Brasil desativa 20 lixões até junho no Centro-Oeste

Recicláveis retornaram ao ciclo produtivo, e os orgânicos, aproveitados, por meio de compostagem, na geração de biogás e de biofertilizantes.

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

Abrelpe projeta serem necessários 55 anos para que aterros controlados e lixões sejam encerrados em todo o Brasil..

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira * No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) deseja expressar sua imensa tristeza pela degradação. Por isso, não deseja comemorar a data, mas almeja que a natureza seja preservada e comemorada todos os dias. A população precisa conscientizar-se sobre a importância da correta gestão e encaminhamento final dos resíduos sólidos. Isso é fundamental para a proteção e salubridade e meio urbano, bem como dos biomas, ecossistemas e da saúde pública. O programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, e a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, ocorrida em 2020, viabilizam o que, até pouco tempo atrás, parecia inviável: a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País. Mas para o êxito da preservação é fundamental que haja a consciência da população e dos governantes sobre o papel dos aterros sanitários e os danos ambientais causados pelos lixões. O aterro sanitário é uma obra de engenharia desenvolvida para receber e processar os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), ou comumente chamado lixo urbano, destinando de modo adequado restos de alimentos, plástico, vidro, metais, papel, papelão, metal, eletrodomésticos etc. Por meio do "Conceito Aterro Zero Desperdício", há uma otimização na destinação final dos resíduos, com capacidade de tratamento de efluentes, logística reversa, geração de energia pelo biogás e reciclagem, dentro dos preceitos da economia circular. A operação dos aterros oferece soluções tecnológicas mais adequadas à realidade do Brasil, quando pensamos na vasta extensão territorial, mas, infelizmente, o País ainda está muito atrasado nesse sentido, com cerca de 60% dos resíduos produzidos ainda indo para lixões." Os lixões, que muitas vezes são disfarçados de aterros controlados, como são comumente chamados, como forma de mascarar os danos ambientais, são locais onde a destinação final ocorre de maneira desordenada e sem tratamento, causando prejuízos ambientais e à saúde das pessoas. Queremos demonstrar às empresas, governantes e sociedade a importância da correta destinação dos resíduos, desde a geração até a disposição final. Difundir esclarecimentos sobre a sustentabilidade econômico-financeira do setor, possível graças ao programa Lixão Zero e ao Marco Legal do Saneamento Básico. No site e nas redes sociais da Abetre, estão disponíveis informações sobre a correta destinação de resíduos. O Atlas Brasil da Destinação Final mostra a triste realidade brasileira. Nós, de maneira individual e/ou coletiva podemos mudar o status. Depende apenas e tão somente da população. Temos de exercer a cidadania e fazer o certo. Temos de destinar nossos resíduos de modo correto e incentivar que o nosso vizinho faça o mesmo. É preciso cobrar das autoridades o correto destino dos resíduos. Construímos o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), ferramenta criada pela Abetre e disponibilizada como política pública, por meio do SINIR/Ministério do Meio Ambiente; trabalhamos firmemente na erradicação dos lixões. Estamos nos empenhando para que a população possa respirar melhor, ter sua ampla cadeia sanitária de maneira adequada. Nós participamos da construção do Brasil possível e desejado e não encontramos razão para manter mais de 3.200 lixões espalhados por todo o território nacional. A melhor comemoração do Dia do Meio Ambiente é tornar o País sustentável. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes.

Prefeituras passaram a destinar corretamente os resíduos, dirigindo-os para aterros sanitários próximos de suas cidades.

