CPI investigará origem das manchas

Os levantamentos abordam a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira e a contaminação humana e ambiental por microplásticos, respectivamente.

Entre os ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos

A Comissão também irá promover pesquisas e debates sobre o tema

Entre o final de agosto e início de setembro de 2019 apareceram no litoral nordestino brasileiro manchas de óleo que atingiram mais de três mil km da costa. Grande parte do material poluente foi retirada, mas, mesmo assim, especialistas indicam que há riscos ainda para os ecossistemas marinhos. “Embora a imagem degradante das manchas aparentemente tenha sido resolvida, o óleo ainda está lá, gerando impactos pouco visíveis ao olhar comum”, alerta o membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e pesquisador do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Alexander Turra. Segundo o especialista, parte do óleo se acumulou no fundo do mar, misturando-se com os sedimentos e formando grumos pegajosos de poucos centímetros que, de tempos em tempos, são lançados nas praias por meio de tempestades e ressacas e seguem liberando compostos químicos no ambiente. Em junho de 2020, nove meses após o evento, o material poluente ressurgiu na costa de estados como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A investigação conduzida pela Marinha do Brasil levantou hipóteses de derramamento acidental, intencional, operação ship to ship ou naufrágio de um navio petroleiro, mas a origem permanece desconhecida. O inquérito concluído apontou que o derramamento de óleo ocorreu a 700 km da costa e viajou submerso por 40 dias. O ecólogo e coordenador de Ciência e Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Robson Capretz, realça a necessidade de monitoramento das águas, considerando a importância do oceano para a manutenção da vida no planeta. “O oceano é responsável pela estabilidade do clima, pela produção de alimentos e estocagem de carbono, além de movimentar a economia, envolvendo setores como transporte, recursos minerais, energia e turismo. Os ambientes marinhos também são fonte de renda e berço de culturas e tradições de populações tradicionais”, destaca. “É preciso que seja desenvolvida tecnologia para identificar e monitorar em tempo real manchas que se aproximam da costa pela superfície ou abaixo dela e todos os navios que passem ao longo da costa brasileira – em especial os navios-tanque. Também é preciso definir procedimentos e indicadores prévios de alerta, como o desligamento do transponder de um navio ou padrão suspeito de navegação, de forma a permitir ação rápida da Marinha”, aponta Turra. No vazamento de 2019, foram afetadas 906 localidades em 127 municípios de 11 estados. O governo federal desembolsou R$ 172 milhões para conter o avanço das manchas e coletar os resíduos. À época, a Marinha do Brasil mobilizou 54 organizações militares, 2.700 membros das forças armadas, 16 navios, duas aeronaves, além de embarcações e viaturas pertencentes às diversas capitanias dos portos, delegacias e agências sediadas ao longo do litoral.

O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) é autor do Projeto de Lei nº 5.399/19, que prevê a criação de Unidades de Conservação marinhas com o objetivo de ampliar a proteção do mar sob jurisdição do Brasil. "O Brasil protege hoje 26% do mar jurisdicional, que é formado pelo mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental do País. Estamos propondo que essa área protegida seja ampliada para, no mínimo, 30% até 2030". Segundo o deputado, a implementação da proposta depende apenas de vontade política, já que estudos científicos demonstram que pelo menos 30% dos oceanos do mundo devem ser protegidos. "Embora os oceanos estejam fora da jurisdição brasileira, podemos, desde já, contribuir para a conservação marinha ampliando a extensão da nossa própria rede de unidades de conservação marinhas", disse. Os estudos consideram dados biológicos, oceanográficos, biogeográficos e socioeconômicos (como as distribuições de tubarões, baleias, montes submarinos, trincheiras, fontes hidrotermais, frentes oceânicas, ressurgências, zonas biogeográficas, pressão pesqueira comercial, lotes de mineração, etc). O Poder Executivo é responsável por elaborar os estudos técnicos e as consultas públicas necessárias e encaminhar ao Congresso Nacional propostas, na forma de projetos de lei, de criação das unidades de conservação marinhas. “O valor das áreas marinhas protegidas e, em particular, das reservas marinhas totalmente protegidas (santuários oceânicos) como uma ferramenta para proteger habitats e espécies, reconstruir a biodiversidade dos oceanos, recuperar ecossistemas oceânicos e manter serviços ecossistêmicos vitais é amplamente reconhecido e explicitamente refletido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, explica o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou resolução que constitui um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar com o objetivo de levantar informações e elencar as medidas necessárias à prevenção e respostas ao acidente com derramamento de petróleo que atingem a costa brasileira. O GT está sob a coordenação do secretário executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro, e tem como membros representantes da coordenadoria de fiscalização, CETESB, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Fundação Florestal, SABESP, EMAE e DAEE. “Embora a responsabilidade constitucional sobre acidentes de grande magnitude em mares seja da União, estamos monitorando o avanço das manchas de óleo na costa brasileira e a chegada no sul da Bahia acendeu o sinal de atenção. Nossas equipes articulam medidas preventivas. Se eventualmente for necessário estaremos preparados para atuar em parceria com o Governo Federal”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O Grupo vai promover debates e diálogos com as Prefeituras, comunidades tradicionais, pescadores, polícia entre outros atores que podem auxiliar na preservação ambiental.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia somou 1.698 km² de cobertura vegetal, o que representa um aumento de 222% na comparação com o mesmo mês de 2018 (526 km²). Apesar do crescimento em relação a agosto do último ano, o percentual é inferior a julho de 2019, quando contabilizados 2.254 km² desmatados. Os dados foram obtidos pelo Deter, levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe. Na comparação com junho e julho de 2018, houve crescimento de 90% e 278% no desmatamento do bioma, respectivamente. De janeiro a agosto de 2019 já foram desmatados 6.404 km², 92% a mais que no mesmo período do ano passado (3.337 km²). Já os focos de incêndio na Amazônia totalizaram 30.901 casos em agosto, o maior número desde 2010, quando houve 45.018 focos. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O levantamento mostrou ainda que os focos de incêndio triplicaram em relação a agosto de 2018 (10.421 casos). Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados ao todo 46.825 focos de incêndio na Amazônia, mais que o dobro do mesmo período do ano passado, 22.165.

Ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil e representantes da sociedade civil, da academia e do setor produtivo se reuniram dia 28 de agosto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a crise ambiental brasileira. Entre os ex-ministros estiveram presentes Rubens Ricúpero, Izabela Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Edson Duarte. O grupo entregou a Rodrigo Maia uma carta, assinada por todos os ex-ministros do Ambiente vivos e pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira e da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. No documento, há o pedido para que o Congresso atue na defesa do patrimônio ambiental e dos interesses econômicos, socioambientais e diplomáticos do Brasil. A carta também sugere uma moratória a todos os projetos de lei que ameacem a Amazônia, os povos tradicionais e a biodiversidade.

Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou seminário para debater propostas de combate ao lixo descartado em oceanos. Especialistas e ambientalistas trocaram ideias com o objetivo de conter a poluição das águas e reduzir os impactos ambientais provocados por essa ação. O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar que o governo federal está preparando – um compromisso assumido durante a Conferência dos Oceanos, realizada em Nova Iorque, em junho deste ano. Entre uma variedade imensa de material descartado nos oceanos, o principal vilão é o plástico. Cerca de oito milhões de toneladas do material são jogadas anualmente no mar em todo o mundo. “Considerando que o tempo de decomposição do plástico é de aproximadamente 400 anos, com essa poluição se repetindo a cada ano, estamos causando um estrago praticamente irreversível ao meio ambiente. Se não pararmos já com isso, vamos liquidar de vez com a vida marinha”, diz o biólogo João Alberto Paschoa dos Santos, membro do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT, MS). Segundo pesquisa realizada há dois anos pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, constatou-se que, caso a poluição marinha não diminua até 2050, 99% das aves marinhas terão pedaços de plástico no organismo. Na época da publicação da pesquisa, 90% já eram vítimas dessa poluição ao meio ambiente. A tartaruga marinha é outra vítima frequente do plástico. “Muitas morrem por se alimentar desse material. Pensam que é água-viva, o seu alimento natural. Entre algumas espécies, como a tartaruga verde, por exemplo, a probabilidade de ingestão de plástico nos últimos 25 anos quase dobrou”, explica o biólogo. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chamou a atenção da necessidade do engajamento da sociedade civil e da iniciativa nesse processo, e ressaltou que a questão do lixo no mar será tratada como prioridade pela pasta. “É o que realmente esperamos e o que realmente se faz urgente. Nosso país representa uma das maiores zonas costeiras em escala mundial, com mais de oito mil quilômetros de faixa litorânea, onde fomos contemplados com um bioma riquíssimo. Nossos mares não podem mais sofrer os efeitos e os impactos ambientais dessa prática irresponsável”, conclui o membro do CRBio-01.

A Presidente afastada Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. O documento foi elaborado ao longo de um ano, passou por consulta pública e é fruto de entendimentos com todos os setores envolvidos. Participaram da assinatura do decreto as pastas do Justiça, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, academia e representantes do setor privado. O governo federal buscou compatibilizar o acesso desburocratizado à biodiversidade, sua pesquisa e exploração econômica, com a garantia da repartição dos benefícios gerados e dos direitos de povos e comunidades. O decreto regulamenta o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, define sua estrutura, estabelece regras para o acesso à biodiversidade e repartição de benefícios, além de definir infrações e sanções administrativas.

Para a área técnica responsável pela avaliação e controle de emissões veiculares, ligada à Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da Cetesb, o Projeto de Lei nº 1013/2011, em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, pode aumentar as emissões de poluentes tóxicos e de gases de efeito estufa. De acordo com o órgão ambiental, os veículos diesel tendem a emitir mais óxidos de nitrogênio e material particulado que os veículos movidos a gasolina e etanol, podendo comprometer a qualidade do ar nos centros urbanos. Uma nota publicada na página da Cetesb reaalta que “também a emissão de gases que causam o aquecimento global tenderá a ser maior, uma vez que substituirá em grande medida veículos que hoje utilizam etanol, cuja emissão líquida é quase nula”.

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.