LIXÕES

Isso equivale a quase 40% de todo o lixo gerado no Brasil.

Os pesquisadores realizaram Avaliação Técnica de Área Destinada à Implantação de Aterro Sanitário no município e constataram locais apropriados para a finalidade

Recicláveis retornaram ao ciclo produtivo, e os orgânicos, aproveitados, por meio de compostagem, na geração de biogás e de biofertilizantes.

Além do fechamento do lixão, houve a inauguração de estação de triagem que conta com maquinário para o reaproveitamento de materiais descartados.

Dos 3.257 lixões que existiam no Brasil em 2019, 645 fecharam as portas e deixaram de receber resíduos.

Artigo por Luiz Gonzaga Alves Pereira Por Luiz Gonzaga Alves Pereira * O novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020), que representa avanço expressivo para a universalização e melhoria dos serviços de água, esgoto e gerenciamento de resíduos sólidos, enfrenta séria ameaça de retardamento dessa prioritária agenda, incluindo o cronograma de erradicação dos lixões, danosos ao meio ambiente e à saúde pública. O risco está expresso no despropositado Projeto de Lei 1.414/21, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT). O parlamentar propõe, de modo inexplicável, que se adiem por 12 meses, para 15 de julho de 2022, a regionalização e o estabelecimento das bases para a viabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos; e para 31 de dezembro do próximo ano a inclusão, nos contratos em vigor, das metas de universalização do atendimento referente à água e esgoto. Cabe esclarecer que a inclusão dessas metas nos contratos não é uma exigência legal nova. Na verdade, remonta à lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, de 14 anos atrás. Ninguém, portanto, foi pego de surpresa com essa determinação, simplesmente referendada pelo novo Marco Legal. Os municípios, de acordo com a regulamentação presente, deverão incluir nos contratos atuais, até o último dia do presente ano, as metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Depois de muito empenho e mobilização pela aprovação do Marco do Saneamento, uma conquista da sociedade, é descabida e incompreensível a intenção de um deputado de retardar ainda mais a solução do gargalo do sistema de água, esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem? Cabe destacar que a nova lei, sancionada em 2020, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos, sua sustentabilidade econômica, prazos e metas para erradicação de lixões e universalização desses serviços essenciais. O Marco do Saneamento extinguiu os anacrônicos contratos sem licitação entre municípios e empresas públicas, com pouca eficiência e baixo investimento, substituindo-os por um modelo de livre concorrência, que viabiliza aporte significativo de capital, para que os brasileiros tenham acesso a serviços de excelência em áreas cruciais para a qualidade da vida. Várias resistências foram superadas para sua votação e sanção, mas agora surge a nova ameaça, representada pelo projeto do deputado Dr. Leonardo. É uma proposta deslocada da realidade e prejudicial ao País. Afinal, é urgente e prioritário atender aos anseios de 100 milhões de brasileiros que ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões sem água potável e os que têm seu ambiente poluído pelos lixões, que continuam existindo em cerca de 2.700 municípios, impactando o ambiente e a saúde de uma população superior a 60 milhões de pessoas. Tais problemas tornaram-se ainda mais graves na pandemia Covid-19. A síntese das distorções provocadas pelos anacrônicos contratos de programa extintos pelo Marco do Saneamento é a persistente existência de lixões em mais da metade das cidades brasileiras, poluindo a atmosfera e o ambiente urbano, contribuindo para a proliferação de insetos, bactérias, vírus e arboviroses como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela e emitindo expressivo volume de gases de efeito estufa. Há 3.257 lixões espalhados pelo País. Além das prioritárias questões ambiental e de saúde pública, o novo Marco do Saneamento representa significativo ganho econômico. Estima-se que, em decorrência de sua vigência, somente o mercado de gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil atinja R$ 60 bilhões em 2024, o que representa aumento de R$ 31,7 bilhões em relação a 2019. A perspectiva é de que, adicionalmente, com a erradicação dos lixões e o crescimento da economia, essa indústria, incluídos o tratamento, a disposição final e a valorização energética de resíduos, acrescida da remediação de áreas degradadas pela deposição irregular, tenha grande impulso, com potencial de movimentar R$ 100 bilhões/ano. Neste momento tão grave enfrentado pelo Brasil e o mundo são fundamentais atividades voltadas à melhoria do meio ambiente e da saúde e fomento aos investimentos e geração de empregos. Nesse contexto, o projeto do deputado Dr. Leonardo é absolutamente nocivo e contrário aos interesses maiores dos brasileiros. Que prevaleça o bom senso na sua votação nas duas casas do Congresso Nacional. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes)

