A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, dia 13 de setembro, a 831ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada (DIREC), onde apresentaram informe sobre a atuação da instituição em situações de escassez hídrica. “Se hoje alguns sistemas hídricos têm condição de socorrer outros, é justamente em razão desse trabalho de gestão [realizado pela ANA} e de resoluções que promoveram o armazenamento de água”, disse a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias. A reunião pode ser conferida no canal da ANA no YouTube.
O superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência, Patrick Thomas, apresentou as competências da autarquia na regulação dos usos da água, inclusive em situações de escassez hídrica, e explicou como acontece a atuação da ANA quanto à atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) no atual contexto de escassez. Além disso, o superintendente comentou o trabalho que a autarquia realizará para estabelecer regras de operação definitivas para reservatórios estratégicos com foco na segurança hídrica, no atendimento aos usos múltiplos e na prevenção de crises hídricas – como já fez anteriormente no São Francisco, Paraíba e Sistema Cantareira.
Em 1º de dezembro entrarão em vigor as regras de operação da bacia do rio Tocantins e estão em discussão regras para a bacia do rio Paranapanema. Em 2022, a perspectiva é que sejam elaboradas regras para as bacias dos rios Paranaíba e Grande. Thomas comentou que o Brasil enfrenta crises hídricas desde 2012, como no Semiárido (2012, ano de início); bacia do rio São Francisco (2013); Paraíba do Sul (2014); Alto Tietê (2014); Piracicaba, Capivari e Jundiaí (2014); Tocantins-Araguaia (2016); Distrito Federal (2016); São Mateus (2016); e Pardo (2016). Como resultado dessa atuação, foram definidas regras para evitar novas crises.
Sobre a situação atual, Thomas disse que “não é o pior do histórico na maioria das bacias hidrográficas do País em termos hidrológicos, como é o caso dos reservatórios de Santo Antônio (RO), Sobradinho (BA), Belo Monte (PA), Serra da Mesa (GO) e Tucuruí (PA); respectivamente nos rios Madeira, São Francisco, Xingu e Tocantins (para os dois últimos)”.
Entretanto, na Região Hidrográfica do Paraná há diversos reservatórios com algumas das menores vazões naturais médias afluentes – águas que chegaram – do histórico entre outubro de 2020 e agosto de 2021. “É o caso, por exemplo, das hidrelétricas de Jurumirim (SP), Água Vermelha (MG/SP), Nova Ponte (MG), Porto Primavera (MS/SP), Ilha Solteira (MS/SP) e Itaipu (PR); respectivamente nos rios Paranapanema, Grande, Paranaíba e Paraná (as últimas três). Por isso, a ANA emitiu a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná em 1º de junho”.
A apresentação mostrou que impactos para usos consuntivos, que consomem água, não são vislumbrados no momento. É o caso do abastecimento urbano, irrigação e indústria. Já para usos não consuntivos – geração hidrelétrica, turismo, lazer e navegação – já estão acontecendo impactos decorrentes da redução dos níveis dos reservatórios.
