Mata Atlântica e ICMBio gerenciam UC’s

BNDES e ICMBio unem forças em acordo de cooperação técnica para fortalecer a conservação da biodiversidade em Unidades de Conservação federais.

A iniciativa faz parte do apoio à recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tanto para áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, como para áreas não impactadas.

O arquipélago Alcatrazes está localizado a aproximadamente 35 km ao sul de São Sebastião (SP).

O Movimento Grande Reserva Mata Atlântica reúne instituições, empresas, poder público e pesquisadores e tem como objetivo resgatar e fortalecer os principais atrativos turísticos, culturais, de lazer, gastronômicos e naturais para garantir o desenvolvimento de cidades e comunidades situadas no bioma. O Movimento atua em cerca de 4 milhões de hectares de florestas, ambientes urbanos e área costeiro-marinha que abrange o Litoral Norte de Santa Catarina, o Litoral do Paraná e o Sudeste de São Paulo. Ao todo são 45 municípios, dos quais quatro cidades históricas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – São Francisco do Sul (SC), Paranaguá (PR), Antonina (PR) e Iguape (SP) – e duas das mais antigas cidades do Brasil – Guaraqueçaba (PR) e Cananeia (SP). Na região, o visitante pode encontrar cerca de 23 mil espécies de animais e plantas, dentre os quais o mico-leão-de-cara-preta, o papagaio-de-cara-roxa e o gavião-pombo-pequeno (animais restritos da região) e outros como guará, anta, muriqui, onça-pintada, botos e golfinhos. De acordo com a coordenadora de Áreas Protegidas da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Marion Silva, o Movimento busca desenvolver e fortalecer iniciativas que transformem a região, seguindo uma agenda comum de conservação. “Queremos mobilizar organizações, empresários, prefeituras e moradores para mostrar os potenciais turísticos, econômicos e culturais da região. Nós queremos promover uma convivência harmônica entre sociedade e o meio natural, que fortaleça negócios e traga desenvolvimento econômico e social”, afirma, lembrando que o Movimento foi inspirado em uma ação semelhante ocorrida no Parque Iberá, na província de Corrientes, na Argentina. A Mata Atlântica tem hoje em dia 32 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa, apenas 7% em bom estado de conservação, sendo parte significativa localizada na Grande Reserva. A Mata Atlântica passa por 17 estados brasileiros e cerca de 125 milhões de brasileiros vivem na sua área de abrangência, onde também estão concentrados aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto do País.

O Instituto Baleia Jubarte iniciou a campanha #MaisAbrolhos com o objetivo de ampliar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Atualmente, a área cobre apenas 1,8% do maior banco de corais do Atlântico Sul – refúgio da biodiversidade marinha brasileira, com espécies endêmicas, ameaçadas, vulneráveis e em recuperação, como a baleia-jubarte. A ampliação do Parque visa aumentar a geração de emprego e renda por meio do ecoturismo, da manutenção de estoques pesqueiros e da garantia ao equilíbrio ambiental. Uma moção foi aprovada por unanimidade durante o IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC) e será encaminhada à Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido considera que o Banco dos Abrolhos é uma das regiões de maior importância para a conservação da biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, o que tem sido reconhecido e reafirmado em sucessivos processos de avaliação de áreas prioritárias para a preservação de espécies animais e vegetais em território nacional. “Várias instituições decidiram batalhar para que esse processo seja concluído ainda neste ano, com a realização das necessárias consultas públicas e encaminhamento de proposta de Decreto ao Presidente da República para efetivar essa ampliação”, disse o presidente do Instituto Baleia Jubarte, Eduardo Camargo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), existem mais de 15,3 mil áreas marinhas protegidas no mundo, cobrindo o equivalente a 7,2% da superfície total do oceano. Somente no Brasil, até 2020, deve-se proteger pelo menos 10% dos mais de 8,5 milhões de km de litoral, segundo a meta 11 de Aichi estabelecida pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB-ONU). A Fundação Grupo Boticário também demandou a ampliação da mesma unidade de conservação anteriormente. Em outubro de 2017, em Brasília, a importância da região e a sua proteção foram ressaltadas durante evento que discutia propostas de criação de áreas marinhas protegidas. A Fundação Grupo Boticário tem em seu histórico 11 projetos apoiados no Parque Nacional dos Abrolhos, dos quais dois estão em andamento: um sobre corais e outro sobre esponjas.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) renovaram recentemente acordos de cooperação já existentes sobre a gestão de Unidades de Conservação (UCs), além da assinatura de novas parcerias. “Esse encontro comemora o sucesso da parceria entre a SOS Mata Atlântica e o ICMBio. A primeira unidade federal marinha que apoiamos foi a Reserva Biológica do Atol das Rocas, há dez anos, com a criação de um fundo de perpetuidade no valor de R$ 1,7 milhão, na época, graças à doação de pessoas físicas. Os rendimentos desse fundo nos permitem apoiar a gestão, as pesquisas e garantir a sustentabilidade no longo prazo”, afirma Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação. Com as novas parcerias firmadas, a cooperação entre as duas instituições alcança 12 projetos em UCs. As cinco mais recentes são Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Itatiaia, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (Rebio) e o Núcleo de Gestão Integrada de Alcatrazes, que contempla o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes e a Estação Ecológica de Tupinambás, e terá apoio da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA). As outras cinco, que já contavam com apoio anterior, são: Atol das Rocas, Estação Ecológica da Guanabara/Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-mirim, APA Costa dos Corais, Parque Nacional da Tijuca e a APA do Cairuçu, que se localiza em Paraty (RJ), e vem sendo apoiada pela SOS Mata Atlântica e parceiros desde 1998. Cada uma das cinco áreas receberá pelo menos R$ 90 mil ao longo de três anos, inicialmente, com possibilidade de ampliação do valor com a captação de novos recursos e parcerias. O objetivo é custear, inicialmente, despesas básicas do dia-a-dia, mas que têm extrema relevância para o bom funcionamento da unidade.

