Lançado Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climáticas

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), lançou oficialmente o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC). O documento recebeu mais de 600 sugestões durante o período de consulta pública, realizado no final de 2024, com contribuições de órgãos públicos, setor privado, organizações da sociedade civil e comunidades vulnerabilizadas, ouvidas por meio de rodas de conversa. Mais de 70% das propostas foram incorporadas. Durante o evento do dia 5 de junho, no Parque Villa-Lobos, em celebração à data — um marco mundial na preservação ambiental — serão anunciadas 46 ações e 101 subações que compõem a fase inicial do plano, com duração prevista de três anos.

O lançamento do PEARC é um avanço na forma como São Paulo enfrenta os desafios das mudanças climáticas. “Incorporar as contribuições da sociedade e focar nas áreas mais vulneráveis mostra nosso compromisso com uma adaptação justa, eficiente e que proteja tanto o meio ambiente quanto à qualidade de vida das pessoas”, destaca Natália Resende, secretária da Semil. O PEARC está estruturado nos Eixos Temáticos: Biodiversidade, Segurança Hídrica, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde Única e Zona Costeira. Além disso, tem dois Eixos Transversais e Estruturantes que orientam as demais frentes do plano: Justiça Climática — voltada ao combate ao racismo ambiental, à promoção da igualdade de gênero e à melhoria das condições de vida de populações vulneráveis — e Infraestrutura, que propõe soluções mais resilientes e sustentáveis nas áreas de logística, transporte, energia, saneamento, saúde e habitação.

Elaborado em parceria com a agência alemã GIZ, o plano foi concebido com base em três ciclos de implementação ao longo de um período de 10 anos. Ele combina medidas de adaptação incrementais e transformacionais, assegurando um processo contínuo de monitoramento, avaliação e aprimoramento. Entre as ações previstas, no eixo da Biodiversidade, destacam-se o reforço na prevenção e combate a incêndios, o cuidado e atendimento à fauna afetada e a restauração ecológica. Na Segurança Hídrica, prioriza-se a preservação de nascentes, juntamente com a universalização e a melhoria da eficiência dos sistemas de saneamento básico no estado.

A Segurança Alimentar é outro tema que o plano busca garantir o abastecimento do estado e promover práticas sustentáveis que preservem o meio ambiente e assegurem a saúde nutricional da população. Entre as ações estão o fortalecimento de programas de compras públicas da agricultura familiar, o incentivo à permanência e sucessão de famílias no campo, e a garantia da produção, armazenamento, distribuição e acesso a alimentos — especialmente em situações de eventos climáticos extremos e para populações socioambientalmente vulnerabilizadas. Soluções baseadas na Natureza (SbN), Adaptações baseadas em Ecossistemas (AbE) e a Infraestrutura Verde Azul (IVA) foram conceitos-chave na elaboração do plano, orientando a definição das ações e subações com base nos princípios da justiça climática.