Gestão integrada é debatida por organizações

São Paulo investe R$ 25 bilhões em programa de resiliência hídrica até 2030, com obras que ampliam a capacidade de abastecimento e fortalecem a segurança hídri…

Com debates sobre regulação, inovação, governança e participação social, o encontro destacou a necessidade de integrar diferentes setores para garantir a dispo…

A Verallia alcançou uma redução de 8% no consumo de água em suas operações, atingindo a meta global de sustentabilidade para 2030 e reforçando o compromisso do Brasil com a eficiência hídrica na indústria.

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

Encontro com especialistas destaca impactos socioeconômicos e aponta a governança como eixo central para a segurança da água

Governo defende integração dos serviços para melhorar a gestão do saneamento nas cidades.

A reunião pode ser conferida no canal da ANA no YouTube.

Com o objetivo de discutir os principais problemas relacionados com a crise hídrica que afeta diversas regiões do Planeta, será realizado, nos dias 11 e 12 de janeiro, no Museu Nacional da República, em Brasília, o Águas Pelas Paz – II Seminário Nacional Água e Transdisciplinaridade. O seminário, que é um dos eventos oficiais preparatórios do 8º. Fórum Mundial da Água, que pela primeira vez se realiza no Hemisfério Sul (será em Brasília, em março próximo), promove a discussão sobre a sustentabilidade dos recursos hídricos do planeta e contará com a participação de cientistas nacionais e internacionais, além de líderes espirituais, políticos, representantes da iniciativa privada, acadêmicos, artistas e sociedade civil. Serão discutidos temas como desmatamento, redução dos níveis de chuva, desperdício de água, aumento exagerado do consumo hídrico, dentre outros. O corpo técnico do evento deverá contar com os cientistas Beverly Rubik, Ph.D. em Biofísica pela Universidade da Califórnia, e Harry Jabs, cientista e engenheiro do Institute for Frontier Science de Oakland, na Califórnia. No grupo de especialistas e ativistas, segundo os organizadores, estão Vera Catalão, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília na área de Educação Ambiental e Ecologia Humana; André Lima, ambientalista, ativista e membro da Comissão de Sustentabilidade da OAB-DF; Moema Libera Viezzer, socióloga e consultora especializada em relações de gênero e meio ambiente; e Álvaro Tukano, diretor do Memorial dos Povos Indígenas. A expectativa é que ao final do evento seja produzido o documento “Carta Águas pela Paz”, que será apresentado como contribuição ao 8º Fórum Mundial da Água e ao Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA 2018). A participação é gratuita e estão abertas no site do evento: aguaspelapaz.eco.br