A Fundação SOS Mata Atlântica acaba de lançar o estudo “Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica”, o primeiro trabalho feito no País sobre essas áreas protegidas nas cidades do bioma. O estudo concentrou-se em 934 UCs municipais, já que 153 têm lacunas de informação. As UCs analisadas estão distribuídas em 428 municípios, que equivalem a pouco mais de 3 milhões de hectares. Do total, 914 UCs estão em áreas da Mata Atlântica e ecossistemas associados (2,8 milhões de hectares) e 20 estão em áreas marinhas (132,3 mil hectares). Até esta fase do levantamento – fevereiro de 2015 e março de 2017 - o estudo investigou 559 municípios da Mata Atlântica, que respondem por 20% das municipalidades totalmente inseridas no bioma e 16% dos municípios existentes em seu domínio. O ponto de partida foi o mapa da área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006). “A Mata Atlântica possui 3.429 municípios e mais de 72% da população vive nesse bioma. As Unidades de Conservação municipais têm um papel muito importante para conservar a biodiversidade e prover serviços ambientais essenciais para a sociedade, como água em quantidade e qualidade e a manutenção do nosso microclima. Há um potencial enorme para fortalecimento da atuação local e, por este motivo, essa agenda é uma nova prioridade institucional”, afirma Marcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica. O levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica indica seis fatores principais que motivam a criação de UCs municipais pelas prefeituras: proteção de remanescentes da vegetação nativa e da paisagem natural; uso público para lazer, recreação e ecoturismo; educação ambiental; pesquisa sobre a biodiversidade; proteção de espécies raras, endêmicas e ameaçadas de fauna e de flora e proteção de recursos hídricos. O estudo foi realizado com o apoio do Bradesco Cartões, do Bradesco Seguros, do Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo e da Repsol Sinopec Brasil. Para ler a íntegra do estudo, acesse o link: https://www.sosma.org.br/wp-content/uploads/2017/07/SOSMA-UCs_WEB.pdf.&… ;

O Presidente interino, Michel Temer, assinou decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Arquipélago de Alcatrazes. Localizada em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, a mais nova Unidade de Conservação (UC) “significa um grande avanço, principalmente num bioma que é pouco lembrado, que é o bioma marinho”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O ministro disse ainda que a decisão é um passo importante de que o Governo está inteiramente em consonância com as preocupações globais a respeito do mar. “O Santuário preservará ambientes naturais únicos e de notável beleza cênica nas águas brasileiras, além de proteger os animais que usam a área para alimentação, reprodução e abrigo”, afirmou o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, José Pedro de Oliveira. O arquipélago serve de baliza à navegação na costa brasileira desde o descobrimento do Brasil e está situado em alto mar. Até dois anos atrás, a ilha principal de Alcatrazes, que se eleva a quase 300 metros acima do nível do mar, deixou de ser alvo de tiro de aferimento de canhões de navios da Marinha. Com Alcatrazes, sobe para 326 o número de UCs geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no País. Com 67,3 mil hectares, o Refúgio busca proteger os ambientes naturais únicos criados pela associação de características geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas; preservar a diversidade biológica, incluindo as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo; garantir os bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos; e conciliar os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional, já que se trata de área estratégica para a Marinha Brasileira. O local é área de ocorrência de espécies ameaçadas e endêmicas, como Elecatinus figaro (peixe), Scinax alcatraz (anfíbio) e Bothrops alcatraz (réptil), constantes do Livro Vermelho de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente, e invertebrados marinhos raros e em risco de desaparecer.

