Secretarias e Inea fecham mais um lixão

Os equipamentos serão distribuídos na Região Metropolitana do Rio

Recicláveis retornaram ao ciclo produtivo, e os orgânicos, aproveitados, por meio de compostagem, na geração de biogás e de biofertilizantes.

Dos 3.257 lixões que existiam no Brasil em 2019, 645 fecharam as portas e deixaram de receber resíduos.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizaram operação no município de Seropédica (RJ) para combater a atividade de extração ilegal de areia. A ação foi desencadeada a partir de um levantamento de inteligência realizado para verificar denúncias recebidas pela secretaria de meio ambiente. A fiscalização flagrou infratores extraindo areia de cava molhada, sem licenciamento ambiental. A área foi interditada e os equipamentos – uma escavadeira de esteira e dois caminhões – apreendidos. Duas pessoas foram presas em flagrante, foram autuadas e responderão por crime ambiental com base na Lei de Crimes Ambientais (n°9.605/98).

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram operação contra o descarte irregular de resíduos no município de Araruama (RJ). A ação foi desencadeada a partir de trabalho de inteligência realizado pela pasta ambiental. Os agentes e técnicos encontraram trator de esteira realizando a terraplanagem para cobrir todo o resíduo sólido descartado irregularmente no solo. No momento da operação, quatro caminhões foram encontrados descartando lixo na área, o que configura crime ambiental. O espaço está interditado e os veículos foram apreendidos como medida cautelar, conforme a Lei Estadual n°3.467/2000. A empresa responsável pelas maquinas será multada pela ilegalidade.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Rio de Janeiro, com apoio do Movimento Trilha Transcarioca, plantou espécies nativas em trecho da Trilha Transcarioca do Parque Estadual da Pedra Branca, em Guaratiba (RJ). Ao todo, 35 voluntários plantaram 50 mudas de espécies, como pitanga, aroeira, jaracatiá, embaúba, guarajuba, paineira, guapuruvu e ingá. O Parque Estadual da Pedra Branca tem 12.393 hectares e uma das maiores florestas em área urbana do mundo. A UC abrange 17 bairros da zona Oeste do Rio e a sede da unidade fica no núcleo Pau da Fome, em Jacarepaguá, enquanto as subsedes estão nos núcleos Camorim, em Jacarepaguá, e Piraquara, em Realengo.

O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) instalará mais uma ecobarreira no sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A estrutura substituirá a atual na região do Itanhangá, na lagoa de Jacarepaguá. Está prevista a instalação de outras três ecobarreiras nos principais rios que desaguam no sistema lagunar. A expectativa é que todas entrem em operação até o final de julho nos rios Pavuninha, Arroio Fundo e Anil, respectivamente. A primeira ecobarreira entrou em funcionamento em março de 2020 na foz do rio Arroio Pavuna. As novas ecobarreiras são construídas com material metálico e visam impedir a ultrapassagem das plantas aquáticas. Elas possuem capacidade para reter, em média, mais de 120 toneladas de resíduos e gigogas por mês. Além das ecobarreiras, o Inea atua nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá na retirada de plantas aquáticas com dois ecobarcos e uma escavadeira. Desde março, o instituto já retirou mais de mil toneladas de plantas aquáticas, que foram recolhidas e tiveram destinação ambiental adequada.

O Governo do Estado do Rio de janeiro, em parceria com vinte municípios fluminenses, vai realizar trabalho de coleta seletiva com o objetivo de auxiliar na substituição de lixões pela prática da reciclagem. A 4TRUCK, empresa especializada em implementos rodoviários e que será a responsável por equipar os caminhões licitados para a concessionária Ford AMEC, informou que cada veículo terá autonomia para reciclar, no mínimo, cerca de 20 toneladas de lixo mensais. O caminhão vai ser utilizado por associações ligadas ao Programa Coleta Seletiva Solidária, uma das iniciativas do Estado que compõem o Pacto pelo Saneamento. As atividades são realizadas pelo INEA com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Dentre as cidades selecionadas estão Itaperuna, Trajano de Moraes e Arraial do Cabo. “Nós fornecemos 20 unidades de baú de alumínio com cabine suplementar. Com isso, vamos facilitar o trabalho diário das associações pelo fato de comportar um maior número de coletores, os quais já foram responsáveis pela reciclagem de 300 toneladas de lixo em apenas cinco meses na cidade de Itaperuna”, explica Osmar Oliveira, sócio-diretor da 4TRUCK.