Aproximadamente quatro mil municípios brasileiros não realizam cobrança do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Abrelpe projeta serem necessários 55 anos para que aterros controlados e lixões sejam encerrados em todo o Brasil..

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira * No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) deseja expressar sua imensa tristeza pela degradação. Por isso, não deseja comemorar a data, mas almeja que a natureza seja preservada e comemorada todos os dias. A população precisa conscientizar-se sobre a importância da correta gestão e encaminhamento final dos resíduos sólidos. Isso é fundamental para a proteção e salubridade e meio urbano, bem como dos biomas, ecossistemas e da saúde pública. O programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, e a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, ocorrida em 2020, viabilizam o que, até pouco tempo atrás, parecia inviável: a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País. Mas para o êxito da preservação é fundamental que haja a consciência da população e dos governantes sobre o papel dos aterros sanitários e os danos ambientais causados pelos lixões. O aterro sanitário é uma obra de engenharia desenvolvida para receber e processar os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), ou comumente chamado lixo urbano, destinando de modo adequado restos de alimentos, plástico, vidro, metais, papel, papelão, metal, eletrodomésticos etc. Por meio do "Conceito Aterro Zero Desperdício", há uma otimização na destinação final dos resíduos, com capacidade de tratamento de efluentes, logística reversa, geração de energia pelo biogás e reciclagem, dentro dos preceitos da economia circular. A operação dos aterros oferece soluções tecnológicas mais adequadas à realidade do Brasil, quando pensamos na vasta extensão territorial, mas, infelizmente, o País ainda está muito atrasado nesse sentido, com cerca de 60% dos resíduos produzidos ainda indo para lixões." Os lixões, que muitas vezes são disfarçados de aterros controlados, como são comumente chamados, como forma de mascarar os danos ambientais, são locais onde a destinação final ocorre de maneira desordenada e sem tratamento, causando prejuízos ambientais e à saúde das pessoas. Queremos demonstrar às empresas, governantes e sociedade a importância da correta destinação dos resíduos, desde a geração até a disposição final. Difundir esclarecimentos sobre a sustentabilidade econômico-financeira do setor, possível graças ao programa Lixão Zero e ao Marco Legal do Saneamento Básico. No site e nas redes sociais da Abetre, estão disponíveis informações sobre a correta destinação de resíduos. O Atlas Brasil da Destinação Final mostra a triste realidade brasileira. Nós, de maneira individual e/ou coletiva podemos mudar o status. Depende apenas e tão somente da população. Temos de exercer a cidadania e fazer o certo. Temos de destinar nossos resíduos de modo correto e incentivar que o nosso vizinho faça o mesmo. É preciso cobrar das autoridades o correto destino dos resíduos. Construímos o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), ferramenta criada pela Abetre e disponibilizada como política pública, por meio do SINIR/Ministério do Meio Ambiente; trabalhamos firmemente na erradicação dos lixões. Estamos nos empenhando para que a população possa respirar melhor, ter sua ampla cadeia sanitária de maneira adequada. Nós participamos da construção do Brasil possível e desejado e não encontramos razão para manter mais de 3.200 lixões espalhados por todo o território nacional. A melhor comemoração do Dia do Meio Ambiente é tornar o País sustentável. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes.

O MMA lançou edital para a seleção de projetos, destinados à melhoria na gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais.

Este é o sexto lixão interditado no mês de maio. A operação apreendeu três caminhões e uma escavadeira hidráulica.

Projeto pede a prorrogação de um ano para a vigência de dispositivos do Marco Legal do Saneamento.

Prefeituras passaram a destinar corretamente os resíduos, dirigindo-os para aterros sanitários próximos de suas cidades.