Governo cria programa para incentivar reciclagem de plásticos
o programa oferece a certificação de circularidade e rastreabilidade necessária para que as empresas não apenas cumpram as futuras exigências legais, mas também transformem a sustentabilidade em um passaporte verde.
O anúncio do governo federal sobre a preparação de um decreto para incentivar a reciclagem de plásticos no País consolida o Recircula Brasil como a ferramenta operacional para a indústria se adequar à nova regulamentação. Desenvolvido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), em parceria com a Central de Custódia, o programa oferece a certificação de circularidade e rastreabilidade necessária para que as empresas não apenas cumpram as futuras exigências legais, mas também transformem a sustentabilidade em um passaporte verde para mercados internacionais mais exigentes.
Reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/ONU) como modelo de excelência no combate à poluição plástica, o Recircula é a primeira plataforma brasileira a certificar efetivamente a circularidade do plástico reciclado. A base tecnológica do programa também atende aos padrões de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e alinha-se às iniciativas de descarbonização e às metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris. O anúncio do decreto foi feito no último dia 4, durante evento da ABDI, pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que destacou o compromisso do governo de fortalecer a cadeia nacional de resíduos sólidos e mitigar os impactos ambientais.
O Recircula antecipa-se às diretrizes da medida em elaboração pelo governo federal, que estabelecerá percentuais mínimos de plástico reciclado em embalagens produzidas no Brasil. Com estrutura confiável de rastreabilidade e certificação, a ferramenta prepara o setor produtivo para a adoção de metas de conteúdo reciclado e fortalece políticas de economia circular, em integração com programas como o Mover e o Selo Verde, além de criar condições para que o governo edite medidas de proteção contra a entrada de produtos importados com menor grau de sustentabilidade, assegurando competitividade justa e valorizando o plástico reciclado nacional, com a cadeia da reciclagem pós consumo rastreada e comprovada. Outro avanço potencial é o apoio na formulação de políticas que evitem a bitributação do plástico reciclado, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da economia circular no país.
Por meio de selos de certificação, o Recircula irá validar o índice de sustentabilidade e o percentual de plástico reciclado em produtos, gerando transparência e agregando valor ao material reciclado. Toda a cadeia produtiva se beneficia — da indústria transformadora aos catadores — impulsionando a economia circular no Brasil. Com o programa, o Brasil poderá garantir acesso a mercados regulados, como o europeu, ao certificar circularidade; reforçar a confiança internacional nos produtos brasileiros e fortalecer a economia circular e contribuir para as metas climáticas.