O Brasil, maior potência hídrica do mundo, com 12% das reservas de água doce do planeta e que detém em seu subsolo dois dos maiores aquíferos do mundo, está longe da chamada “zona de conforto”. O país, de dimensões continentais e realidades distintas nas cinco regiões geográficas, precisa resolver com urgência os graves problemas de distribuição e degradação ambiental para garantir atendimento à demanda futura. Uma das possibilidades que começa a se mostrar, nesse sentido, é a infraestrutura verde, que reforça a conservação das florestas, dos rios, das nascentes e do manejo do solo, como forma de valorizar os serviços naturais de disponibilidade hídrica – aspectos que também devem ser observados sob o ponto de vista da Lei Nacional das Águas, que está completando 20 anos. Para discutir essas questões, a The Nature Conservancy (TNC) reuniu, em São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Soares Neto, e o gerente nacional de Água da TNC, Samuel Barrêto que, sob a coordenação da jornalista Rosana Jatobá, falaram sobre os caminhos para ampliar a segurança hídrica no Brasil. O site Saneamento Ambiental ( www.sambiental.com.br ) acompanhou o encontro e publica os principais trechos desse debate. Percy Soares: Iniciativas são valorosas, mas precisam de escala Percy Soares Neto, coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria, organismo que procura articular os mais de 500 representantes do setor industrial com os colegiados de recursos hídricos, ressaltou como primeiro desejo a vontade que o debate dos 20 anos da Lei das Águas seja mais efetivo que o debate dos primeiros 10 anos, quando as discussões não se traduziram em ações objetivas. A indústria entende que, ao estar dentro dos mais diversos colegiados, incentiva o avanço da PNRH. Conforme explicou Soares Neto, o protagonismo de gestão de águas no Brasil veio dos Estados (na União, a água era parte da agenda do setor elétrico/DNAE), que começaram a instalar um sistema de gestão um pouco mais democrático entre Governo e sociedade, dando origem aos primeiros comitês de bacias, ao uso múltiplo, descentralizado, o que vai até a aprovação da Lei nº 9433. Em 2000, acontece a criação da ANA – Agência Nacional das Águas e um dos maiores ganhos é que a água sai da política setorial e ganha o status de uso múltiplo, passando a conceder as outorgas para os setores de energia, saneamento e irrigação. Nessa revisão, Soares Neto afirma que a ANA revitaliza o diálogo federativo, mas mostra a fragilidade de discussão dos comitês de bacias, ressaltando os problemas de eficiência, especialmente nos planos de recursos hídricos com materialização frágil. E iniciativas como infraestrutura verde (com o Programa Produtor de Águas), compra de efluente tratado para reuso de água, além de outras ideias inovadoras, acabam não entrando no plano institucional. Esse é um desafio importante dos 20 anos da Lei das Águas: reconhecer que à margem da institucionalidade da gestão das águas tem muita iniciativa valorosa, inovadora e criativa de grandes empresas, que precisam ganhar escala para entrar na gestão de águas do Brasil. Para Soares Neto, um dos destaques positivos é que nos últimos 20 anos houve grande avanço em termos de tecnologia da informação: “temos condições de fazer análises e quantificações com muito mais detalhes e melhor qualidade de planejamento, tanto para o setor empresarial para identificar a disponibilidade hídrica de regiões específicas, quanto para o gestor público da água conhecer as limitações de trechos específicos de rios ou de bacias inteiras. Nesse aspecto o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos editado pela ANA é um bom exemplo de ferramenta, com suas informações precisas. É o momento de avançar a discussão, pois em 20 anos a Lei das Águas mostrou que em situações de crise ainda não consegue dar respostas tão rápidas aos problemas que se mostram”. Samuel Barreto: Uma das leis mais modernas do mundo Samuel Barrêto, gerente de Águas da TNC e coordenador da Coalizão Cidade pelas Águas, baseando-se na sua vivência internacional sobre o assunto, destacou que a Lei das Águas brasileira é uma das modernas do mundo, mas que tem grande caminho ainda a percorrer e o desafio será encontrar elementos de convergência. Hoje existem mais de 250 comitês de bacias no Brasil funcionando em graus diferentes de implementação, mas atuando em prol da gestão dos recursos hídricos. A participação social é outra quebra de paradigma da lei, embora ainda com dificuldades de representatividade, mas que trouxe um ambiente interessante de aprendizado e de controle social. Os instrumentos de gestão também foram lembrados pelo especialista da TNC, que os classificou como um dos aparatos mais poderosos no plano de bacias, no enquadramento dos corpos d’água, na licença de uso da água, na organização da cobrança pelo uso do sistema de informação e monitoramento. Barrêto citou ainda que os prognósticos