Claudio Maretti assume presidência do ICMBio

BNDES e ICMBio unem forças em acordo de cooperação técnica para fortalecer a conservação da biodiversidade em Unidades de Conservação federais.

O acordo prevê ainda o intercâmbio de conhecimento e experiências, e a capacitação de membros e servidores.

O Ibama e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) inédito para o intercâmbio de informações e para o desenvolvimento de atividades voltadas à proteção do meio ambiente. O acordo visa fortalecer a união entre os poderes Judiciário e Executivo em políticas de preservação da biodiversidade, por meio de um trabalho conjunto entre a autarquia e o Sistema de Justiça. O acordo assinado entre as partes contribuirá para integração de técnicas de sensoriamento remoto e do monitoramento ambiental com as investigações judiciais. Ou seja, Ibama e CNJ querem criar um ambiente favorável para o apoio técnico, em especial no desenvolvimento de aplicações baseadas em sistemas aeroespaciais e documentais, que combatam atos ilícitos ambientais, atendendo, assim, as duas partes envolvidas. “É com grande honra que o Ibama firma esta parceria. É importante frisar que este é um acordo de cooperação inédito entre a autarquia e o CNJ, que visa o aprimoramento e o combate a ilícitos ambientais, mediante troca de informações. Apoiar o Sistema de Justiça é fundamental, faz parte do bom relacionamento e da rede de proteção que as instituições devem ter. Esta parceria tende a dar bons frutos”, disse o presidente do Ibama, Eduardo Bim. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse da importância do acordo, que trará diversos avanços e evitará retrocessos. “Essa troca de dados é muito importante para que o CNJ formule suas sugestões de políticas públicas para quem tem oportunidade de realizá-las”. Entre os pontos principais da parceria estão os avanços no combate às queimadas, ao desmatamento, às atividades clandestinas realizadas em área de preservação ambiental e a atenção às populações indígenas e ribeirinhas diretamente atingidas por essas atividades ilegais. Ibama e CNJ afirmam que o acordo entre as instituições é para unir conhecimentos específicos indispensáveis para a formulação e implementação de medidas de preservação ambiental para as futuras gerações.

"A criação do grupo de trabalho para estudar a fusão entre o Ibama o ICMBio atende unicamente ao propósito de extinguir o órgão responsável pelas áreas protegidas e abrir ainda mais o caminho para a passagem da boiada. Caso a proposta venha a se concretizar, Ricardo Salles estará cumprindo mais uma etapa da promessa de campanha de Jair Bolsonaro de acabar com o que o presidente chamou de 'indústria da multa' e trazer tranquilidade ao crime ambiental. Afinal, Ibama e ICMBio são marcas muito poderosas e associadas à repressão aos ilícitos. O que esses órgãos precisam hoje é de mais servidores e liberdade de atuação: o Ibama tem um déficit de 2.800 funcionários, e o ICMBio, de pelo menos 1.300. Se estivesse interessado em proteger o patrimônio dos brasileiros, o governo realizaria concursos e fortaleceria os dois órgãos. O que Salles parece querer fazer, porém, é neutralizar a fiscalização ambiental e privatizar as unidades de conservação brasileiras. O nome disso é desmonte e o antídoto para isso é judicialização." É o que opina Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil e representantes da sociedade civil, da academia e do setor produtivo se reuniram dia 28 de agosto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a crise ambiental brasileira. Entre os ex-ministros estiveram presentes Rubens Ricúpero, Izabela Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Edson Duarte. O grupo entregou a Rodrigo Maia uma carta, assinada por todos os ex-ministros do Ambiente vivos e pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira e da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. No documento, há o pedido para que o Congresso atue na defesa do patrimônio ambiental e dos interesses econômicos, socioambientais e diplomáticos do Brasil. A carta também sugere uma moratória a todos os projetos de lei que ameacem a Amazônia, os povos tradicionais e a biodiversidade.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, indicou o atual comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, coronel Homero Giorge Cerqueira, para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Enquanto não assumir o posto, o cargo será ocupado interinamente pelo coronel da reserva do Exército, Antônio César de Oliveira Mendes, que já é coordenador-geral de Proteção do Instituto. O Coronel Homero está à frente do policiamento ambiental de São Paulo desde 2018, já tendo chefiado outras unidades da PM paulista como a Casa Militar e a Escola Superior de Soldados de Sargentos.