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira * Dentre os 5.570 municípios brasileiros, 2.700 permanecem no estágio de lixões, causando danos ambientais, emitindo gases de efeito estufa e colocando em risco a saúde pública. Porém, a luta pela erradicação desse nocivo modelo, uma causa ecológica significativa e justa, tem avançado, pois, das 2.870 cidades que ultrapassaram o estágio de lixões, 2.727 usufruem de aterros sanitários. Em 136 cidades, utilizam-se usinas de triagem e compostagem e nas sete restantes, incineração. Os dados, atualíssimos, constam do Atlas da Destinação Final de Resíduos - Brasil 2020, produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), por meio de pesquisa em numerosas fontes de informações. Consultamos prefeituras, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e as primeiras informações obtidas pelo Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), instituído em julho de 2019 pelo Governo Federal e cuja construção também teve o apoio de nossa entidade. A análise do novo atlas demonstra que, embora ainda haja um grande desafio a ser vencido, o Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, com o qual a Abetre mantém acordo de cooperação técnica desde o início de 2019, começa a mostrar resultados positivos. São passos importantes, depois de uma década na qual a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ficou patinando na inércia, desde sua instituição pela Lei 12.305, em 2010. Estão estabelecidas as condições para que os municípios que não encontravam soluções adequadas para a destinação do lixo possam solucionar a questão, incluindo a contratação de aterros sanitários privados, como está ocorrendo em várias localidades. Tais providências são prioritárias, considerando que os lixões seguem afetando mais de 50 milhões de brasileiros, sendo vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas e lançando na atmosfera seis milhões de toneladas anuais de gases de efeito estufa. Cabe lembrar que também contribui para a erradicação dos lixões o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho último. A norma possibilita a livre concorrência para todos os serviços de água, esgoto, coleta, tratamento e destinação do lixo, com a participação da iniciativa privada, tendo acabado com a prerrogativa das municipalidades de contratarem companhias estatais sem licitação para atenderem a essas demandas. Estabelece, ainda, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Viabiliza-se, portanto, o que, até pouco tempo atrás, parecia inviável: a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País, com investimento estimado em R$ 2,6 bilhões. O Brasil passa a contar com mecanismos eficazes para a gestão correta dos resíduos sólidos e, portanto, a melhoria do meio ambiente urbano. Trata-se de um avanço relevante para o cumprimento dos compromissos do País no tocante à redução da emissão de carbono, ao Acordo de Paris e, sobretudo, à saúde e qualidade da vida de sua população. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Por Francisco Oliveira * Desde 2014, lixões a céu aberto deveriam ter sido erradicados nos municípios de todo o país, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pelo governo federal em 2010. Porém, quando chegamos à expiração do prazo, 60% das prefeituras não havia cumprindo a determinação, encaminhando anualmente 30 milhões de toneladas de resíduos para locais inadequados, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Nos últimos anos, a produção de lixo cresceu três vezes mais rápido que o número de habitantes e das 5.570 cidades brasileiras quase metade não tem um plano integrado para o manejo do lixo. Este grande desafio deverá ser assumido e enfrentado pelos prefeitos eleitos este ano, já que o governo estendeu o prazo da erradicação para 2021. Os danos causados pelo descarte incorreto em lixões são inimagináveis, pois sempre desencadeiam novos problemas não somente para o meio ambiente e a saúde da pública, mas para os cofres públicos somando um prejuízo anual de mais de R$ 3,6 bilhões, valor gasto para reverter danos ambientais e tratar dos problemas de saúde causados pelos impactos negativos dos resíduos. Além da contaminação do solo, do lençol freático, produção de gases tóxicos, mau cheiro e atração de animais que transmitem doenças, muitas pessoas tiram seu sustento desses locais insalubres, recolhendo o lixo para reaproveitar os materiais, sujeitando-se a contrair doenças de pele e parasitárias. Em escala global, somente em 2016, mais de 750 pessoas morreram devido à gestão precária de resíduos sólidos em lixões - uma violação aos direitos humanos. O maior impedimento para tratar o lixo é a falta de recursos das cidades para elaborar um plano de manejo dos lixões. Por outro lado, os investimentos necessários para dar destinação adequada aos resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, demandam cerca de um terço do prejuízo anual, segundo relatório da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA). Ou seja, não resolver os problemas possui um custo financeiro superior quando comparado ao valor para inserir alternativas ambientalmente adequadas. Ainda de acordo com um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), o Brasil necessita de aproximadamente 500 aterros sanitários para erradicar os lixões, podendo ser todos construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita). Se em 2021 não tivermos um sistema de gestão, planejamento, recursos financeiros, apoio e ações governamentais, a erradicação dos lixões será novamente postergada e quem arcará com isso seremos todos nós, sem exceção. Os impactos podem não ser sentidos por todos hoje, mas devem acometer grande parte da população mundial daqui alguns anos. * Francisco Oliveira Engenheiro civil e mestre em Mecânica dos Solos, Fundações, Geotecnia e fundador da FRAL Consultoria

