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A restinga é um ecossistema típico das áreas litorâneas, que integra o bioma Mata Atlântica e se desenvolve sobre solos arenosos próximos ao mar.

A partir da data, os países que ratificaram o acordo terão que começar a implementar uma série de obrigações, incluindo a promoção dos objetivos de conservação do Tratado.

O Tratado do Alto-Mar entra em vigor em 17 de janeiro de 2026 e marca, pela primeira vez, o compromisso da comunidade global em dispor de um quadro juridicamente vinculativo para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha

O STJ entendeu que a pretensão indenizatória da autora já estava prescrita em 2018, antes mesmo do ajuizamento da ação.

Os técnicos também identificaram o armazenamento irregular de 540,931 m³ de madeira no interior de unidades de conservação federais.

A área ocupada abrange cerca de sete hectares, está inserida na Mata Atlântica e tem sofrido reiteradas infrações ambientais, com a prática de atividades turísticas comerciais clandestinas em área embargada.

O número de pontos monitorados classificados como de boa qualidade teve uma redução significativa. Caíram de três para apenas um (1,8%), enquanto a maioria se manteve entre as categorias regular (61,8%), ruim (27,3%) ou péssima (9,1%).

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e mantém a qualificação de 11 dessas unidades para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
