MP e Ibama assinam parceria para defesa ambiental
O acordo prevê ainda o intercâmbio de conhecimento e experiências, e a capacitação de membros e servidores.
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram acordo para o compartilhamento de bases de dados e de informações para subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público brasileiro na prevenção e na repressão de ilícitos ambientais.
O documento assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato, tem o objetivo de proporcionar eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas de proteção, conservação e recuperação dos biomas brasileiros e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivos. O acordo é resultado de tratativas entre as partes ao longo de dois anos e tem validade de cinco anos, podendo ser renovado ao final da vigência.
O acordo prevê ainda o intercâmbio de conhecimento e experiências, e a capacitação de membros e servidores em relação a quatro sistemas compartilhados: Documento de Origem Florestal (SISDOF); de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); de Cadastro Arrecadação e Fiscalização (Sicafi); e de Informações (SEI).