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a entidade destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito. "Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tivemos a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde", afirma Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "A nova leva de prefeitos será a responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033". O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos descartam de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas. "Os candidatos a prefeito precisam considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter a disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento", explica Gonzaga. Segundo a Abetre, a construção de aterros sanitários seria a melhor maneira de acabar com os lixões nas cidades. Estudo da própria entidade mostra que seriam necessários 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita) para resolver o problema. Além disso, um estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou que o investimento e custeio de aterros sanitários variam de acordo com a população atendida. Cidades com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e fica muito oneroso para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram mais de 80% de destinação incorreta para os resíduos, seguidas pelo Sudeste, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários. A cada 10 locais de destinação final, sete são lixões. A Abetre afirma que os planos de governo das prefeituras devem abordar também as ferramentas de monitoramento, como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Ambas as ferramentas visam levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, e o seu preenchimento é obrigatório por parte dos municípios. O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto o MTR passa a ser obrigatório em todo Brasil a partir de 1º de janeiro. "Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos", afirma o presidente da Abetre.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) destaca a importância do veto presidencial do artigo 20 do novo Marco do Saneamento Básico (Projeto de Lei n° 4162/2019, proposto pelo Executivo), aprovado pelo Senado dia 24 de junho último. O item excluía a limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação do lixo das licitações, inviabilizando investimentos imprescindíveis para a universalização desses serviços. Luiz Gonzaga, presidente da Abetre, salienta que o veto foi importante, observando: "Nosso país está vivenciando desafios dificílimos nas áreas da saúde e economia, mas não podemos esquecer que o gargalo dos lixões, que ainda existem em mais da metade dos municípios brasileiros, é um dos fatores que fazem o cidadão adoecer e o governo gastar mais com saúde. E essa conta é simples e bem justificada: segundo a ONU, a cada US$ 1 investido em tratamento correto de resíduos, temos uma economia de US$ 4 nos gastos com saúde". Agora, sem as benesses dos Contratos de Programa, artifício que beneficiava as estatais de saneamento, as prefeituras deverão realizar licitações para contratar serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos. Vamos, finalmente, avançar na solução desses serviços. "Com o veto, os ganhos de modernidade, livre concorrência e atração de investimentos proporcionados pelo Marco do Saneamento passaram a incluir esses serviços, não ficando mais restritos à água e ao esgoto", explica Luiz Gonzaga. Dados do setor No Brasil, ainda existem três mil lixões a céu aberto, cuja extinção depende da implementação de mecanismos de gestão ambiental. A cada 10 locais de destinação final de resíduos, sete são lixões e infligem as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim desses locais irregulares de descarte. A possibilidade de atração de investimentos, aberta pelo veto ao Artigo 20, abre novas e consistentes perspectivas para a extinção dos lixões no País. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo a seguir, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos Sólidos e Efluentes (Abetre), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) e a SELUR/SELURB -- Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e a Coordenação de Resíduos Sólidos da ABDIB reuniram-se por videoconferência com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram tratados assuntos para a resolução dos problemas de saneamento brasileiro. "O encontro foi muito proveitoso e positivo", avalia Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "Acredito que conseguimos apresentar os pontos principais, que implicam na erradicação dos 3.257 lixões espalhados