MMA prepara Plano para combater lixo

O Governo de São Paulo lança consulta pública para o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, buscando a participação de diversos setores para construir uma política ambiental robusta.

o Brasil responde por cerca de 3,44 milhões de toneladas de plástico descartado nos oceanos todos os anos, ou quase 8% da poluição plástica marinha global.

Apesar dos esforços em combater a poluição plástica, a ausência do Tratado gera um cenário de incerteza sobre como essa poluição poderá ser contida nos próximos anos

Os levantamentos abordam a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira e a contaminação humana e ambiental por microplásticos, respectivamente.

PNUMA defende que se um acordo internacional não for firmado a poluição plástica poderá triplicar até 2060 causando danos significativos, inclusive à saúde humana.

O estudo alerta ainda que os microplásticos já fazem parte da dieta humana, sendo encontrados em nove das dez espécies de peixes mais consumidos globalmente

No Brasil, além de Fernando Noronha, os cientistas avaliaram as condições do ecossistema do arquipélago de São Pedro e São Paulo

O levantamento foi apresentado no segundo encontro do Tratado Internacional pelo Fim da Poluição por Plásticos

A resolução é considerada pela UNEA o mais significativo pacto ambiental desde o Acordo de Paris, assinado em 2015.

A Cátedra UNESCO para Sustentabilidade do Oceano, vinculada ao Instituto de Estudos Avançados e ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP), lançou o livro ‘Lixo nos mares: Do entendimento à solução’, que aborda um olhar científico sobre as questões dos resíduos nos mares. A obra é produto do convênio com a Plastivida, estabelecido em 2012, e que resultou no “Fórum Setorial dos Plásticos - Por Um Mar Limpo”. Foi escrita em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). O professor e pesquisador do IOUSP, Alexander Turra, diz que o livro engloba material apurado desde o início do convênio entre Plastivida e IOUSP, estabelecido para o entendimento da questão e o endereçamento das discussões sobre o tema no Brasil. “Esse trabalho apontou que o lixo nos mares é uma questão multissetorial e que a degradação do ambiente marinho está fortemente associada à má gestão dos resíduos sólidos urbanos, além falta da educação ambiental, uma vez que esse lixo vem em grande parte do continente.”, relata Turra. O convênio entre as instituições é estruturado em três pilares: conhecer e disseminar informações sobre o tema no Brasil, promovendo ações de educação ambiental dentro do Programa “Entenda o Lixo”, ao qual o livro vem se somar; desenvolver e implementar o Programa Pellet Zero, para combater a perda de matéria-prima plástica para o ambiente, e apoiar as atividades do Fórum Setorial dos Plásticos - Por um Mar Limpo. O pilar de educação ambiental do convênio entre Plastivida e IOUSP é diversificado a cada ano, o que inclui a promoção de um curso à distância para professores da rede pública de ensino. Segundo o presidente da Plastivida, Miguel Bahiense, o livro traz um registro sobre um trabalho inovador, alavancado pela cadeia produtiva dos plásticos, é parte das ações de educação ambiental e vai nos acompanhar nas ações em prol da sustentabilidade. “O setor foi pioneiro em lançar um olhar para as questões do lixo nos mares e mobilizar sua cadeia produtiva e outras fora dela, para que, com conhecimento científico, pudesse ser possível endereçarmos ações efetivas na solução dessa questão”, afirma o executivo. O download do livro pode ser feito no endereço http://catedraoceano.iea.usp.br/oceanoteca/ .

Entre o final de agosto e início de setembro de 2019 apareceram no litoral nordestino brasileiro manchas de óleo que atingiram mais de três mil km da costa. Grande parte do material poluente foi retirada, mas, mesmo assim, especialistas indicam que há riscos ainda para os ecossistemas marinhos. “Embora a imagem degradante das manchas aparentemente tenha sido resolvida, o óleo ainda está lá, gerando impactos pouco visíveis ao olhar comum”, alerta o membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e pesquisador do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Alexander Turra. Segundo o especialista, parte do óleo se acumulou no fundo do mar, misturando-se com os sedimentos e formando grumos pegajosos de poucos centímetros que, de tempos em tempos, são lançados nas praias por meio de tempestades e ressacas e seguem liberando compostos químicos no ambiente. Em junho de 2020, nove meses após o evento, o material poluente ressurgiu na costa de estados como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A investigação conduzida pela Marinha do Brasil levantou hipóteses de derramamento acidental, intencional, operação ship to ship ou naufrágio de um navio petroleiro, mas a origem permanece desconhecida. O inquérito concluído apontou que o derramamento de óleo ocorreu a 700 km da costa e viajou submerso por 40 dias. O ecólogo e coordenador de Ciência e Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Robson Capretz, realça a necessidade de monitoramento das águas, considerando a importância do oceano para a manutenção da vida no planeta. “O oceano é responsável pela estabilidade do clima, pela produção de alimentos e estocagem de carbono, além de movimentar a economia, envolvendo setores como transporte, recursos minerais, energia e turismo. Os ambientes marinhos também são fonte de renda e berço de culturas e tradições de populações tradicionais”, destaca. “É preciso que seja desenvolvida tecnologia para identificar e monitorar em tempo real manchas que se aproximam da costa pela superfície ou abaixo dela e todos os navios que passem ao longo da costa brasileira – em especial os navios-tanque. Também é preciso definir procedimentos e indicadores prévios de alerta, como o desligamento do transponder de um navio ou padrão suspeito de navegação, de forma a permitir ação rápida da Marinha”, aponta Turra. No vazamento de 2019, foram afetadas 906 localidades em 127 municípios de 11 estados. O governo federal desembolsou R$ 172 milhões para conter o avanço das manchas e coletar os resíduos. À época, a Marinha do Brasil mobilizou 54 organizações militares, 2.700 membros das forças armadas, 16 navios, duas aeronaves, além de embarcações e viaturas pertencentes às diversas capitanias dos portos, delegacias e agências sediadas ao longo do litoral.

A Conferência sobre Oceanos, realizada entre os dias 5 e 9 de junho, no prédio da ONU em Nova Iorque (EUA), teve como tema “Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14”. O Brasil participou do evento através do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, Ministério das Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia , pela WWF-Brasil , Conservação Internacional, entre outras organizações. Na ocasião, o Brasil reforçou compromisso com o ODS 14, por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, e o planejamento espacial marinho, com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil. “Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para a frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comentou José Pedro de Oliveira Costa, Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A proposta brasileira para o Fundo Azul do Brasil é dedicada à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. Para Claudio Maretti, diretor do ICMBio “o Fundo Azul cria as condições para enfrentar um grande desafio: a proteção da porção marinha do Brasil, que precisa crescer seis vezes nos próximos anos”. O Fundo Azul será criado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas do Brasil. “O Fundo é uma ferramenta para o Brasil alcançar suas metas de conservação da biodiversidade (Metas de Aichi), o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e os compromissos firmados na Convenção das Mudanças Climáticas (Acordo de Paris)”, complementa Maretti. Serão investidos US$ 140 milhões até 2022 através e parcerias para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, e contribuindo para a integração nas estratégias de mitigação de mudanças climáticas. A iniciativa deverá ser colocada em prática em 2018, protegendo ecossistemas importantes como manguezais, recifes de coral, bancos de algas calcárias, ilhas oceânicas e montanhas submarinas, bem como estratégia para recuperação da vida marinha, incluindo importantes estoques pesqueiros ameaçados.