são desafiadores: “de acordo com a ONU/Unesco, nos próximos 15 anos deverá acontecer uma redução de 40% da oferta de água, seja por degradação dos sistemas aquáticos, por sobreuso, ou pelo desafio conceitual de infraestrutura. Sendo assim, a conservação é um aliado poderoso para promover desenvolvimento econômico e social”. A TNC lançou um estudo realizado em 4 mil cidades do mundo inteiro, batizado no Brasil de “Além do Manancial – benefícios sociais e econômicos”, que mostra como a conservação ambiental pode auxiliar na parte econômico-social. De acordo com Barrêto, um investimento per capita anual de R$ 6,00 geraria um benefício para 1,4 bilhão de pessoas, sendo possível em pelo menos 25% dessas cidades recuperar integralmente os investimentos realizados em infraestrutura verde. Outro problema citado pelo especialista da TNC é a barreira conceitual dos elementos de conservação na agenda de água e de desenvolvimento – “parece que são questões antagônicas e não há uma preocupação quanto ao desmonte da política ambiental brasileira”. Barrêto lembrou ainda que em janeiro de 2015 havia apenas 4% de água disponível no Sistema Cantareira e não havia um plano B. Hoje Brasília vive uma situação dramática e isso deve se intensificar com a continuidade de uso do modelo business as usual, ou o modelo romano de buscar água em distâncias cada vez maiores, a elevados custos, gerando conflitos de interesse. “É preciso pensar de forma mais inteligente o balanço entre oferta e demanda, pois já estamos usando mais do que os sistemas têm capacidade de repor. Esse é um cenário que deve se acentuar nos próximos anos e os prognósticos mostram isso”, reforça o gerente da TNC. A conservação ambiental ou a infraestrutura verde é elemento fundamental na agenda dos recursos hídricos, mas ainda aparece de forma periférica. Uma forma de convencimento são os indicadores de gestão, que precisam ser traduzidos para a sociedade, que em sua maioria desconhece a política da água. É o momento de estabelecer diálogos de relevância e ações concretas entre os diversos setores. O movimento Coalizão Cidade Pelas Águas, tema estratégico para a TNC no Brasil e no mundo, conta com uma plataforma latino-americana de água, desenvolvida em parceria com outros organismos, que traz uma análise de regiões com mais de 25 milhões de habitantes que enfrentam estresse hídrico e onde as intervenções de infraestrutura verde podem dar maior resultado. Num ranking de 25 regiões, duas delas estão no Brasil e representam 45% do PIB do País. De acordo com o estudo, pelo menos 40% dos mananciais das cidades listadas estão degradadas. Em São Paulo, esse índice sobe para70% e áreas importantes para a produção de água em estado avançado de degradação não têm como cumprir seu papel. A iniciativa pretende recuperar, proteger e conservar essas áreas, estimulando a participação de proprietários rurais, o que tem acontecido sem conflitos. “É preciso entender a importância de proteger essas áreas e mostrar que vale a pena pagar por isso, o que é seis vezes mais barato que buscar água cada vez mais longe ou adicionando insumo químico para tratar e recuperar a degradação. Essa inversão de lógica precisa ser mostrada, assim como o compromisso das empresas privadas de aprimorarem sua gestão sustentável de água e também da sua cadeia produtiva”, defende Barrêto. O caminho é longo e inclui questões como saneamento, uso da água na irrigação – que deve crescer mais de 9 vezes, segundo estimativas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e da geração de energia. Sem a proteção das fontes, esses usos estão comprometidos. Vicente Andreu: Foco na gestão dos recursos hídricos Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), ressalta que este é um momento importante para a gestão de recursos hídricos – “na Constituição de 1988 o Brasil fez a correta opção de criar um sistema de recursos hídricos diferente dos demais. Naquela ocasião, o sistema de gerenciamento de recursos hídricos ganhava identidade própria, um caminho correto pela diversidade e pelo tamanho do País, que impedem o tratamento da água de maneira idêntica em todo o território brasileiro. Cada realidade deve ser olhada de acordo com suas diferenças regionais”. Outra decisão correta do setor, segundo Andreu, foi a criação da ANA e sua vinculação ao Ministério do Meio Ambiente, “embora existam pontos onde é preciso fazer uma distinção entre a racionalidade do uso da água e a lógica do sistema ambiental brasileiro preservação e conservação, mais que de uso da água”. No avanço dos últimos anos a ANA se especializou “e, nesse processo – contínuo, necessário e permanente, o tema da água passou a ser visto muito mais em função dos seus usos do que propriamente por uma concepção geral de preservação. A água é tida como saneamento, como rotor da energia, na agricultura como segurança alimentar e por aí afora”, lamentou Andreu. Mas em duas regiões br

