo.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou investimentos de R$ 5,7 milhões para auxiliar os catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo. A medida beneficiará 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no Programa Socioambiental de coleta seletiva. Cada família irá receber da Prefeitura R$ 1,2 mil reais mensais, por até três meses. Além dos cooperados habilitados nas cooperativas, outros 1.400 catadores autônomos receberão o recurso de R$ 1,2 mil mensais pelo mesmo período. No caso dos catadores autônomos, o auxílio será dividido entre Prefeitura e Governo Federal, cada um pagando R$ 600 aos catadores autônomos. “A cidade de São Paulo e o Brasil passam por um momento de grande crise. Por isso, é preciso elencar prioridades. A minha prioridade, a da Prefeitura, e tenho certeza que a do Governo do Estado, é com os mais vulneráveis. E nosso objetivo é preservar vidas”, afirmou o prefeito Bruno Covas, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, junto com o governador João Doria. As cooperativas que realizam coleta seletiva na capital paulista tiveram as atividades suspensas temporariamente em razão da pandemia de coronavírus. É uma medida necessária para preservar a saúde dos catadores. Os trabalhadores autônomos beneficiados participaram do Reciclar para Capacitar, um programa de formação básica em materiais recicláveis que ofereceu três cursos presenciais simultaneamente em 11 subprefeituras, kit-alimentação e auxílio-curso. O programa faz parte do convênio com a antiga Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A distribuição de recursos será feita por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPS), exames admissionais e/ou ficha de adesão nas respectivas das cooperativas habilitadas na Prefeitura. O serviço de coleta seletiva porta a porta continua funcionando normalmente, assim como a destinação dos recicláveis para as Centrais Mecanizadas de Triagem da cidade. “Preservar a saúde dos cooperados é nossa prioridade na gestão dos resíduos recicláveis. Inicialmente os grupos de risco foram afastados das atividades, mas com o avanço do cenário foi necessário fechar temporariamente as cooperativas. Com essa iniciativa, nós entendemos que essas famílias precisam de uma assistência financeira para se manterem em casa e seguras”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.

O governador de São Paulo, João Doria, sancionou Projeto de Lei (PL) que proíbe o fornecimento de canudos plásticos no estado. O PL é de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) e veda a distribuição destes materiais em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros. Estes locais terão que usar canudos feitos com papel reciclado, material comestível ou biodegradável. Caso o estabelecimento descumpra a lei poderá ser multado em 20 a 200 UFESP’s (unidade fiscal utilizada como base para tributos estaduais, municipais e contratos fechados com empresas privadas), que atualmente corresponde a R$ 26,53. A fiscalização será definida por meio da regulamentação e os valores arrecadados com as multas destinados a programas ambientais. “Eu fico muito feliz por este tema estar em debate na sociedade. Isto demonstra a conscientização da população e nos motiva a buscar alternativas para aprimorar os processos de reciclagem e destinação dos resíduos sólidos. O objetivo desta lei não é punir, mas sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade com o meio ambiente”, comenta o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. Se cada brasileiro utilizar um canudo por dia, em um ano serão consumidos 75 bilhões de unidades. Com o PL, o governo paulista pretende também alertar para a morte de animais provocada pela ingestão de plástico. Países desenvolvidos buscam cada vez mais alternativas sustentáveis, além da oportunidade de escalar e reduzir custos na confecção de canudos de aço ou metal.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, deve assinar em breve acordo internacional para a redução de plásticos descartáveis. Um projeto que proíbe todos os plásticos de uso único também tramita na Câmara Municipal e outra proposta, que proíbe canudos plásticos, aguarda a aprovação do prefeito. A capital paulista vai integrar o Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Prefeitura de São Paulo assinou o acordo em março, mas deve divulgá-lo apenas em julho. Entre as ações, São Paulo deve adotar ações para eliminar o uso de embalagens de plástico desnecessárias e incentivar modelos de reciclagem do plástico. O objetivo é melhoras os índices de reciclagem da cidade, que atualmente estão abaixo de 10%.

Lançada em 2015, por iniciativa do vereador Gilberto Natalini, Plastivida - por meio de seu Comitê de EPS - e Comissão de EPS da Abiquim, a campanha Recicla Isopor ® obteve adesão positiva da população paulistana. A campanha tem como objetivo fomentar a coleta seletiva e descarte correto de produtos feitos desse material e, principalmente, informar à população que o EPS é um plástico e 100% reciclável. Desde o dia 13 de abril deste ano, a Câmara Municipal de São Paulo conta com um PEV-M (Ponto de Entrega Voluntária Monitorado) para o recebimento de embalagens e outros produtos feitos de EPS e que seriam descartados juntamente com o lixo comum. Desde então, o material é coletado e encaminhado para reciclagem. O PEV-M fica na área externa, na entrada da Câmara Municipal de São Paulo, e nele os cidadãos descartam corretamente todo o EPS, tais como embalagens diversas (inclusive as utilizadas para proteger eletrodomésticos e eletroeletrônicos), entre outros. Todo o material coletado no PEV-M é encaminhado para a cooperativa Cora, onde são comercializados e destinados para ser transformados em novos produtos, tais como molduras, rodapés, telhas termo acústicas, solados, chinelos, material para preenchimento de puffs , floreiras, entre outros produtos. “A partir da educação ambiental e de dados científicos que mostrem as qualidades dos plásticos, sua utilidade e benefícios, além de sua capacidade de serem reciclados, a população passa a ter maior consciência sobre o seu papel como agente ativo da gestão dos resíduos na cidade, aumentando a coleta seletiva e contribuindo para o bem do Planeta”, afirma Miguel Bahiense, Presidente da Plastivida. O PEV-M (Ponto de Entrega Voluntária Monitorado) fica na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista). Em 2012, 34,5% do EPS pós-consumo foi reciclado. A reciclagem do EPS é uma atividade que gera emprego e renda no Brasil. Em 2012, as 22 recicladoras deste material faturaram, juntas, R$ 85,6 milhões e empregaram 1.413 pessoas. Essas empresas trabalham com capacidade ociosa em torno de 40%, ou seja, há espaço para se reciclar mais e para isso é necessário se coletar mais.

