Goiás intensifica controle sobre resíduos de embalagens
Notificação da SEMAD estabelece prazo até 31 de março de 2026 para regularização no Sistema Recicla Goiás, sob pena de sanções ambientais.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), deu um novo passo no fortalecimento da política ambiental ao notificar milhares de empresas que atuam na cadeia de produção e comercialização de produtos embalados. A medida visa assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à logística reversa de embalagens, conforme previsto no Decreto Estadual nº 10.255/2023.
A iniciativa alcança fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes cujos produtos geram resíduos de embalagens no território goiano. O decreto estabelece que esses agentes econômicos devem implantar e manter sistemas capazes de garantir o retorno dos materiais pós-consumo ao ciclo produtivo ou sua destinação ambientalmente adequada, reduzindo os impactos sobre os aterros e o meio ambiente.
De acordo com a Notificação nº 1/2026 – SEMAD/GESGE-06046, as empresas incluídas no levantamento oficial deverão regularizar sua situação por meio do Sistema Recicla Goiás até o dia 31 de março de 2026. A plataforma é o instrumento utilizado pelo Estado para monitorar, controlar e comprovar o cumprimento das metas de logística reversa.
O descumprimento das exigências poderá resultar na abertura de processos administrativos e na aplicação de penalidades previstas na legislação ambiental vigente, que podem incluir multas e outras sanções. A SEMAD reforça que a logística reversa é um dos pilares da política de resíduos sólidos e um elemento essencial para a promoção da economia circular, ao estimular o reaproveitamento de materiais e a redução da pressão sobre os recursos naturais.
Com a medida, Goiás busca ampliar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, alinhando-se às diretrizes nacionais de sustentabilidade e fortalecendo o compromisso do Estado com a gestão ambiental moderna e eficiente.