Através da Resolução 79 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o estado do Rio de Janeiro tornou obrigatória a declaração de geração, transporte e destinação de resíduos para as empresas fluminenses e para as companhias que pretendem levar seus resíduos para dentro do estado. Assim, desde março deste ano todas as empresas geradoras são obrigadas a declarar, no site do INEA toda a movimentação e o destino final de seus resíduos. O sistema de controle online já funciona em caráter voluntário desde setembro do ano passado e conta até o momento com a adesão de mais 20 mil empresas, entre geradores, transportadores e destinadores de resíduos. A medida é elogiada pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, o qual lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como diversas leis staduais, estabelece que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público. “O sistema declaratório permite o monitoramento em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado fluminense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do território estadual. Isso representa um importante avanço no cumprimento da PNRS”, comenta Fernandes. A ferramenta que permite o controle de resíduos foi implantada pelo INEA e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio Abetre. “Trata-se, na verdade, de umaferramenta imprescindível para o poder público, no sentido que facilita a fiscalização e, sobretudo, contribui para a elaboração de políticas e programas na área de limpeza pública e gestão de resíduos”, conclui Fernandes.

O Governo do Rio de Janeiro assinou convênio para adotar o sistema de controle de resíduos industriais no estado. É um acordo entre o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ) e a Fundação para o Meio ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A proposta é replicar o projeto desenvolvido em Santa Catarina, que funciona há mais de um ano e conta com adesão de 40 mil empresas. Por ser feito de maneira online e via web, a plataforma permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território em questão. O presidente da Abetre, Carlos Fernandes, explica que é o mais moderno mecanismo declaratório na área de gestão pública ambiental no Brasil. “Também assegura às companhias geradoras a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, afirma Fernandes. “A nova sistemática oferece aos órgãos competentes um sistema de controle mais apurado e uma radiografia completa de toda a cadeia de gestão de resíduos no estado”, comenta o presidente da Abetre.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, interditou o aterro sanitário do município de Santa Cruz do Rio Pardo, no último dia 2 de fevereiro. A área estava sendo utilizada para descarte irregular de lixo, o que acabou por provocar derrame de chorume, contaminação do solo e emissão de gases para atmosfera. A PM Ambiental e a Cetesb acompanharam Salles na ação. Santa Cruz do Rio Pardo gera cerca de 34,11 toneladas de lixo doméstico diariamente. Segundo última vistoria realizada pela Cetesb, em outubro de 2016, o descarte de resíduos era feito sem nenhum sistema de proteção ambiental. A Cetesb aplica, desde 2013, penalidades pelo funcionamento inadequado do local. Com a interdição do aterro, a Prefeitura deve encaminhar os resíduos da cidade para outro aterro, que deve ser licenciado pela Cetesb. Segundo o secretário, a área será vistoriada periodicamente por técnicos da Cetesb e PM Ambiental para verificar se o descarte foi realmente suspenso no local.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Prefeitura de Maricá e a 6ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) removeram cerca de 20 toneladas de resíduos lançados irregularmente na faixa de restinga da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, localizada entre a Praia da Barra e a Lagoa de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com o gestor da Reserva Marinha Extrativista de Itaipu, administrada pelo INEA, Carlos Henrique Martins, a APA do município de Maricá merece atenção especial por possuir uma vegetação remanescente de restinga, localizada numa região desabitada que abriga espécies ameaçadas de extinção. “Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura de Maricá para intensificarmos as ações de fiscalização contra crimes ambientais nesta região”, afirmou Carlos Henrique, que suspeita que o descarte irregular seja feito por indústrias próximas da APA. A iniciativa contou com o apoio das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e pela equipe do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), do INEA, além do auxílio de dois caminhões e uma retroescavadeira para dar destinação adequada aos resíduos encontrados. Ao todo os caminhões realizaram oito viagens para limpar a área de conservação. Entre os materiais encontrados havia muito entulho de construção civil, pneus, carcaças de carros e televisores. Segundo os fiscais de fiscalização do INEA, o lançamento de resíduos é proibido pela legislação ambiental, com o agravante de ocorrer em uma unidade de conservação da natureza. Caso seja pego em flagrante, o infrator está sujeito a multa e apreensão do veículo, além de ser conduzido para prestar esclarecimentos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A APA Maricá tem 970 hectares e abrange o sistema lagunar do município de Maricá, parte da restinga da região e a totalidade da Ilha do Cardoso.