O Senado aprovou a medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a selecionar, sem licitação, um banco público que terá a responsabilidade de criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo deverá financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). Agora a medida depende apenas de sanção presidencial. A medida foi aprovada com alterações sugeridas por seu relator, senador Jorge Viana (PT-AC), dentre as quais a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação. Na execução dos recursos do fundo, o banco escolhido poderá realizar as ações escolhidas pelo órgão de forma direta ou indireta, inclusive por meio de parceria com banco oficial regional. O banco também ficará responsável pelas desapropriações de imóveis privados que estejam em unidades de conservação beneficiadas pelos recursos do fundo. De acordo com o ICMBio, o fundo permitirá a utilização de cerca de R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Desse total, cerca de R$ 800 milhões seriam destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido na implementação das unidades.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) renovaram recentemente acordos de cooperação já existentes sobre a gestão de Unidades de Conservação (UCs), além da assinatura de novas parcerias. “Esse encontro comemora o sucesso da parceria entre a SOS Mata Atlântica e o ICMBio. A primeira unidade federal marinha que apoiamos foi a Reserva Biológica do Atol das Rocas, há dez anos, com a criação de um fundo de perpetuidade no valor de R$ 1,7 milhão, na época, graças à doação de pessoas físicas. Os rendimentos desse fundo nos permitem apoiar a gestão, as pesquisas e garantir a sustentabilidade no longo prazo”, afirma Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação. Com as novas parcerias firmadas, a cooperação entre as duas instituições alcança 12 projetos em UCs. As cinco mais recentes são Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Itatiaia, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (Rebio) e o Núcleo de Gestão Integrada de Alcatrazes, que contempla o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes e a Estação Ecológica de Tupinambás, e terá apoio da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA). As outras cinco, que já contavam com apoio anterior, são: Atol das Rocas, Estação Ecológica da Guanabara/Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-mirim, APA Costa dos Corais, Parque Nacional da Tijuca e a APA do Cairuçu, que se localiza em Paraty (RJ), e vem sendo apoiada pela SOS Mata Atlântica e parceiros desde 1998. Cada uma das cinco áreas receberá pelo menos R$ 90 mil ao longo de três anos, inicialmente, com possibilidade de ampliação do valor com a captação de novos recursos e parcerias. O objetivo é custear, inicialmente, despesas básicas do dia-a-dia, mas que têm extrema relevância para o bom funcionamento da unidade.

A Presidente afastada Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. O documento foi elaborado ao longo de um ano, passou por consulta pública e é fruto de entendimentos com todos os setores envolvidos. Participaram da assinatura do decreto as pastas do Justiça, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, academia e representantes do setor privado. O governo federal buscou compatibilizar o acesso desburocratizado à biodiversidade, sua pesquisa e exploração econômica, com a garantia da repartição dos benefícios gerados e dos direitos de povos e comunidades. O decreto regulamenta o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, define sua estrutura, estabelece regras para o acesso à biodiversidade e repartição de benefícios, além de definir infrações e sanções administrativas.

