Recomendações para MP enfrentar escassez hídrica

Medida provisória destina R$ 305 milhões em crédito extraordinário para socorrer vítimas de desastres climáticos em 2026, com foco nas regiões Sul e Sudeste.

Embora a lei já garanta prioridade e simplificação de licenciamento ambiental para obras de saneamento conforme o porte e o impacto das atividades, essa previsão se limita à tramitação administrativa dos projetos.

A audiência pública, marcada para a semana do Dia Mundial da Água, discutirá como as políticas públicas podem mitigar os impactos das mudanças climáticas na água disponível.

Os planos municipais deverão contemplar medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de adaptação às mudanças do clima com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades

A proposta prevê medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas

Proposta recomenda aprimoramento e da integração da atuação do Ministério Público para o combate à crise hídrica

O acordo prevê ainda o intercâmbio de conhecimento e experiências, e a capacitação de membros e servidores.

A reunião pode ser conferida no canal da ANA no YouTube.

O alerta da agência visa mitigar possíveis riscos aos usos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas.

A proposta de criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente foi oficializada durante a 8ª edição do Fórum Mundial da Água. Representantes do Brasil e de mais oito países participaram da elaboração do texto final, durante a sessão conjunta do Judiciário e do Ministério Público, marcada para as 14h no Centro de Convenções. O Instituto Global reunirá membros dos MPs do Brasil e do mundo à respeito de temas ligados à preservação de recursos naturais, em especial a água. Representantes dos MPs de oito países da América, Ásia e Europa, se reuniram na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para debater a proposta. Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, comentou que a proposta é ‘ousada e encorajadora’ e tem como base o Instituto Judicial Global do Ambiente, criado por juízes brasileiros para atuar como fórum mundial sobre o assunto. “Será uma atividade recíproca de aprendizado e de fortalecimento da atuação de nossas instituições na defesa do meio ambiente e, principalmente, da água, que são bens essenciais para nosso planeta”, reforçou. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, acredita que a proposta de criação de uma estrutura similar à do Judiciário no Ministério Público para questões ambientais ajudará a transformar o que está na lei e na Constituição em realidade. “É um grande salto para o Ministério Público brasileiro liderar este processo, sobretudo no momento em que o tema está na ordem do dia, não apenas pelas questões climáticas e de desmatamento, mas, inclusive, pelos assassinatos e ameaças àqueles que defendem o meio ambiente, o planeta e a água”, pontuou.

No inicio de setembro foi realizado seminário promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre um panorama da crise global de água. Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e do Ministério das Cidades falaram sobre a situação brasileira e a necessidade de promover uma gestão integrada, a conservação e o uso eficiente dos recursos hídricos. O diretor de Gestão Estratégica do MCTIC, Johnny Santos, definiu como vital a gestão integrada dos recursos hídricos. “A história da humanidade está diretamente associada com a água, desde a ocupação do território, com o surgimento das cidades e os movimentos migratórios, até o desenvolvimento econômico e social dos povos, incluindo a questão sanitária”, disse. Santos destacou ainda que a água é um dos 12 temas prioritários da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), válida de 2016 a 2022, e serve de eixo para o fundo setorial CT-Hidro, destinado a financiar estudos e projetos com recursos hídricos, para aperfeiçoar diversos usos, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade e utilização racional, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção contra fenômenos hidrológicos críticos”. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, abordou a necessidade de se estabelecer planos de segurança hídrica. “Na operação de sistemas, deve-se considerar o risco de ocorrência de eventos extremos: secas e inundações, além de acidentes”, apontou. “As condições estatísticas extremas podem ser evitadas por custos muito altos, mas é possível planejar estes cenários para se obter maior resiliência”. O superintendente cita ainda a importância em ampliar a capacidade de resposta das cidades diante dos eventos de seca, que, em suas palavras, tendem a ocorrer com maior frequência e em maior intensidade em decorrência da mudança do clima. Representante do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o analista de infraestrutura Sergio Abreu, do Ministério das Cidades, tratou do programa Interáguas, “esforço brasileiro na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações”. O SNIS possui uma base de dados sobre a prestação de serviços de água e esgoto, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, realizaram reunião para debater as possibilidades que poderão ser apontadas pela proposta guia de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, bem como as necessidades das Bacias PCJ. Com o atraso das obras de construção dos reservatórios em Amparo, no Rio Camanducaia, em Pedreira, no Rio Jaguari, e em Salto, no Ribeirão Piraí, associada à demora de anúncio da proposta guia da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, prevista o último dia 18 de setembro, o Consórcio PCJ vê como central o aporte de mais água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, evitando assim que a região entre em colapso no abastecimento nos próximos anos. A renovação foi postergada para o dia 09 de outubro e deve ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). A nova data foi definida em reunião conjunta na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, e contou com a presença do secretário Benedito Braga, do Diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e do Superintendente do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari. Antes da publicação da proposta guia nos sites da ANA e do DAEE, acontecerão reuniões com entes envolvidos, no caso, Sabesp, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, entre os dias um e oito de outubro. O Consórcio PCJ reinicia os debates da renovação da outorga com o objetivo de intensificar o posicionamento da Comunidade das Bacias PCJ sobre a urgência da ampliação da disponibilidade hídrica para a região, em função da grave crise hídrica. Estudos recentes apontam que a disponibilidade hídrica durante os períodos de estiagem é de apenas 298 m³ por habitante por ano, enquanto estudos anteriores da entidade apontavam para 408 m³ por habitante por ano. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera como bacias de escassez hídrica severa aquelas que possuem índices abaixo de 1.500 m³ por habitante por ano. Durante o encontro, o Consórcio PCJ apresentará o documento “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, já encaminhado para análise de seus associados e participantes para ser assinado e enviado aos órgãos gestores, bem como aos Governos de São Paulo, Minas Gerais e Federal, propondo a necessidade imediata de ações que busquem garantir água para o desenvolvimento das Bacias PCJ.