Em apresentação na sede da Abiquim, em São Paulo, o Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, disse que, dentre os fatores que provocaram a atual crise hídrica que atinge a região Sudeste estão a seca inédita e a ausência de planejamento e preparação para uma seca deste tipo e a regulação para o setor, questões que foram muito pouco debatidas em 2014, em função do ano eleitoral. Ele fez tais afirmações durante o “Seminário Gestão Hídrica e a Indústria Química”, promovido pela Abiquim para discutir a utilização dos recursos hídricos pela indústria química e ações de melhoria no uso da água no atual momento de crise hídrica. No atual momento, disse Andreu, a crise hídrica é determinada pela consolidação do El Niño; grande volume de chuvas (acima da média) no Norte e Sul do País, manutenção da seca no Nordeste. Há uma preocupação em especial com o Semi-Árido, já que os reservatórios estão baixos (Sobradinho, 25% e a maior parte abaixo dos 20%). Segundo Andreu, o estado mais avançado em gestão hídrica na região é o Ceará. “Estamos preocupados com essa situação e temos que acompanhá-la”. A obra de transposição do rio São Francisco também é citada como prioridade, senão a situação no Nordeste tende a se agravar com o decorrer dos anos. Para São Paulo, a tendência é a manutenção do quadro atual para 2015 e 2016; o mesmo cenário constata-se em Minas Gerais, mas com o agravamento de que não há tanta participação voluntária da população em ações contra redução de perdas de água, como é constatado em São Paulo. No Sudeste, a situação menos preocupante a do Espírito Santo. O Sul tem estabilidade, com pequenos reservatórios e chuvas regulares. Em sua conclusão, Andreu comenta sobre os aprendizados que podemos ter sobre a crise hídrica. Apesar de rico em seus recursos hídricos, o Brasil apresenta uma fragilidade, a necessidade de se construir novos reservatórios, cuidados para se gastar águas subterrâneas – na opinião do Diretor da ANA esses estoques têm que ser tratados como estratégicos - , um padrão de consumo muito elevado pela indústria, a tarifa de água tem que ser cara, além de se definir uma solução para a questão do domínio duplo (Federal e Estadual) de certas bacias hidrográficas. O uso múltiplo da água também precisa ser revisto. Sobre a regulação dos recursos hídricos, ele comentou que se avançou muito, mas que é necessário criar regulação socialmente aceita em níveis intermediários, que vão desde a outorga até a regulação. Entre as alternativas, Andreu disse que reuso direto é uma opção impossível no Brasil. O reuso indireto e com regulação e a dessalinização, que têm custo mais baixo, são soluções viáveis. A respeito da outorga do Cantareira, é esperada uma renovação para outubro deste ano. Mas, para esta renovação passar a vigorar o Cantareira tem que atingir 20% do volume útil em 2015. A ANA tem um acordo com o DAEE para esta renovação. O Diretor de Meio Ambiente da FIESP, Nelson Pereira dos Reis, disse que a principal causa da crise hídrica é a falta de planejamento. O Polo de Paulínia foi afetado com paradas de produção, problemas de renovação de licença ambiental. Na região do PCJ, Reis comentou que outorgas estão suspensas desde 2014 e que houve queda de 30% na captação de água. Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), há o rodízio na rede pública. A FIESP lançou em 2014 a cartilha “Cuide desse bem. Evite o desperdício” para conscientizar a população sobre a importância de não ter desperdício de água, além de distribuir 1,5 milhão de cartelas com 4 redutores de vazão cada e negociações com a ANA e DAEE para implantar medidas de racionamento na indústria. Pereira comenta que “os recursos obtidos com a cobrança da água devem ser voltados para o desenvolvimento de projetos e retornar para investimentos na própria bacia”. Jorge Peron, Especialista de Meio Ambiente da FIRJAN (Rio de Janeiro), disse que o atual problema do Rio é grave, já que o estado possui apenas um único