A Fundação SOS Mata Atlântica anunciou os 24 projetos contemplados pelo edital para o apoio à criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) Municipais no País. O programa tem como meta incentivar os municípios a fortalecer a gestão ambiental de seus territórios, investindo no planejamento e na execução de medidas que assegurem proteção e uso sustentável do ambiente. A iniciativa faz parte das comemorações dos 30 anos da ONG. Marcia Hirota, Diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, disse: “É um conjunto de projetos agregadores que contribuirão muito para fortalecer esses importantes mecanismos de conservação da biodiversidade local, reunindo poder público, instituições e pessoas para somar esforços voltados para as Unidades de Conservação e as políticas de proteção nos municípios da Mata Atlântica. Esta agenda é uma nova prioridade de atuação da Fundação”. A coordenadora de Áreas Protegidas da ONG, Erika Guimarães, lembrou a importância das UCs municipais para o bem-estar da população: “Teremos novos parceiros para uma atuação mais integrada, buscando fortalecer essas áreas que oferecem serviços ambientais relevantes e melhoram a qualidade de vida de todos nós”. Dos 24 projetos, 17 seguem a linha quatro que trata de ações para a implementação efetiva de UCs municipais já criadas. No que diz respeito aos tipos de Unidades de Conservação contemplados, houve uma distribuição equilibrada entre UCs de proteção integral (10) e uso sutentável (11) e outras três propostas para estudos de criação de novas UCs. Quase metade das propostas apresentadas tem como foco as unidades de conservação em ambientes costeiros e marinhos. “Isso reflete a importância que as UCs Municipais também têm para auxiliar o Brasil a atingir as suas metas de proteção do mar e da costa, ambientes hoje muito mal representados no conjunto de unidades de conservação brasileiras”, explicou Diego Igawa Martinez, biólogo do programa Costa Atlântica da Fundação. Essa proporcionalidade se refletiu nas propostas aprovadas (14,58% florestas e 10,42% mar) A região Sudeste concentra o maior número de projetos, seguido pelo Nordeste e Sul, incluindo dez propostas focadas no ambiente costeiro-marinho e 14 em florestas interiores. Os projetos encontram-se distribuídos em 11 dos 17 estados da Mata Atlântica. A lista de projetos pode ser conferida no site www.sosma.org.br/ucs-municipais .

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

A Fundação SOS Mata Atlântica e a Ypê renovaram parceria entre o Projeto Florestas Ypê e o Projeto Florestas do Futuro. Desta forma serão plantadas mais de 50 mil mudas de espécies nativas de Mata Atlântica com o objetivo de restaurar o bioma, com foco na recuperação de matas ciliares e conservação da biodiversidade no Brasil. “A SOS Mata Atlântica e a Ypê mantêm desde 2007 esta parceria, que além dos benefícios ambientais ajuda muita gente na geração de trabalho e renda, com empregos indiretos e diretos. É uma forma inspiradora de estimular ações de sustentabilidade e cidadania, procurando engajar mais empresas e pessoas nesta causa. Estamos muito contentes com essa união e com os bons frutos que virão”, afirma Márcia Hirota, Diretora-Executiva da Fundação SOS Mata Atlântica. Com a renovação da parceria a expectativa é que mais de meio milhão de árvores sejam plantadas até o final deste ano. O plantio das mudas se dará por meio do Projeto Florestas Ypê, em conjunto com o Projeto Florestas do Futuro da Fundação SOS Mata Atlântica, que reúne a sociedade civil, a iniciativa privada, os proprietários de terras e o poder público em um único programa participativo de restauração florestal.

A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu, dia 13 de maio, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Denominado “Uma Nova História para a mata Atlântica”, o evento inédito, foi debatido o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. Esta medida de reduzir à zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica visa combater o aumento da taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. Na reunião, os secretários e representantes começaram a definir uma proposta sobre o desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas, além de discutirem iniciativas já desenvolvidas em seus estados. Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica. “Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.