Grupo para conter avanço de óleo

O Governo de São Paulo lança consulta pública para o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, buscando a participação de diversos setores para construir uma política ambiental robusta.

Durante o período de estiagem, os incêndios são mais frequentes e atingem a fauna e flora, degradam solos e causam prejuízos econômicos.

Entre o final de agosto e início de setembro de 2019 apareceram no litoral nordestino brasileiro manchas de óleo que atingiram mais de três mil km da costa. Grande parte do material poluente foi retirada, mas, mesmo assim, especialistas indicam que há riscos ainda para os ecossistemas marinhos. “Embora a imagem degradante das manchas aparentemente tenha sido resolvida, o óleo ainda está lá, gerando impactos pouco visíveis ao olhar comum”, alerta o membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e pesquisador do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Alexander Turra. Segundo o especialista, parte do óleo se acumulou no fundo do mar, misturando-se com os sedimentos e formando grumos pegajosos de poucos centímetros que, de tempos em tempos, são lançados nas praias por meio de tempestades e ressacas e seguem liberando compostos químicos no ambiente. Em junho de 2020, nove meses após o evento, o material poluente ressurgiu na costa de estados como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A investigação conduzida pela Marinha do Brasil levantou hipóteses de derramamento acidental, intencional, operação ship to ship ou naufrágio de um navio petroleiro, mas a origem permanece desconhecida. O inquérito concluído apontou que o derramamento de óleo ocorreu a 700 km da costa e viajou submerso por 40 dias. O ecólogo e coordenador de Ciência e Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Robson Capretz, realça a necessidade de monitoramento das águas, considerando a importância do oceano para a manutenção da vida no planeta. “O oceano é responsável pela estabilidade do clima, pela produção de alimentos e estocagem de carbono, além de movimentar a economia, envolvendo setores como transporte, recursos minerais, energia e turismo. Os ambientes marinhos também são fonte de renda e berço de culturas e tradições de populações tradicionais”, destaca. “É preciso que seja desenvolvida tecnologia para identificar e monitorar em tempo real manchas que se aproximam da costa pela superfície ou abaixo dela e todos os navios que passem ao longo da costa brasileira – em especial os navios-tanque. Também é preciso definir procedimentos e indicadores prévios de alerta, como o desligamento do transponder de um navio ou padrão suspeito de navegação, de forma a permitir ação rápida da Marinha”, aponta Turra. No vazamento de 2019, foram afetadas 906 localidades em 127 municípios de 11 estados. O governo federal desembolsou R$ 172 milhões para conter o avanço das manchas e coletar os resíduos. À época, a Marinha do Brasil mobilizou 54 organizações militares, 2.700 membros das forças armadas, 16 navios, duas aeronaves, além de embarcações e viaturas pertencentes às diversas capitanias dos portos, delegacias e agências sediadas ao longo do litoral.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a criação da Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus (AM), para viabilizar ações de fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável em toda a região. A ideia é transferir parte dos funcionários para a capital manauara, além da contratação de pessoas locais. Ainda não há prazo determinado para a abertura da secretaria. O objetivo é criar uma representação permanente em Manaus, focada nos principais temas da pasta, como a Agenda de Qualidade Urbana e o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, que tem cinco eixos centrais de atuação: Regularização Fundiária, Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), Pagamento por serviços ambientais, Bioeconomia e Controle de Fiscalização.

A Câmara dos Deputados instalou, em 27 de novembro, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem das manchas de óleo que surgiram, inicialmente, no Nordeste e já se espalham até o litoral norte do estado do Rio de Janeiro. A CPI foi criada a pedido do deputado João H. Campos (PSB-PE), com apoio de mais 267 deputados. A comissão será composta de 34 membros titulares e 34 membros suplentes. De acordo com o Ibama, desde agosto as manchas de óleo já apareceram em mais de 779 locais do litoral brasileiro. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos de óleo.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, deve assinar em breve acordo internacional para a redução de plásticos descartáveis. Um projeto que proíbe todos os plásticos de uso único também tramita na Câmara Municipal e outra proposta, que proíbe canudos plásticos, aguarda a aprovação do prefeito. A capital paulista vai integrar o Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Prefeitura de São Paulo assinou o acordo em março, mas deve divulgá-lo apenas em julho. Entre as ações, São Paulo deve adotar ações para eliminar o uso de embalagens de plástico desnecessárias e incentivar modelos de reciclagem do plástico. O objetivo é melhoras os índices de reciclagem da cidade, que atualmente estão abaixo de 10%.

Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou seminário para debater propostas de combate ao lixo descartado em oceanos. Especialistas e ambientalistas trocaram ideias com o objetivo de conter a poluição das águas e reduzir os impactos ambientais provocados por essa ação. O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar que o governo federal está preparando – um compromisso assumido durante a Conferência dos Oceanos, realizada em Nova Iorque, em junho deste ano. Entre uma variedade imensa de material descartado nos oceanos, o principal vilão é o plástico. Cerca de oito milhões de toneladas do material são jogadas anualmente no mar em todo o mundo. “Considerando que o tempo de decomposição do plástico é de aproximadamente 400 anos, com essa poluição se repetindo a cada ano, estamos causando um estrago praticamente irreversível ao meio ambiente. Se não pararmos já com isso, vamos liquidar de vez com a vida marinha”, diz o biólogo João Alberto Paschoa dos Santos, membro do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT, MS). Segundo pesquisa realizada há dois anos pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, constatou-se que, caso a poluição marinha não diminua até 2050, 99% das aves marinhas terão pedaços de plástico no organismo. Na época da publicação da pesquisa, 90% já eram vítimas dessa poluição ao meio ambiente. A tartaruga marinha é outra vítima frequente do plástico. “Muitas morrem por se alimentar desse material. Pensam que é água-viva, o seu alimento natural. Entre algumas espécies, como a tartaruga verde, por exemplo, a probabilidade de ingestão de plástico nos últimos 25 anos quase dobrou”, explica o biólogo. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chamou a atenção da necessidade do engajamento da sociedade civil e da iniciativa nesse processo, e ressaltou que a questão do lixo no mar será tratada como prioridade pela pasta. “É o que realmente esperamos e o que realmente se faz urgente. Nosso país representa uma das maiores zonas costeiras em escala mundial, com mais de oito mil quilômetros de faixa litorânea, onde fomos contemplados com um bioma riquíssimo. Nossos mares não podem mais sofrer os efeitos e os impactos ambientais dessa prática irresponsável”, conclui o membro do CRBio-01.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, recebeu representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo para iniciar as ações de fiscalização e monitoramento das áreas dos mananciais das represas do município – Billings, Guarapiranga e Cantareira. A proposta de monitoramento dos mananciais está em fase de licitação e contratação, por meio de imagens de satélite, vinculada a outro sistema, de alerta de alterações ocorridas na região e onde, por comparação automática, são identificadas as mudanças e emitido um alerta, que será devidamente verificado “in loco” pelas equipes de fiscalização de campo. Com base nessa ferramenta e as já utilizadas pela SMA, as ações de monitoramento e de fiscalização nas áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga devem ser incrementadas e aprimoradas, no âmbito da Operação Integrada Defesa das Águas. Nesta semana deve acontecer reunião conjunta para instituir o novo Comitê de Coordenação Geral da Operação Integrada. Também será apresentado um primeiro Plano de Ação, para início efetivo de imediato, com a participação das Coordenadorias de Planejamento Ambiental e de Fiscalização, da SMA, além da Cetesb, Fundação Florestal e Polícia Militar Ambiental, do lado do Governo do Estado, e do outro lado, os órgãos municipais, capitaneados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, interditou o aterro sanitário do município de Santa Cruz do Rio Pardo, no último dia 2 de fevereiro. A área estava sendo utilizada para descarte irregular de lixo, o que acabou por provocar derrame de chorume, contaminação do solo e emissão de gases para atmosfera. A PM Ambiental e a Cetesb acompanharam Salles na ação. Santa Cruz do Rio Pardo gera cerca de 34,11 toneladas de lixo doméstico diariamente. Segundo última vistoria realizada pela Cetesb, em outubro de 2016, o descarte de resíduos era feito sem nenhum sistema de proteção ambiental. A Cetesb aplica, desde 2013, penalidades pelo funcionamento inadequado do local. Com a interdição do aterro, a Prefeitura deve encaminhar os resíduos da cidade para outro aterro, que deve ser licenciado pela Cetesb. Segundo o secretário, a área será vistoriada periodicamente por técnicos da Cetesb e PM Ambiental para verificar se o descarte foi realmente suspenso no local.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de Paulo, Ricardo Salles, apresentará todas as opções de patrocínios, convênios e parcerias para conceder à iniciativa privada a oportunidade de doar ou reformar áreas e equipamentos públicos sob responsabilidade do Sistema Ambiental Paulista. São quadras e campos de futebol, ciclovias, canteiros, bebedouros, espaços de eventos, orquidários, entre outros. A expectativa é que a iniciativa movimente entre R$ 10 e R$ 30 milhões em 2017, dos quais metade em investimentos em reformas, metade em pagamentos diretos. Quem investir nas parcerias poderá fazer exposição da marca, realizar eventos e explorar mídia exterior. Fazem parte do projeto os equipamentos públicos Villa-Lobos, Juventude, Alberto Löfgren, Água Branca, Guarapiranga, Fundação Zoológico e Instituto de Botânica.

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.