RJ incrementa coleta seletiva

Além de ser compacto, o veículo é ambientalmente sustentável

No âmbito do novo Marco Legal do Saneamento, a entrega contribui para aprimorar a destinação ambientalmente adequada.

Este é o sexto lixão interditado no mês de maio. A operação apreendeu três caminhões e uma escavadeira hidráulica.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram operação contra o descarte irregular de resíduos no município de Araruama (RJ). A ação foi desencadeada a partir de trabalho de inteligência realizado pela pasta ambiental. Os agentes e técnicos encontraram trator de esteira realizando a terraplanagem para cobrir todo o resíduo sólido descartado irregularmente no solo. No momento da operação, quatro caminhões foram encontrados descartando lixo na área, o que configura crime ambiental. O espaço está interditado e os veículos foram apreendidos como medida cautelar, conforme a Lei Estadual n°3.467/2000. A empresa responsável pelas maquinas será multada pela ilegalidade.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou mais de R$ 2,2 milhões para ações de melhoria na coleta e reciclagem de lixo nas cidades paulistas de Itapeva, Guaraçaí, São Manuel e o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, com 18 municípios. Os recursos serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e planos de gestão de resíduos. Ao todo, serão beneficiados mais de 400 mil brasileiros em diferentes regiões do estado. Entre os equipamentos, estão previstos itens como veículos especializados, prensas e outros equipamentos para a construção e implementação de usina de triagem de resíduos urbanos úmidos. As ações fazem parte do Programa Lixão Zero, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana. O programa opera em diversas frentes, também subsidiando os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) afirma que a fusão de municípios, incluída na PEC do Pacto Federativo encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional, será positiva para o Brasil no tocante à redução de despesas e equilíbrio fiscal. "É extremamente oportuno revermos o número de municípios no Brasil", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da entidade. "Muitos deles foram criados sem levar em conta aspectos desenvolvimentistas, que resultam em falta de condições para realizar serviços básicos e fundamentais para a população, como a criação de aterros sanitários". Além disso, a entidade diz que a medida contribuirá para a solução de um dos mais graves problemas ambientais do País, que é a existência ilegal de lixões em mais de metade das cidades. Segundo a Abetre, aproximadamente 60% dos municípios ainda destinam os resíduos produzidos para lixões, o que impacta cerca de 42 milhões de pessoas, além de causar danos ao meio ambiente. Para a entidade, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo na sequência, com algo em torno de 40% de destinações incorretas. A Abetre calcula que a construção de 500 aterros sanitários resolveria os problemas de descarte irregular no Brasil.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de janeiro aprovou, no final de julho, o Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi iniciado em 2009 e concluído neste ano, após trabalho realizado por equipes das Secretarias de Estado do Ambiente e de Educação, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), REARJ, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e representantes da sociedade civil. O documento foi elaborado a partir de um amplo debate com educadores de escolas estaduais, municiais e da rede privada e representantes da sociedade civil, que se reuniram em oito encontros regionais. Os princípios, as diretrizes e os objetivos que constam no Programa Estadual de Educação Ambiental irão direcionar as atividades pedagógicas, práticas e teóricas, além de serviços, ações e atividades de educação ambiental no estado fluminense. “Foi uma grande vitória a aprovação do Programa Estadual de educação ambiental, dando continuidade a uma política pública iniciada em 2009”, afirmou a Gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente, Ângela Canal. O Programa Estadual de Educação Ambiental respeita e valoriza a diversidade e todas as formas de vida. Para que o programa permaneça e tenha continuidade, no texto está prevista a transversalidade do assunto, uma vez que para as equipes que elaboraram o documento a Educação Ambiental deve estar nas escolas.