pelo Brasil, que causam enorme dano à saúde da população". Dentre os assuntos estava a inclusão do artigo 20 no texto final do Marco Legal do Saneamento, aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019 e que aguarda votação do Senado Federal. O trecho, incluído na última hora, limitava a atuação das empresas do segmento de resíduos sólidos e drenagem, prejudicando, assim, o atendimento à população. "Percebemos que houve uma compreensão dos impactos negativos desse artigo e temos uma sinalização positiva de que haverá uma atenção especial por parte do secretário e do MDR nesse tópico", ressaltou Gonzaga. “Saneamento é Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem. Não faz sentido que Água e Esgoto tenham um tratamento e Resíduos e Drenagem outro”. Outros temas debatidos foram o Código Florestal, que após votação em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a implantação de Aterros Sanitários em Áreas de Preservação Permanentes (APP) assim como a remoção dos atuais aterros existentes nas mesmas áreas. As entidades entendem que o Ministério pode contribuir no processo, uma vez que os aterros são obras complexas de engenharia, que não causam danos ambientais e podem, sem interferência entre Poderes, clarear a terminologia adequada. A remoção do material dos atuais aterros existentes em APPs custaria R$ 79 bilhões. A cobrança de tarifas para a garantia da sustentabilidade econômica e financeira também foi debatida e é considerada fundamental para a implantação e manutenção das atividades de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Entidades e governo acreditam que só assim será possível a implantação dos 500 aterros regionais espalhados pelo Brasil, que substituirão os 3.257 lixões existentes, resolvendo a questão que impacta na saúde do Brasileiro. "Com a crise financeira que vai surgir pós-coronavírus, achamos importante essa atenção às tarifas, pois somente assim vamos preservar essa parte essencial do serviço público que é a coleta e a correta destinação dos resíduos. Eles precisam ter continuidade", foi à afirmação unânime das entidades.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) afirma que a fusão de municípios, incluída na PEC do Pacto Federativo encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional, será positiva para o Brasil no tocante à redução de despesas e equilíbrio fiscal. "É extremamente oportuno revermos o número de municípios no Brasil", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da entidade. "Muitos deles foram criados sem levar em conta aspectos desenvolvimentistas, que resultam em falta de condições para realizar serviços básicos e fundamentais para a população, como a criação de aterros sanitários". Além disso, a entidade diz que a medida contribuirá para a solução de um dos mais graves problemas ambientais do País, que é a existência ilegal de lixões em mais de metade das cidades. Segundo a Abetre, aproximadamente 60% dos municípios ainda destinam os resíduos produzidos para lixões, o que impacta cerca de 42 milhões de pessoas, além de causar danos ao meio ambiente. Para a entidade, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo na sequência, com algo em torno de 40% de destinações incorretas. A Abetre calcula que a construção de 500 aterros sanitários resolveria os problemas de descarte irregular no Brasil.

Luiz Gonzaga é o novo presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Ele terá como principais missões consolidar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ampliar o mercado de gestão e tratamento de resíduos industriais e efluentes no País. “O principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta dos resíduos domiciliares e a consequente erradicação dos lixões”, comenta Gonzaga, que atuou por mais de 20 anos em empresas como a Essencis, a LOGA e a Vega, referências na área de proteção ambiental em resíduos sólidos. Gonzaga afirma ainda eu o Brasil carece de investimentos, fiscalização e regulação adequada para o seu efetivo cumprimento. “Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e de sistemas próprios de arrecadação”, acrescenta. Atualmente, no Brasil, cerce de 3,3 mil prefeituras ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos. De acordo com o PNRS, a erradicação dos lixões deveria ter acabado há quatro anos. A Abetre defende uma flexibilização dos prazos para que os municípios eliminem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e à instituição de uma fonte específica de recursos, para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A Abetre defende a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos.