Parque Nacional de Abrolhos ganha campanha

BNDES e ICMBio unem forças em acordo de cooperação técnica para fortalecer a conservação da biodiversidade em Unidades de Conservação federais.

A ambição de 30% precisa ir além do cumprimento numérico do compromisso internacional, mas refletir em qualidade ambiental e efetividade de proteção.

A iniciativa pretende captar US$ 4 bilhões para financiar ações de proteção a esses ecossistemas e a iniciativa se soma aos esforços já empenhados pelo governo brasileiro para orientar a conservação, recuperação e o uso sustentável da biodiversidade.

BNDES Corais, destina-se a projetos voltados para a recuperação e conservação de recifes de corais rasos e bancos de corais brasileiros.

O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) é autor do Projeto de Lei nº 5.399/19, que prevê a criação de Unidades de Conservação marinhas com o objetivo de ampliar a proteção do mar sob jurisdição do Brasil. "O Brasil protege hoje 26% do mar jurisdicional, que é formado pelo mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental do País. Estamos propondo que essa área protegida seja ampliada para, no mínimo, 30% até 2030". Segundo o deputado, a implementação da proposta depende apenas de vontade política, já que estudos científicos demonstram que pelo menos 30% dos oceanos do mundo devem ser protegidos. "Embora os oceanos estejam fora da jurisdição brasileira, podemos, desde já, contribuir para a conservação marinha ampliando a extensão da nossa própria rede de unidades de conservação marinhas", disse. Os estudos consideram dados biológicos, oceanográficos, biogeográficos e socioeconômicos (como as distribuições de tubarões, baleias, montes submarinos, trincheiras, fontes hidrotermais, frentes oceânicas, ressurgências, zonas biogeográficas, pressão pesqueira comercial, lotes de mineração, etc). O Poder Executivo é responsável por elaborar os estudos técnicos e as consultas públicas necessárias e encaminhar ao Congresso Nacional propostas, na forma de projetos de lei, de criação das unidades de conservação marinhas. “O valor das áreas marinhas protegidas e, em particular, das reservas marinhas totalmente protegidas (santuários oceânicos) como uma ferramenta para proteger habitats e espécies, reconstruir a biodiversidade dos oceanos, recuperar ecossistemas oceânicos e manter serviços ecossistêmicos vitais é amplamente reconhecido e explicitamente refletido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, explica o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Através do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a 2ª. Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Mata Atlântica. O processo, que termina em 10 de janeiro, inclui a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que contarão com a participação de instituições governamentais e de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuam na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos. Durante a primeira fase pretende-se realizar uma avaliação dos impactos do processo anterior, realizado em 2007, de atualização das áreas prioritárias. O objetivo é consultar entidades governamentais, da sociedade civil organizada e da academia e sistematizar as iniciativas e ações que foram definidas em 2007 e que tenham sido implementadas por essas entidades.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) renovaram recentemente acordos de cooperação já existentes sobre a gestão de Unidades de Conservação (UCs), além da assinatura de novas parcerias. “Esse encontro comemora o sucesso da parceria entre a SOS Mata Atlântica e o ICMBio. A primeira unidade federal marinha que apoiamos foi a Reserva Biológica do Atol das Rocas, há dez anos, com a criação de um fundo de perpetuidade no valor de R$ 1,7 milhão, na época, graças à doação de pessoas físicas. Os rendimentos desse fundo nos permitem apoiar a gestão, as pesquisas e garantir a sustentabilidade no longo prazo”, afirma Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação. Com as novas parcerias firmadas, a cooperação entre as duas instituições alcança 12 projetos em UCs. As cinco mais recentes são Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Itatiaia, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (Rebio) e o Núcleo de Gestão Integrada de Alcatrazes, que contempla o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes e a Estação Ecológica de Tupinambás, e terá apoio da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA). As outras cinco, que já contavam com apoio anterior, são: Atol das Rocas, Estação Ecológica da Guanabara/Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-mirim, APA Costa dos Corais, Parque Nacional da Tijuca e a APA do Cairuçu, que se localiza em Paraty (RJ), e vem sendo apoiada pela SOS Mata Atlântica e parceiros desde 1998. Cada uma das cinco áreas receberá pelo menos R$ 90 mil ao longo de três anos, inicialmente, com possibilidade de ampliação do valor com a captação de novos recursos e parcerias. O objetivo é custear, inicialmente, despesas básicas do dia-a-dia, mas que têm extrema relevância para o bom funcionamento da unidade.

