Fusão de municípios pode reduzir lixões

Dos 3.257 lixões que existiam no Brasil em 2019, 645 fecharam as portas e deixaram de receber resíduos.

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

Prefeituras passaram a destinar corretamente os resíduos, dirigindo-os para aterros sanitários próximos de suas cidades.

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira * Dentre os 5.570 municípios brasileiros, 2.700 permanecem no estágio de lixões, causando danos ambientais, emitindo gases de efeito estufa e colocando em risco a saúde pública. Porém, a luta pela erradicação desse nocivo modelo, uma causa ecológica significativa e justa, tem avançado, pois, das 2.870 cidades que ultrapassaram o estágio de lixões, 2.727 usufruem de aterros sanitários. Em 136 cidades, utilizam-se usinas de triagem e compostagem e nas sete restantes, incineração. Os dados, atualíssimos, constam do Atlas da Destinação Final de Resíduos - Brasil 2020, produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), por meio de pesquisa em numerosas fontes de informações. Consultamos prefeituras, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e as primeiras informações obtidas pelo Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), instituído em julho de 2019 pelo Governo Federal e cuja construção também teve o apoio de nossa entidade. A análise do novo atlas demonstra que, embora ainda haja um grande desafio a ser vencido, o Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, com o qual a Abetre mantém acordo de cooperação técnica desde o início de 2019, começa a mostrar resultados positivos. São passos importantes, depois de uma década na qual a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ficou patinando na inércia, desde sua instituição pela Lei 12.305, em 2010. Estão estabelecidas as condições para que os municípios que não encontravam soluções adequadas para a destinação do lixo possam solucionar a questão, incluindo a contratação de aterros sanitários privados, como está ocorrendo em várias localidades. Tais providências são prioritárias, considerando que os lixões seguem afetando mais de 50 milhões de brasileiros, sendo vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas e lançando na atmosfera seis milhões de toneladas anuais de gases de efeito estufa. Cabe lembrar que também contribui para a erradicação dos lixões o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho último. A norma possibilita a livre concorrência para todos os serviços de água, esgoto, coleta, tratamento e destinação do lixo, com a participação da iniciativa privada, tendo acabado com a prerrogativa das municipalidades de contratarem companhias estatais sem licitação para atenderem a essas demandas. Estabelece, ainda, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Viabiliza-se, portanto, o que, até pouco tempo atrás, parecia inviável: a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País, com investimento estimado em R$ 2,6 bilhões. O Brasil passa a contar com mecanismos eficazes para a gestão correta dos resíduos sólidos e, portanto, a melhoria do meio ambiente urbano. Trata-se de um avanço relevante para o cumprimento dos compromissos do País no tocante à redução da emissão de carbono, ao Acordo de Paris e, sobretudo, à saúde e qualidade da vida de sua população. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