Através da Resolução 79 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o estado do Rio de Janeiro tornou obrigatória a declaração de geração, transporte e destinação de resíduos para as empresas fluminenses e para as companhias que pretendem levar seus resíduos para dentro do estado. Assim, desde março deste ano todas as empresas geradoras são obrigadas a declarar, no site do INEA toda a movimentação e o destino final de seus resíduos. O sistema de controle online já funciona em caráter voluntário desde setembro do ano passado e conta até o momento com a adesão de mais 20 mil empresas, entre geradores, transportadores e destinadores de resíduos. A medida é elogiada pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, o qual lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como diversas leis staduais, estabelece que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público. “O sistema declaratório permite o monitoramento em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado fluminense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do território estadual. Isso representa um importante avanço no cumprimento da PNRS”, comenta Fernandes. A ferramenta que permite o controle de resíduos foi implantada pelo INEA e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio Abetre. “Trata-se, na verdade, de umaferramenta imprescindível para o poder público, no sentido que facilita a fiscalização e, sobretudo, contribui para a elaboração de políticas e programas na área de limpeza pública e gestão de resíduos”, conclui Fernandes.

O Governo do Rio de Janeiro assinou convênio para adotar o sistema de controle de resíduos industriais no estado. É um acordo entre o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ) e a Fundação para o Meio ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A proposta é replicar o projeto desenvolvido em Santa Catarina, que funciona há mais de um ano e conta com adesão de 40 mil empresas. Por ser feito de maneira online e via web, a plataforma permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território em questão. O presidente da Abetre, Carlos Fernandes, explica que é o mais moderno mecanismo declaratório na área de gestão pública ambiental no Brasil. “Também assegura às companhias geradoras a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, afirma Fernandes. “A nova sistemática oferece aos órgãos competentes um sistema de controle mais apurado e uma radiografia completa de toda a cadeia de gestão de resíduos no estado”, comenta o presidente da Abetre.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Prefeitura de Maricá e a 6ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) removeram cerca de 20 toneladas de resíduos lançados irregularmente na faixa de restinga da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, localizada entre a Praia da Barra e a Lagoa de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com o gestor da Reserva Marinha Extrativista de Itaipu, administrada pelo INEA, Carlos Henrique Martins, a APA do município de Maricá merece atenção especial por possuir uma vegetação remanescente de restinga, localizada numa região desabitada que abriga espécies ameaçadas de extinção. “Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura de Maricá para intensificarmos as ações de fiscalização contra crimes ambientais nesta região”, afirmou Carlos Henrique, que suspeita que o descarte irregular seja feito por indústrias próximas da APA. A iniciativa contou com o apoio das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e pela equipe do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), do INEA, além do auxílio de dois caminhões e uma retroescavadeira para dar destinação adequada aos resíduos encontrados. Ao todo os caminhões realizaram oito viagens para limpar a área de conservação. Entre os materiais encontrados havia muito entulho de construção civil, pneus, carcaças de carros e televisores. Segundo os fiscais de fiscalização do INEA, o lançamento de resíduos é proibido pela legislação ambiental, com o agravante de ocorrer em uma unidade de conservação da natureza. Caso seja pego em flagrante, o infrator está sujeito a multa e apreensão do veículo, além de ser conduzido para prestar esclarecimentos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A APA Maricá tem 970 hectares e abrange o sistema lagunar do município de Maricá, parte da restinga da região e a totalidade da Ilha do Cardoso.

29 municípios paulistas receberão o repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição ( Fecop ), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), na forma de equipamentos. O valor estimado é de R$ 5,954 milhões para um total de 33 projetos, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis. Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para a coleta seletiva como caminhão coletor e compactador de lixo, caminhão-pipa e para a construção de um Centro de Triagem de resíduos sólidos e equipamentos. Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, falou que, em virtude da atenção especial do governo para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos, foi autorizada, por meio do Decreto nº 61.180/2015, a destinação de recursos Fecop para sistemas de captação de água de chuva e de reuso da água em equipamentos públicos municipais. Assinaram contratos seis municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais. Outros 23 municípios assinaram contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop. A verba liberada se destina à aquisição de caminhões para coleta seletiva, compactadores de lixo, caminhões-pipa, caçambas, pás-carregadeiras, trituradores de galhos; implementação de usinas de reciclagem de resíduos de construção civil e de triagem de resíduos sólidos.