A Fundação SOS Mata Atlântica apoiará o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na administração do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Alcatrazes, responsável pelo gerenciamento de duas Unidades de Conservação (UCs) federais de proteção integral no litoral norte de São Paulo: a Estação Ecológica Tupinambás e o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes. O Refúgio de Alcatrazes e a Estação Ecológica Tupinambás foram criados para preservar a biodiversidade marinha e insular do litoral norte paulista, sendo que o Refúgio é a segunda maior UC marinha de proteção integral do país. As duas UCs somam uma área de 70 mil hectares e abrangem a totalidade do arquipélago de Alcatrazes, mais as ilhas de Cabras e Palmas, no arquipélago da Ilha Anchieta, em Ubatuba (SP). A Estação Ecológica Tupinambás visa preservar a biodiversidade e realizar pesquisas científicas, enquanto o Refúgio de Alcatrazes tem como principal objetivo a proteção dos ambientes naturais para garantir a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória, além de atender também às demandas de visitação e de ecoturismo. A cooperação foi viabilizada com o apoio financeiro da BLTA (Brazilian Luxury Travel Association), representada no evento pelo empresário Roberto Ibrahim. A associação reconhece o grande potencial turístico do Refúgio de Alcatrazes para atividades como contemplação de paisagens, mergulhos autônomo e livre, observação de fauna e a prática de turismo náutico de baixo impacto. A BLTA assume o compromisso de promover e apoiar iniciativas para a conservação e preservação do meio ambiente com viés para o turismo sustentável e responsável. As UCS que abrangem o arquipélago dos Alcatrazes protegem uma área considerada como a região de fauna recifal mais conservada das regiões Sul e Sudeste, com mais de 1,3 mil espécies de flora e fauna, sendo que 93 delas estão sob algum risco de extinção. São mais de 100 espécies de aves e 259 de peixes protegidos. Sua vegetação é caracterizada por áreas de Mata Atlântica e campos rupestres, com 320 espécies de flora. Além do Refúgio de Alcatrazes e da Estação Ecológica Tupinambás, a SOS Mata Atlântica apoia outras UCs marinhas e da Mata Atlântica, como a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, o Parque Nacional da Tijuca e a Reserva Biológica do Atol das Rocas.

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza abriu as inscrições para a segunda chamada de 2017 de seu ‘Programa de Apoio a Ações de Conservação’. Os participantes poderão concorrer nas categorias : ‘Apoio a Programas’, com abrangência nacional; ‘Biodiversidade do Paraná’, focado na natureza paranaense; e ‘Apoio a Projetos’, destinado a Áreas Úmidas. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto pelo site www.fundacaogrupoboticario.org.br . “Por meio desse apoio, buscamos potencializar a geração de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, além de estimular aplicações práticas que promovam a sua conservação e que complementem os esforços públicos”, afirma Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário. O ‘Apoio a Programas’ abrange iniciativas em todo o Brasil, de média e longa duração (até quatro anos) e que viabilizem ações de conservação da natureza de maior magnitude e que demandem mais tempo para aplicação. O Edital ‘Biodiversidade do Paraná’, criado em parceria com a Fundação Araucária, seleciona propostas a serem executadas em qualquer região paranaense, como por exemplo, a área de ocorrência da Floresta com Araucárias. Por último, a categoria ‘Apoio a Projetos’ seleciona iniciativas que contribuam para a conservação das Áreas Úmidas – que representam cerca de 20% do território brasileiro e englobam ecossistemas tanto marinho e costeiros quanto continentais, abrigando uma grande variedade de ambientes e espécies. Esta última categoria contempla o bioma Pantanal – uma das áreas mais úmidas do planeta, os 20 Sítios Ramsar nacionais, que são áreas úmidas de importância mundial, a exemplo do Parque Nacional de Anavilhanas (AM) e da Estação Ecológica do Taim (RS); além de baías e estuários e locais de menor abrangência geográfica com influências fluviais e fluviomarinhas, áreas alagadas, lacustres e charcos. Para concorrer nas três categorias é necessário que as propostas apresentadas atendam a uma das quatro linhas temáticas de apoio. A primeira trata de ‘Unidades de Conservação de Proteção Integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)’ e tem como objetivo a criação, ampliação e execução de atividades prioritárias de seus Planos de Manejo (documentos oficiais de planejamento das unidades de conservação). A segunda linha visa a execução de ações prioritárias para espécies ameaçadas, seguindo os Planos de Ação Nacional (PANs), documentos que elencam ações prioritárias para conservação de determinadas espécies e ecossistemas, além de ações emergenciais para espécies sem PANs e enquadramento de espécies em listas de ameaças. A terceira, ‘Ambientes Marinhos’, é voltada para estudos, ações e ferramentas para a proteção e redução de pressão sobre a biodiversidade marinha. Já a linha ‘Políticas Públicas’, que é exclusiva para ‘Apoio a Programas’, visa à implementação e fortalecimento de incentivos para conservação da natureza, instrumentos legais para fiscalização e proteção da biodiversidade, consolidação de áreas protegidas e parcerias para conservação. As inscrições estão abertas a instituições sem fins lucrativos, como fundações ligadas a universidades e organizações não governamentais (ONGs). Para a categoria ‘Biodiversidade do Paraná’, instituições privadas e públicas também podem se candidatar, por meio do site da Fundação Araucária - www.fappr.pr.gov.br .