"O decreto presidencial 10.588, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro último, que regulamenta o apoio técnico e financeiro do Governo Federal no âmbito do Novo Marco do Saneamento, instituído pela lei 14.026, de 15 de julho de 2020, é mais um passo importante para a universalização dos serviços de água, esgoto, limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação adequada dos resíduos". A análise é de Luiz Gonzaga Alves Pereira, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O dirigente explica que o aporte de recursos orçamentários da União e/ou financiamentos por parte de organismos a ela vinculados, conforme o artigo segundo do decreto, priorizam a prestação regionalizada de serviços de saneamento, visando à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. "O parágrafo 11 estabelece que, para serviços de limpeza pública, de manejo de resíduos sólidos urbanos ou de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, a exigência de prestação regionalizada poderá ser atendida por meio de consórcios públicos", frisa o dirigente, esclarecendo: torna-se mais viável, com isso, a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País, com investimento estimado em R$ 2,6 bilhões, necessários à total erradicação dos lixões no Brasil". O artigo terceiro do decreto define as atividades e itens passíveis de receber recursos federais, nos moldes do que estabelece o Novo Marco do Saneamento, objetivando a melhoria dos serviços e o atendimento do maior número de habitantes possível em cada município e nas regiões. "No parágrafo segundo consta uma norma relevante para o atendimento dessas metas: o apoio técnico e financeiro da União ficará condicionado ao compromisso de conclusão das atividades previstas. Caso isso não ocorra, as prefeituras e/ou consórcios intermunicipais terão de ressarcir as despesas. Ou seja, a partir do momento em que o dinheiro chegar, as obras terão de ser concluídas", enfatiza Luiz Gonzaga. O aporte de recursos, obviamente, fica condicionado às disposição do Marco Legal do Saneamento Básico quanto à livre concorrência para todos os serviços de água, esgoto, coleta, tratamento e destinação do lixo, com a participação da iniciativa privada. Acabou a prerrogativa das municipalidades de contratarem companhias estatais sem licitação para atenderem a essas demandas. O presidente da Abetre ressalta que essa lei e, agora, o decreto que regulamentou o apoio financeiro da União, são decisivos para a extinção dos lixões ainda existentes em 2.700 municípios brasileiros, que causam danos ambientais, emitem gases de efeito estufa e colocam em risco a saúde pública. Esses dados constam do Atlas da Destinação Final de Resíduos - Brasil 2020, produzido pela entidade e disponibilizado em seu site.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a entidade destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito. "Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tivemos a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde", afirma Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "A nova leva de prefeitos será a responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033". O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos descartam de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas. "Os candidatos a prefeito precisam considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter a disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento", explica Gonzaga. Segundo a Abetre, a construção de aterros sanitários seria a melhor maneira de acabar com os lixões nas cidades. Estudo da própria entidade mostra que seriam necessários 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita) para resolver o problema. Além disso, um estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou que o investimento e custeio de aterros sanitários variam de acordo com a população atendida. Cidades com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e fica muito oneroso para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram mais de 80% de destinação incorreta para os resíduos, seguidas pelo Sudeste, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários. A cada 10 locais de destinação final, sete são lixões. A Abetre afirma que os planos de governo das prefeituras devem abordar também as ferramentas de monitoramento, como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Ambas as ferramentas visam levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, e o seu preenchimento é obrigatório por parte dos municípios. O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto o MTR passa a ser obrigatório em todo Brasil a partir de 1º de janeiro. "Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos", afirma o presidente da Abetre.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) destaca a importância do veto presidencial do artigo 20 do novo Marco do Saneamento Básico (Projeto de Lei n° 4162/2019, proposto pelo Executivo), aprovado pelo Senado dia 24 de junho último. O item excluía a limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação do lixo das licitações, inviabilizando investimentos imprescindíveis para a universalização desses serviços. Luiz Gonzaga, presidente da Abetre, salienta que o veto foi importante, observando: "Nosso país está vivenciando desafios dificílimos nas áreas da saúde e economia, mas não podemos esquecer que o gargalo dos lixões, que ainda existem em mais da metade dos municípios brasileiros, é um dos fatores que fazem o cidadão adoecer e o governo gastar mais com saúde. E essa conta é simples e bem justificada: segundo a ONU, a cada US$ 1 investido em tratamento correto de resíduos, temos uma economia de US$ 4 nos gastos com saúde". Agora, sem as benesses dos Contratos de Programa, artifício que beneficiava as estatais de saneamento, as prefeituras deverão realizar licitações para contratar serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos. Vamos, finalmente, avançar na solução desses serviços. "Com o veto, os ganhos de modernidade, livre concorrência e atração de investimentos proporcionados pelo Marco do Saneamento passaram a incluir esses serviços, não ficando mais restritos à água e ao esgoto", explica Luiz Gonzaga. Dados do setor No Brasil, ainda existem três mil lixões a céu aberto, cuja extinção depende da implementação de mecanismos de gestão ambiental. A cada 10 locais de destinação final de resíduos, sete são lixões e infligem as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim desses locais irregulares de descarte. A possibilidade de atração de investimentos, aberta pelo veto ao Artigo 20, abre novas e consistentes perspectivas para a extinção dos lixões no País. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo a seguir, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários.

Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) classifica o Marco Legal do Saneamento Básico (Projeto de Lei 4. 162/2019, do Executivo) como medida necessária e primordial. "Será aberta a possibilidade da criação de novos contratos e prevalecerá o processo de licitação dos serviços, permitindo maior competitividade e seu aprimoramento", explica Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. Também será garantida a sustentabilidade financeira desses serviços essenciais para o meio ambiente e a saúde pública, o que é fundamental. "Hoje, a inadimplência das prefeituras no tocante à limpeza urbana já chega a R$ 18 bilhões, e só aumenta a cada dia. Este é mais um exemplo indicador da relevância do Marco Legal", completa Gonzaga. O Brasil gera, anualmente, 79 milhões de toneladas de resíduos, dos quais 42 milhões são afastados de maneira irregular, contaminando o meio ambiente. O setor movimenta mais de R$ 25 bilhões/ano, tem um mercado potencial que pode movimentar mais R$ 10 bilhões, mas é afligido pela falta de investimentos. ( Luiz Gonzaga , presidente da Abetre)

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos Sólidos e Efluentes (Abetre), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) e a SELUR/SELURB -- Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e a Coordenação de Resíduos Sólidos da ABDIB reuniram-se por videoconferência com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram tratados assuntos para a resolução dos problemas de saneamento brasileiro. "O encontro foi muito proveitoso e positivo", avalia Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "Acredito que conseguimos apresentar os pontos principais, que implicam na erradicação dos 3.257 lixões espalhados pelo Brasil, que causam enorme dano à saúde da população". Dentre os assuntos estava a inclusão do artigo 20 no texto final do Marco Legal do Saneamento, aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019 e que aguarda votação do Senado Federal. O trecho, incluído na última hora, limitava a atuação das empresas do segmento de resíduos sólidos e drenagem, prejudicando, assim, o atendimento à população. "Percebemos que houve uma compreensão dos impactos negativos desse artigo e temos uma sinalização positiva de que haverá uma atenção especial por parte do secretário e do MDR nesse tópico", ressaltou Gonzaga. “Saneamento é Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem. Não faz sentido que Água e Esgoto tenham um tratamento e Resíduos e Drenagem outro”. Outros temas debatidos foram o Código Florestal, que após votação em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a implantação de Aterros Sanitários em Áreas de Preservação Permanentes (APP) assim como a remoção dos atuais aterros existentes nas mesmas áreas. As entidades entendem que o Ministério pode contribuir no processo, uma vez que os aterros são obras complexas de engenharia, que não causam danos ambientais e podem, sem interferência entre Poderes, clarear a terminologia adequada. A remoção do material dos atuais aterros existentes em APPs custaria R$ 79 bilhões. A cobrança de tarifas para a garantia da sustentabilidade econômica e financeira também foi debatida e é considerada fundamental para a implantação e manutenção das atividades de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Entidades e governo acreditam que só assim será possível a implantação dos 500 aterros regionais espalhados pelo Brasil, que substituirão os 3.257 lixões existentes, resolvendo a questão que impacta na saúde do Brasileiro. "Com a crise financeira que vai surgir pós-coronavírus, achamos importante essa atenção às tarifas, pois somente assim vamos preservar essa parte essencial do serviço público que é a coleta e a correta destinação dos resíduos. Eles precisam ter continuidade", foi à afirmação unânime das entidades.

