Desabamento de aterro contamina córrego e rio no Centro-Oeste

Instalação prevista na região metropolitana levanta preocupações quanto ao risco de poluição hídrica e impactos sobre comunidades ribeirinhas.

Notificação da SEMAD estabelece prazo até 31 de março de 2026 para regularização no Sistema Recicla Goiás, sob pena de sanções ambientais.

Um dos problemas para o agravamento dessas ocorrências é o descarte irregular de resíduos sólidos.

Resultados tranquilizam: testes descartam impacto de agrotóxicos na água do Tocantins

O chorume líquido, resultante do processo de decomposição de matérias orgânicas em aterros sanitários, é viscoso e altamente poluente

Dos 3.257 lixões que existiam no Brasil em 2019, 645 fecharam as portas e deixaram de receber resíduos.

O MMA lançou edital para a seleção de projetos, destinados à melhoria na gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais.

Este é o sexto lixão interditado no mês de maio. A operação apreendeu três caminhões e uma escavadeira hidráulica.

Por Francisco Oliveira * Com o aumento do descarte de lixo, que nos últimos anos cresceu três vezes mais rápido que o número de habitantes, soa como retórica a importância e necessidade da implantação de aterros sanitários no Brasil. Garanto que esta é a solução mais viável e acessível para amenizar os males dos lixões a céu aberto e descartar, de forma ambientalmente correta, os resíduos. Claro que quando falamos de tratamento de lixo, a instalação de usinas de compostagem é o plano ideal para reduzir os danos ambientais inimagináveis causados pelo descarte incorreto em lixões. Mas, sabemos também que esta é uma solução que está longe da realidade financeira de muitas prefeituras. Para se ter uma ideia do atraso quanto à atenção ao caso, desde 2014 lixões a céu aberto deveriam ter sido erradicados nos municípios de todo o país, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pelo governo federal em 2010. Porém, o prazo não foi cumprido, tendo o governo prorrogado o período limite para este ano, 2021, e cidades com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022 como prazo final. Estre grande desafio assumido pelos novos prefeitos eleitos pode ter uma solução economicamente acessível com a implantação de aterros sanitários. De acordo com um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), o Brasil necessita de aproximadamente 500 aterros sanitários para erradicar os lixões, podendo ser todos construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita). Ainda segundo relatório da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), os investimentos necessários para dar destinação adequada aos resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, demandam cerca de um terço do prejuízo anual causado pelo descarte incorreto. Para que um local seja considerado um aterro, são necessárias diversas características, tais como: possibilidade de alojamento em células especiais para vários tipos de resíduos; células para rejeitos oriundos do lixo domiciliar e hospitalar; isolamento inferior não permitindo que o chorume atinja os lençóis freáticos; isolamento superior evitando contaminação do ar e atração de animais que se alimentam dos resíduos; sistema de drenagem pluvial para evitar que a água da chuva penetre no aterro e dessa forma gere ainda mais chorume; entre outras. Ou seja, aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos que possui regras e benefícios para não causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, minimizando inúmeros impactos ambientais. Se não há capacidade para investimentos, seja com recursos públicos ou privados, a sociedade merece uma solução que seja, a curto prazo, funcional e benéfica. * Francisco Oliveira é Engenheiro civil e mestre em Mecânica dos Solos, Fundações, Geotecnia e fundador da FRAL Consultoria.

O SAAE Atibaia suspendeu emergencialmente o abastecimento de água nos bairros Jardim Imperial, Jardim Cerejeiras, Nova Atibaia, Caetetuba, Alvinópolis II e imediações devido ao despejo de resíduos tóxicos no córrego do Onofre. A companhia fechou a saída dos reservatórios da ETA-III, sem previsão de retorno até a normalização da qualidade da água do manancial. Na ocasião, uma empresa privada, que já havia sido notificada anteriormente pelo mesmo delito, o que gerou denúncia na Cetesb, Prefeitura Municipal e Vigilância Sanitária, além de abertura de inquérito no Ministério Público, despejou resíduos que comprometeram a qualidade da água, como causaram também a mortandade de peixes. Fabiane Santiago, Superintendente da SAAE, informou que a empresa foi lacrada pela Prefeitura Municipal e haverá fiscalização das demais indústrias da região para garantir a regularidade das demais. “Após este ocorrido, decidimos junto à Prefeitura e demais órgãos competentes intensificar a fiscalização para que este tipo de crime não volte a acontecer. Lembramos que, a população é a nossa grande aliada neste momento, em caso de anormalidade denuncie através do 195”, contou a superintendente.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, interditou o aterro sanitário do município de Santa Cruz do Rio Pardo, no último dia 2 de fevereiro. A área estava sendo utilizada para descarte irregular de lixo, o que acabou por provocar derrame de chorume, contaminação do solo e emissão de gases para atmosfera. A PM Ambiental e a Cetesb acompanharam Salles na ação. Santa Cruz do Rio Pardo gera cerca de 34,11 toneladas de lixo doméstico diariamente. Segundo última vistoria realizada pela Cetesb, em outubro de 2016, o descarte de resíduos era feito sem nenhum sistema de proteção ambiental. A Cetesb aplica, desde 2013, penalidades pelo funcionamento inadequado do local. Com a interdição do aterro, a Prefeitura deve encaminhar os resíduos da cidade para outro aterro, que deve ser licenciado pela Cetesb. Segundo o secretário, a área será vistoriada periodicamente por técnicos da Cetesb e PM Ambiental para verificar se o descarte foi realmente suspenso no local.

O Ibama multou a Samarco em R$ 250 milhões em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo são cinco autos de infração, no valor de R$ 50 milhões cada. As multas foram definidas após visita realizada no local da tragédia pela Presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. "Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continuava se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente”. A Samarco terá vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.