A presidente Dilma Rousseff sancionou quarta-feira, 20 de maio, a Lei que define o novo marco legal da biodiversidade. A norma definirá sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e tem como objetivo desburocratizar o processo e estimular o desenvolvimento sustentável. A Lei entra em vigor 180 dias após publicação no Diário Oficial da União. “Temos condições para ganhar a corrida na área da biotecnologia e fazer a diferença na geração de conhecimento, emprego e renda”, afirmou a Presidente. “Esse processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e mostra que o país é capaz de se desenvolver sem deixar sua população para trás.” Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a nova Lei deve reduzir a burocracia em relação ao acesso ao patrimônio genético. Izabella afirmou que nos últimos doze anos foram firmados apenas 136 contratos de repartição de benefícios, dos quais 80% no último triênio devido à antiga legislação. “Será reduzida a burocracia para o desenvolvimento de novos produtos”, explicou. “A biodiversidade começará a ser vista como ativo estratégico do desenvolvimento econômico”. A ministra disse que o novo marco legal da biodiversidade brasileira deve servir de exemplo à comunidade internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que 30 países já se inspiram na legislação brasileira para estabelecer as próprias regras de acesso ao patrimônio genético. Segundo ela, a lei destaca a inclusão social e a repartição de benefícios, reconhecendo os conhecimentos dos povos tradicionais. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, ressaltou, ainda, os avanços no setor da pesquisa. “O marco legal é um estímulo ao que há de mais avançado e à proteção do meio ambiente”, afirmou. De acordo com ele, a legislação garantirá que os pesquisadores sejam vistos com respeito enquanto desenvolverem suas atividades em campo. Com a nova lei, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares passam a ter direito de decisão no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Estes grupos ganharam assentos garantidos e paritários com os outros setores da sociedade civil (empresarial e acadêmico) no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Eles poderão, inclusive, definir sobre o destino dos recursos do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios (FNRB). O Fundo será gerido pelo MMA e tem como objetivo valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados, promovendo seu uso de forma sustentável. As comunidades tradicionais e movimentos socioambientais, como definiu a ministra Izabella Teixeira, são formadas por quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros. Também é novidade a utilização do protocolo comunitário como forma de consentimento prévio. O documento oferece segurança jurídica aos povos e comunidades e estabelece, segundo seus usos, costumes e tradições, os mecanismos para autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios. O mecanismo comunitário permite que uma empresa que tenha interesse em acessar o conhecimento tradicional associado de origem identificável de um povo ou comunidade por meio de um protocolo como esse, passará a se submeter às regras expressas previamente nesse instrumento. A adesão da empresa ao protocolo serve como um reconhecimento do consentimento prévio informado. Para a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, proveniente de acesso ao conhecimento tradicional associado, a nova Lei exigirá acordo de repartição de benefícios com as comunidades fornecedoras dos conhecimentos. O documento tem que ser apresentado em até um ano após notificação ao CGEN, informando que o produto acabado ou do material reprodutivo será colocado no mercado. O acordo de repartição de benefícios determina que o usuário deposite, no FNRB, 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético. No caso de exploração econômica de produto ou material reprodutivo originado de conhecimento tradicional associado de origem identificável, o depósito no FNRB será de 0,5% da receita líquida anual. Além disso, pesquisas envolvendo o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado não precisarão mais do aval do CGEN. Será necessário apenas um cadastro eletrônico. O intercâmbio e a difusão de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado praticados entre as populações indígenas, comunidade tradicional ou agricultor tradicional estarão isentos das obrigações estipuladas pela Lei. Também ficaram isentas as microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais, os agricultores familiares e suas cooperativas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

No dia 14 de maio Marilene de Oliveira Ramos Murias dos Santos assumiu a presidência do Ibama. A nova mandatária sempre te sua vida ligada ao meio ambiente. Doutora em Engenharia Ambiental pela UFRJ e especialista em Gestão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marilene também é professora da fundação. Antes de assumir a presidência do Ibama, Marilene atuou como Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro (2011); secretária de Estado do Ambiente (SEA), do Rio de Janeiro (2008); Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), do Rio de Janeiro (2007) e Diretora de Gestão de Recursos Hídricos da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), do Rio de Janeiro (2005). A nova presidente também recebeu o Prêmio Brasil de Meio Ambiente, categoria Destaque Estadual, conferido pelo Jornal do Brasil em 2008, e possui em seu currículo diversas homenagens e condecorações concedidas por sua atuação na área ambiental. Além disso, nos órgãos por onde passou, implementou vários projetos voltados à sustentabilidade socioambiental.

Começou dia 05 de maio a votação eletrônica ao Prêmio Especial – Júri Popular para a escolha do melhor projeto entre os finalistas da 1 edição do Prêmio Nacional de Biodiversidade, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente. Ao todo são 18 propostas selecionadas pela Comissão Julgadora nas categoria Academia, Empresas, Imprensa, Organizações Não Governamentais, Órgãos Públicos e Sociedade Civil, estarão disponíveis no link http://www.icmbio.gov.br/pnb até 19 de maio, data limite para a votação. Os interessados podem acessar o portal do júri popular e escolher um ou mais projetos, vencendo o mais votado dos 18 finalistas. O projeto que receber o maior número de votos da categoria Júri Popular e os vencedores de cada uma das demais categorias serão conhecidos somente na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Biodiversidade, que ocorrerá no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 22 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. O objetivo do MMA, ao promover este Prêmio, é destacar propostas que visem à melhoria ou manutenção do estado de conservação das espécies da biodiversidade brasileira.