Lula cria Autoridade Climática e regulamenta política de manejo do fogo
Lula afirmou também que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática
O presidente Lula anunciou recentemente a criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para apoiar e articular as ações do Governo Federal de combate à mudança do clima. "O nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir do Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento a esses fenômenos. Para isso, vamos estabelecer uma autoridade climática e um comitê técnico científico que dê suporte e articule implementação das ações do governo federal", disse Lula.
Lula afirmou também que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática, o que irá acelerar a aplicação de medidas de combate a eventos climáticos extremos. Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil enfrenta sua pior estiagem em 75 anos. Apenas os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não têm registro de seca. O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, coordenado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, revela que há hoje 1.418 reconhecimentos vigentes de situação de emergência ou calamidade pública. Entre eles, há 22 municípios do Amazonas – a estiagem na Bacia Amazônica é a pior em 45 anos, agravada pela mudança do clima. As altas temperaturas, baixa umidade e ventos fortes dificultam o controle de incêndios na região.
Atualmente, o Governo atua com 1.468 brigadistas do Ibama e do ICMBio na Amazônia Legal, incluindo cerca de 200 no estado do Amazonas. Cerca de 65% dos 226 incêndios registrados na Amazônia até 9 de setembro foram extintos ou controlados, segundo boletim semanal divulgado pelo MMA. O presidente visitou as comunidades de São Sebastião do Curumitá e Campo Novo, no município de Tefé, e Manaquiri, em Manaus, afetadas pela estiagem. O presidente reuniu-se com o governador Wilson Lima e com prefeitos na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). "Estamos vivendo uma junção perversa de alguns fatores que criam esta situação. A mudança do clima está mudando o regime de chuvas, o período de seca e de cheia, como vocês estão observando. Uma hora chove demais, outra hora chove de menos”, disse a ministra do MMA, Marina Silva.
No caso dos 70 municípios do bioma prioritários para o combate ao desmatamento, houve queda de 53% da área sob alertas no período. Esses municípios concentram mais da metade do desmatamento na Amazônia. Dos 70, 48 aderiram ao programa União com Municípios, que prevê repasses de R$ 785 milhões para ações ambientais, caso haja redução do desmatamento. “O governo, em parceria com os estados, reduziu o desmatamento em 42%. Mesmo assim, ainda não é suficiente. É por isso que medidas novas têm que ser tomadas. Essa união com municípios é para regularização ambiental, fundiária, plano de desenvolvimento sustentável”, disse Marina em Manaus.
O presidente também assinou decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, medida que determina as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman). O comitê será formado por ministérios, pelo Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros. O grupo será responsável por atividades consultivas e deliberativas de articulação, propor mecanismos para detecção e controle dos incêndios florestais, análise e acompanhamento das demandas referentes ao combate aos incêndios, entre outras medidas.
O Ciman será responsável por monitorar e articular ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. Outras medidas anunciadas em Manaus incluem a antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro, primeiro dia de calendário, para 656 mil famílias do Amazonas. Houve também o anúncio de editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. Em cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade e o escoamento de insumos.