A Conferência sobre Oceanos, realizada entre os dias 5 e 9 de junho, no prédio da ONU em Nova Iorque (EUA), teve como tema “Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14”. O Brasil participou do evento através do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, Ministério das Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia , pela WWF-Brasil , Conservação Internacional, entre outras organizações. Na ocasião, o Brasil reforçou compromisso com o ODS 14, por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, e o planejamento espacial marinho, com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil. “Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para a frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comentou José Pedro de Oliveira Costa, Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A proposta brasileira para o Fundo Azul do Brasil é dedicada à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. Para Claudio Maretti, diretor do ICMBio “o Fundo Azul cria as condições para enfrentar um grande desafio: a proteção da porção marinha do Brasil, que precisa crescer seis vezes nos próximos anos”. O Fundo Azul será criado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas do Brasil. “O Fundo é uma ferramenta para o Brasil alcançar suas metas de conservação da biodiversidade (Metas de Aichi), o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e os compromissos firmados na Convenção das Mudanças Climáticas (Acordo de Paris)”, complementa Maretti. Serão investidos US$ 140 milhões até 2022 através e parcerias para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, e contribuindo para a integração nas estratégias de mitigação de mudanças climáticas. A iniciativa deverá ser colocada em prática em 2018, protegendo ecossistemas importantes como manguezais, recifes de coral, bancos de algas calcárias, ilhas oceânicas e montanhas submarinas, bem como estratégia para recuperação da vida marinha, incluindo importantes estoques pesqueiros ameaçados.

A equipe de exploração Miramundos documentou toda a região de Abrolhos, o oceano e a costa brasileira em catorze cidades em uma área total de 95 mil km 2. A expedição gerou o fotolivro “Abrolhos: Terra e Mar”, que será lançado em novembro pela editora Bambalaio. A edição bilíngue, com 200 páginas, tem curadoria de Jaime Portas Vilaseca e traz fotos de Rafael Duarte - que também assina os textos - Flavio Forner e Enrico Marcovaldi. “A região é prioritária para as atividades da CI-Brasil, pois conseguimos aliar proteção da biodiversidade marinha e terrestre. Além do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, trabalhamos também com três Parques Nacionais (Pau Brasil, Monte Pascoal e Descobrimento) e duas RPPNs, a Rio do Brasil e a Estação Veracel (Reservas Particulares do Patrimônio Natural)” explica Rodrigo Medeiros, Vice-Presidente da Conservação Internacional. A equipe contou com consultoria e orientação técnicas da Conservação Internacional – que atua em Abrolhos há 20 anos -, e percorreu toda a região, incluindo os 300km de costa, que reserva recantos e parques naturais ainda pouco conhecidos no Brasil. A expedição incluiu a chamada “Região dos Abrolhos”, que fica na costa de 300 km da região que começa na foz do rio Doce, em Regência (ES), a Canavieiras (BA), perto de onde desemboca o rio Jequitinhonha. O objetivo foi registrar os principais patrimônios naturais, históricos e culturais do território. Foram 4.650 km de carro, 500 km de barco, 200 km de bike, 150 km de caminhada, 40 km remando pelos rios da região e mais de 14 cidades visitadas. O livro pretende mostrar toda a região dos Abrolhos, que vai muito além do seu Parque Marinho Natural. O fotolivro tem patrocínio de Furnas através da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Além da consultoria e orientação técnicas da CI-Brasil, a publicação também contou com apoio de marcas brasileiras e internacionais tais como Thule, GoPro, The North Face, SPOT, Cannondale, Bodytech, Movida, Special Adventure, Sobrebarba e Horizonte Aberto.

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza foi apresentada no Congresso Mundial de Conservação 2016, no dia 04 de setembro, no Havaí (EUA). Realizado a cada quatro anos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, em inglês), o evento acontece de 1 a 10 de setembro e conta com de cerca de seis mil participantes. É a maior e mais importante reunião mundial de representantes e formadores de políticas ambientais desde a assinatura do Acordo de Paris – que prevê metas para que os países reduzam as suas emissões de gases de efeito estufa. A Rede de Especialistas e outras iniciativas da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, como a Conexão Estação Natureza e o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, foram apresentadas durante o workshop “Estratégias Inovadoras em Comunicação – Impactando a Sociedade Por Meio de Uso Eficiente de Mídias”, como exemplos de ações que estimulam o debate e aproximam o assunto da conservação da população brasileira. Além da Fundação, três outras instituições participam desse workshop como co-organizadores: Conservation Council for Hawai'i (EUA), Fiji Environment (Fiji) e National Geographic Society (EUA). Formada por 57 profissionais de referência nacional e internacional, a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza tem como objetivo estimular a divulgação na mídia de posicionamentos em defesa da conservação da natureza brasileira. O Congresso tem como tema este ano “O planeta está em uma encruzilhada”, com o intuito de alertar a população mundial de que o tempo não está a nosso favor. Um dos grandes desafios das organizações que trabalham com meio ambiente é justamente conseguir levar essa mensagem às pessoas comuns, segundo a Diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes, que representará a instituição no Congresso Mundial de Conservação. “No workshop de comunicação, discutimos com participantes de diferentes países exemplos de ferramentas que têm se mostrado eficazes para sensibilizar as pessoas em prol da causa da conservação da natureza”, afirma.