Segundo estudo inédito do Departamento de Economia do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o Brasil acumula, nos últimos dez anos, uma “dívida” superior a R$ 730 bilhões com a falta de combate à destinação irregular de resíduos. O valor considera apenas os custos para remoção do lixo, descontaminação do solo e o direcionamento do material para um aterro sanitário (equipamento adequado para a recepção e tratamento de resíduos). Isto significa que os danos à saúde, impactos sociais e econômicos não entraram na conta. "Esse é um cálculo conservador. Usamos como base dados do programa 'IllegalDumpFreePA', dos EUA, onde o custo de limpeza de resíduos destinados a lixões é de U$ 600 por tonelada (R$ 2.520/tonelada com câmbio a R$ 4,20). A estimativa para adaptação desse impacto no Brasil foi conservadora, pois não levou em consideração aspectos como a inexistência de tecnologia como máquinas e equipamentos nacionais para a execução da descontaminação adequada dos terrenos. Desse modo, os custos poderiam ser até maiores", revela Jonas Okawara, economista do Selurb. A Selurb considerou a média anual de 29 milhões de toneladas jogadas diretamente no meio ambiente, sem quaisquer mecanismos de proteção do solo ou do lençol freático. Apenas em 2017, dos 71,6 milhões de toneladas de lixo coletados no Brasil, 40% tiveram como destino lixões ou aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Para o engenheiro Carlos Rossin – especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos sobre gestão de resíduos sólidos – a solução para o Brasil é criar aterros regionalizados que possam atender a grupos de municípios. "Vivemos em um país de tamanho continental, composto por 5.570 municípios, sendo 90% destes com população inferior a 50 mil habitantes. Portanto, temos dois grandes desafios para trazer a viabilidade ao sistema do ponto de vista logístico: percorrer grandes distâncias e transportar pequenos volumes. Por isso, a solução regionalizada é a mais adequada. Estudos mostram que se o Brasil construir novos 448 aterros sanitários (hoje são 679), poderá fechar os cerca de 3 mil lixões atualmente em operação", afirma Rossin, que foi diretor de Sustentabilidade da PwC e conselheiro do Pacto Global em São Paulo. Segundo o especialista o modelo americano é o que mais se aproxima do brasileiro, pelo fato dos dois países terem proporções continentais, com acesso a commodities, facilidade em geração de energia, entre outros aspectos que influenciam a viabilidade econômica das soluções para este setor. Na década de 1960 os Estados Unidos tinham aproximadamente 20 mil lixões. Em 15 anos o país resolveu o problema com a criação de dois mil aterros sanitários regionais, possibilitando a geração de escala para atender a cidades pequenas que individualmente não teriam viabilidade econômica para tratar o seu próprio lixo.

Luiz Gonzaga é o novo presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Ele terá como principais missões consolidar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ampliar o mercado de gestão e tratamento de resíduos industriais e efluentes no País. “O principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta dos resíduos domiciliares e a consequente erradicação dos lixões”, comenta Gonzaga, que atuou por mais de 20 anos em empresas como a Essencis, a LOGA e a Vega, referências na área de proteção ambiental em resíduos sólidos. Gonzaga afirma ainda eu o Brasil carece de investimentos, fiscalização e regulação adequada para o seu efetivo cumprimento. “Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e de sistemas próprios de arrecadação”, acrescenta. Atualmente, no Brasil, cerce de 3,3 mil prefeituras ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos. De acordo com o PNRS, a erradicação dos lixões deveria ter acabado há quatro anos. A Abetre defende uma flexibilização dos prazos para que os municípios eliminem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e à instituição de uma fonte específica de recursos, para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A Abetre defende a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, em debate na Fiesp defendeu a criação de consórcios municipais como mecanismos para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos municipais. A proposta prevê que estados e União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, principalmente em municípios de pequeno porte. Segundo estudos da Abetre, um aterro que recebe até 300 toneladas diárias de resíduos torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, afirmou Fernandes. O Presidente da Abetre comentou que dos mais de cinco mil municípios brasileiros, aproximadamente 3,3 mil utilizam lixões e os chamados “aterros controlados” para dispor seus resíduos, o que fere diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O prazo para o fim dos lixões já completou dois anos e o País não encontrou alternativas para equacionar o problema”, disse Fernandes. Para ele, há uma enorme discrepância entre o que se gasta para manter uma operação e o que seria necessário para tratar corretamente os resíduos públicos. “Seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões de investimentos em aterros sanitários que atendam às especificações ambientais e, ao mesmo tempo, os municípios gastariam anualmente cerca de R$ 15 bilhões para manter a operação”, ressaltou.