O vereador Gilberto Natalini e a Plastivida estão inaugurando um PEV-M (Ponto de Entrega Voluntária Monitorado) na Câmara Municipal de São Paulo. O PEV-M tem como objetivo conscientizar a população sobre o descarte correto e reciclagem de EPS (popularmente conhecido no Brasil como Isopor ®, marca registrada pela Knauf Isopor). O PEV-M ficará na área externa, na entrada da Câmara Municipal, e receberá todo material de EPS, tais como embalagens diversas (inclusive as utilizadas para proteger eletrodomésticos e eletroeletrônicos), entre outros. Todo EPS coletado será encaminhado para as cooperativas Coopervivabem e Cora, onde será comercializado e destinado para ser transformado em novos produtos, gerando renda aos cooperados e benefícios ao meio ambiente. A inauguração do PEV-M faz parte da campanha Recicla Isopor ® , lançada em 2015 pelo vereador, pela Plastivida, por meio de seu Comitê de EPS, e pela Comissão de EPS da Abiquim, para fomentar a coleta seletiva e descarte correto do EPS. “A população precisa conhecer as informações corretas sobre os produtos, seus benefícios e sua reciclabilidade para que possa usar e descartar de forma responsável”, afirma o vereador Natalini. A parceria Plastivida/Abiquim, que resultou na campanha, tem por objetivo divulgar e promover o EPS. A inauguração do PEV-M é mais um passo neste sentido. “A Comissão Setorial de EPS da Abiquim trabalha em parceria com a Plastivida questões de sustentabilidade, educação ambiental e pesquisa de reciclagem de EPS desde 2013”, declara Wendel Souza, Coordenador da Comissão Setorial de EPS da Abiquim. O EPS é um plástico 100% reciclável e 34,5% do EPS pós-consumo foi reciclado em 2012. Naquele mesmo ano 22 recicladoras de isopor faturaram, juntas, R$ 85,6 milhões e empregaram 1.413 pessoas. O EPS reciclado pode ser transformado em molduras, rodapés, telhas termo acústicas, solados, chinelos, material para preenchimento de puffs , floreiras, entre outros produtos. “O EPS, assim como outros plásticos são produtos fundamentais à vida das pessoas e ao desenvolvimento e, assim, saber usá-lo e reutilizá-lo na reciclagem só traz benefícios à população, à economia e ao meio ao Planeta”, disse Miguel Bahiense, Presidente da Plastivida.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (CSMP) julgou procedente a Ação/Reclamação conjunta da Plastivida e SOS Consumidor que aponta como a prática comercial abusiva a cobrança de sacolas plásticas na cidade de São Paulo. Trata-se de representação apresentada diante do "Protocolo de Intenção" firmado entre Procon/SP e APAS (Associação Paulista de Supermercados). O Ministério Público de São Paulo (MPSP) determinou a abertura de inquérito civil para apurar as alegações de que o acordo fere o direito do consumidor, posição já consolidada pelo Conselho, de que não há ganhos ambientais na medida e que há claro benefício ao único interessado na venda de sacolas: os supermercados. O MP questiona ainda o Procon/SP sobre quais os motivos que o levaram a assinar o Protocolo de Intenções, restringindo a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas e prejudicando o consumidor. O MP aponta improbidade administrativa por parte do órgão. "Por diversas vezes, o Procon se colocou como 'defensor do meio ambiente', porém deixou de lado seu compromisso com o consumidor", ressalta Jorge Kaimoti Pinto, advogado atuante no tema. O presidente da Plastivida, Miguel Bahiense, lembra ainda que o acordo inviabiliza a coleta seletiva em São Paulo. “Se as sacolas fossem distribuídas, a população, que já tem costume de descartar o lixo doméstico nas sacolinhas, poderia estar engajada na separação dos recicláveis, que chegariam em quantidade suficiente às centrais municipais de triagem, que hoje encontram-se ociosas”, explica Bahiense. O executivo lembra, ainda, que o custo das sacolas sempre esteve embutido no preço dos produtos de supermercado e que a venda agora caracteriza a duplicidade da cobrança.

O acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) expirou no último sábado, 11 de julho. A medida garantia ao consumidor duas sacolas plásticas fornecidas de forma gratuita pelos estabelecimentos. Com o término do acordo, os supermercados poderão cobrar pelas sacolas plásticas fornecidas no final de compra. Com o fim da gratuidade da sacolinha, os supermercados irão definir qual o preço cobrado pelo fornecimento, que pode variar entre R$ 0,08 e R$ 0,10. A cobrança pelas sacolas foi considerada regular pela Justiça paulista. Segundo determinação da Prefeitura de São Paulo, o comércio está proibido de fornecer as sacolas de plástico brancas, que devem ser substituídas por sacolas de material renovável. A medida tem o objetivo de conscientizar consumidores e comerciantes a separar o lixo reciclável do orgânico. As lojas que não fornecerem os novos modelos podem sofrer multa de até R$ 2 milhões.