Consulta pública para Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar

O Governo do Estado de São Paulo abriu consulta pública para o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, uma proposta inédita elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A consulta é um canal direto de participação social e tem como meta construir uma política de Estado robusta contra um dos maiores desafios ambientais da atualidade. Estão aptos a participar pessoas físicas e jurídicas, incluindo representantes do poder público, iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil. As sugestões devem ser registradas exclusivamente por formulário eletrônico, disponível no site oficial da Semil, entre os dias 13 de abril e 15 de maio.
A poluição por lixo no mar é considerada uma das formas mais graves de degradação ambiental e também com pesados prejuízos econômicos, especialmente para turismo, pesca e navegação. Estudos indicam que cada tonelada de resíduo no oceano reduz em cerca de R$ 165 mil o valor dos serviços ecossistêmicos marinhos. Globalmente, os custos da poluição por plásticos podem alcançar R$ 12,5 bilhões por ano. Pesquisas realizadas por universidades paulistas - que embasaram o diagnóstico do novo plano – identificaram que resíduos sólidos foram encontrados em 100% das praias amostradas no litoral brasileiro. Do total, 91% são plásticos. Dentro dessa fatia, 60% correspondem a plásticos de uso único – produtos utilizados por poucos minutos, mas que levam mais de 400 anos para se decompor. “Os dados mostram que a maior parte do lixo no mar tem origem em atividades realizadas em terra, o que exige uma resposta coordenada e baseada em evidências. Por isso, a Semil estruturou este plano a partir de estudos técnicos e de um amplo diálogo com diferentes setores. A consulta pública é uma etapa essencial desse processo, pois permite aprimorar as propostas e garantir que as ações sejam mais eficazes e aderentes às realidades locais”, afirma o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Cristiano Kenji.

Mar Sem Lixo.

A Semil já atua na preservação do oceano por meio do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Mar Sem Lixo, da Fundação Florestal, vinculada à Semil. Desde sua criação, em 2022, o programa já retirou mais de 133 toneladas de lixo do fundo do mar, em parceria com pescadores de arrasto de camarão nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado. O programa já destinou mais de R$ 1 milhão em investimento público para remunerar os pescadores parceiros. “O Mar Sem Lixo mostra que é possível transformar um problema ambiental em solução sustentável, unindo conservação e geração de renda para as comunidades pesqueiras”, destaca o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.

Além do Mar Sem Lixo, o governo paulista atua de forma integrada com cooperações técnico-científicas junto a universidades para combater a poluição marinha. Em 2021, foi publicado o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (Pemalm), instrumento pioneiro que estabeleceu diretrizes para geração de informações no território paulista. Agora, com o novo plano e a consulta pública coordenada pela Semil, o Estado avança na estruturação de uma política duradoura: manter o litoral mais limpo, proteger a saúde pública e valorizar a economia das comunidades costeiras.