O Conama aprovou em 03/12/2025 uma resolução que incorpora formalmente a justiça climática e o combate ao racismo ambiental nas diretrizes de políticas públicas ambientais. A deliberação foi destacada como um marco por integrar preocupação ambiental, equidade social e reparação histórica.

A norma, apresentada por entidades ambientalistas e construída com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil, foi debatida ao longo de 2024 e 2025 na Câmara Técnica de Justiça Climática, criada em 2023. A aprovação da resolução representa uma mudança de paradigma: pela primeira vez o Conama define, juridicamente, conceitos fundamentais como “justiça climática”, “racismo ambiental” e “letramento racial e de gênero”, oferecendo um marco de referência para políticas públicas em diversas esferas.

Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, a proposta coloca a justiça climática “no centro do debate nacional e internacional”, evidenciando que os eventos climáticos extremos — enchentes, secas, deslizamentos — atingem de modo desigual as populações já marcadas por desigualdades estruturais. Sob essa ótica, o racismo ambiental não se restringe à degradação ecológica, mas se cristaliza em forma de vulnerabilidade socioambiental: moradias em áreas de risco, falta de saneamento adequado, proximidade com lixões ou indústrias poluentes, além da exclusão dessas comunidades dos espaços decisórios e de proteção.

A nova resolução assegura atenção especial a povos indígenas, comunidades tradicionais, população negra, moradores de periferias urbanas e demais grupos historicamente marginalizados. A medida busca garantir que os impactos da crise climática e da degradação ambiental não recaiam de modo desproporcional sobre quem menos contribuiu para as causas dessas crises.

Durante a sessão em que a aprovação foi confirmada, a ministra do Meio Ambiente mencionou o relatório GEO Brasil 2025 — elaborado em parceria com instituições como Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) — como instrumento fundamental para evidenciar os desafios ambientais, sociais e de mudanças climáticas que o país enfrenta em seus biomas. Esse diagnóstico reforça a necessidade urgente de políticas integradas que considerem as dimensões ecológica, social e racial.

Para as organizações envolvidas no processo, a resolução representa um avanço histórico — não apenas por traduzir em norma institucional demandas antigas de justiça socioambiental, mas por abrir caminho para que futuras políticas de adaptação climática, licenciamento ambiental, planejamento territorial e proteção de comunidades vulneráveis levem em conta a equidade racial e social. A expectativa é de que a medida influencie decisões em esferas municipais, estaduais e federais, bem como inspire ações de base comunitária e mobilização social.

Brasil Avança no Combate ao Racismo Ambiental