Brasil reforça compromisso com ODS 14

BNDES e ICMBio unem forças em acordo de cooperação técnica para fortalecer a conservação da biodiversidade em Unidades de Conservação federais.

O investimento estimado para pesquisas, projetos e ações em relação ao oceano fica em torno de US$ 116 bilhões por ano.

A ambição de 30% precisa ir além do cumprimento numérico do compromisso internacional, mas refletir em qualidade ambiental e efetividade de proteção.

Além do aumento nas ratificações, o número de países que assinaram o Tratado também aumentou. Mais 20 países adicionaram suas assinaturas durante a semana, elevando o número total para 136.

A iniciativa pretende captar US$ 4 bilhões para financiar ações de proteção a esses ecossistemas e a iniciativa se soma aos esforços já empenhados pelo governo brasileiro para orientar a conservação, recuperação e o uso sustentável da biodiversidade.

O Plano de Ação 30x30 é um chamado à ação para que governos e partes interessadas alinhem esforços, ampliem a proteção e aproveitem as oportunidades apresentadas por acordos internacionais para fechar a lacuna e proteger os ecossistemas oceânicos essenciais.

foi confirmado que 277 novos compromissos para ações sustentáveis em prol dos oceanos foram mobilizados, o equivalente a US$ 9,1 bilhões.

A análise do WRI identifica mais de 2.600 compromissos para ações oceânicas assumidos na conferência na última década, totalizando aproximadamente US$ 160 bilhões.

Tratado passará pelo aval de juristas, mas já determina que 30% do oceano seja área protegida até 2030

O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) é autor do Projeto de Lei nº 5.399/19, que prevê a criação de Unidades de Conservação marinhas com o objetivo de ampliar a proteção do mar sob jurisdição do Brasil. "O Brasil protege hoje 26% do mar jurisdicional, que é formado pelo mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental do País. Estamos propondo que essa área protegida seja ampliada para, no mínimo, 30% até 2030". Segundo o deputado, a implementação da proposta depende apenas de vontade política, já que estudos científicos demonstram que pelo menos 30% dos oceanos do mundo devem ser protegidos. "Embora os oceanos estejam fora da jurisdição brasileira, podemos, desde já, contribuir para a conservação marinha ampliando a extensão da nossa própria rede de unidades de conservação marinhas", disse. Os estudos consideram dados biológicos, oceanográficos, biogeográficos e socioeconômicos (como as distribuições de tubarões, baleias, montes submarinos, trincheiras, fontes hidrotermais, frentes oceânicas, ressurgências, zonas biogeográficas, pressão pesqueira comercial, lotes de mineração, etc). O Poder Executivo é responsável por elaborar os estudos técnicos e as consultas públicas necessárias e encaminhar ao Congresso Nacional propostas, na forma de projetos de lei, de criação das unidades de conservação marinhas. “O valor das áreas marinhas protegidas e, em particular, das reservas marinhas totalmente protegidas (santuários oceânicos) como uma ferramenta para proteger habitats e espécies, reconstruir a biodiversidade dos oceanos, recuperar ecossistemas oceânicos e manter serviços ecossistêmicos vitais é amplamente reconhecido e explicitamente refletido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, explica o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Instituto Baleia Jubarte iniciou a campanha #MaisAbrolhos com o objetivo de ampliar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Atualmente, a área cobre apenas 1,8% do maior banco de corais do Atlântico Sul – refúgio da biodiversidade marinha brasileira, com espécies endêmicas, ameaçadas, vulneráveis e em recuperação, como a baleia-jubarte. A ampliação do Parque visa aumentar a geração de emprego e renda por meio do ecoturismo, da manutenção de estoques pesqueiros e da garantia ao equilíbrio ambiental. Uma moção foi aprovada por unanimidade durante o IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC) e será encaminhada à Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido considera que o Banco dos Abrolhos é uma das regiões de maior importância para a conservação da biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, o que tem sido reconhecido e reafirmado em sucessivos processos de avaliação de áreas prioritárias para a preservação de espécies animais e vegetais em território nacional. “Várias instituições decidiram batalhar para que esse processo seja concluído ainda neste ano, com a realização das necessárias consultas públicas e encaminhamento de proposta de Decreto ao Presidente da República para efetivar essa ampliação”, disse o presidente do Instituto Baleia Jubarte, Eduardo Camargo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), existem mais de 15,3 mil áreas marinhas protegidas no mundo, cobrindo o equivalente a 7,2% da superfície total do oceano. Somente no Brasil, até 2020, deve-se proteger pelo menos 10% dos mais de 8,5 milhões de km de litoral, segundo a meta 11 de Aichi estabelecida pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB-ONU). A Fundação Grupo Boticário também demandou a ampliação da mesma unidade de conservação anteriormente. Em outubro de 2017, em Brasília, a importância da região e a sua proteção foram ressaltadas durante evento que discutia propostas de criação de áreas marinhas protegidas. A Fundação Grupo Boticário tem em seu histórico 11 projetos apoiados no Parque Nacional dos Abrolhos, dos quais dois estão em andamento: um sobre corais e outro sobre esponjas.

Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou seminário para debater propostas de combate ao lixo descartado em oceanos. Especialistas e ambientalistas trocaram ideias com o objetivo de conter a poluição das águas e reduzir os impactos ambientais provocados por essa ação. O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar que o governo federal está preparando – um compromisso assumido durante a Conferência dos Oceanos, realizada em Nova Iorque, em junho deste ano. Entre uma variedade imensa de material descartado nos oceanos, o principal vilão é o plástico. Cerca de oito milhões de toneladas do material são jogadas anualmente no mar em todo o mundo. “Considerando que o tempo de decomposição do plástico é de aproximadamente 400 anos, com essa poluição se repetindo a cada ano, estamos causando um estrago praticamente irreversível ao meio ambiente. Se não pararmos já com isso, vamos liquidar de vez com a vida marinha”, diz o biólogo João Alberto Paschoa dos Santos, membro do CRBio-01 – Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (SP, MT, MS). Segundo pesquisa realizada há dois anos pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, constatou-se que, caso a poluição marinha não diminua até 2050, 99% das aves marinhas terão pedaços de plástico no organismo. Na época da publicação da pesquisa, 90% já eram vítimas dessa poluição ao meio ambiente. A tartaruga marinha é outra vítima frequente do plástico. “Muitas morrem por se alimentar desse material. Pensam que é água-viva, o seu alimento natural. Entre algumas espécies, como a tartaruga verde, por exemplo, a probabilidade de ingestão de plástico nos últimos 25 anos quase dobrou”, explica o biólogo. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chamou a atenção da necessidade do engajamento da sociedade civil e da iniciativa nesse processo, e ressaltou que a questão do lixo no mar será tratada como prioridade pela pasta. “É o que realmente esperamos e o que realmente se faz urgente. Nosso país representa uma das maiores zonas costeiras em escala mundial, com mais de oito mil quilômetros de faixa litorânea, onde fomos contemplados com um bioma riquíssimo. Nossos mares não podem mais sofrer os efeitos e os impactos ambientais dessa prática irresponsável”, conclui o membro do CRBio-01.