manancial – rio Paraíba do Sul – que abastece 23 milhões de pessoas em 184 municípios. Cerca de 57% das indústrias fluminenses já desenvolvem ações de redução de água, segundo Peron. No Rio, para Peron, é necessário rever a metodologia sobra cobranças e valores atualmente aplicados pelo estado. Para o especialista também se deve separar planos para saneamento e planos para recursos hídricos. “Deixar tudo em um mesmo lugar é errado”. O Presidente do CBHRNI - Comitê de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe/BA, Sérgio Bastos, disse que os planos são de ampliar o volume de captação em 4,56 m3/s até 2040 com investimentos em infraestrutura nos próximos cinco anos. Entre as obras estão à construção de novos poços, novas barragens, redução de perdas, obras de saneamento e aumentar o volume de Pedra do Cavalo. Apenas o Pólo de Camaçari consome 8 milhões m3/h. Para Camaçari, o CBHRNI desenvolve ações em parceria com o Governo Estadual, proposta para mudança na lei de recursos hídricos entre outros. Entre os estudos previstos estão : Aquífero São Sebastião (meta para 2018); avaliação de novas tecnologias; Plano da bacia do Recôncavo Norte (meta para 2016) e análise das questões das mudanças climáticas. Bastos disse que no final de 2015 deve começar a cobrança pela água no Recôncavo e melhorias nas redes de monitoramento. Pela FIERGS, o Especialista em Meio Ambiente Tiago Pereira comentou que o Rio Grande do Sul possui as Regiões Hidrográficas do Guaíba, Litorâneas e do Uruguai. O estado tem ao todo 25 bacias e a do Guaíba atende o maior número de indústrias. Pereira disse que o problema do estado não é da quantidade de água, mas da qualidade da água, já que o Rio Grande do Sul tem três rios em situação crítica (Rio dos Sinos, Rio do caí e Rio Gravataí). “Tem que ter a cobrança pela água. A cobrança impõe uma racionalização do uso” concluiu Pereira, da FIERGS. O Deputado Federal Evair de Melo (PV-ES) declarou que deve haver um debate maior que permita responsabilizar o uso da água. O deputado é a favor da tarifa, mas tem que ver como será cobrada. “Ela pode ser tanto federal, como estadual, não importa, mas é necessário um valor para a água que utilizamos para tudo em nossa vida”. No período da tarde foi apresentado o Modelo de Plano de Contingência para escassez de recursos hídricos, por Luiz Oliveira, Líder América latina de Conformidade Operacional da Dow. O documento serve para ser utilizado como elaboração de um plano no segmento químico industrial, sendo adequado a cada unidade de negócio ou unidade produtiva. Os níveis de contingência devem ser definidos por cada unidade produtiva, ou seja, com base no perfil hidrológico atual da bacia hidrográfica onde a fábrica esteja instalada. Os níveis são divididos em: Verde – O uso pleno dos recursos hídricos está assegurado, ou seja, a unidade produtiva não está sendo afetada; Amarela – As fontes hídricas que suprem a unidade industrial se encontram em condição que sinaliza que o uso dos recursos hídricos pode ser restringido, ou seja, o risco de parada de processos produtivos devido à escassez da água é provável; Laranja – As fontes hídricas que suprem a industrial unidade se encontram em uma condição que há restrições no uso de recursos hídricos, o que indica parada de processos produtivos devido à escassez iminente: Vermelho – O volume de água das fontes hídricas é insuficiente para atender a unidade industrial instalada. A unidade industrial é que definirá o nível em que se encontra, com base em redes de informações com representantes de bacias e Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do município. As entidades representantes de indústrias podem funcionar como interlocutoras para um melhor diagnóstico das bacias hidrográficas, ajudando assim a definir o nível da unidade produtiva.

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.

Com a participação de mais de 30 mil pessoas, de 168 países, a cidade de Daegu, Coreia do Sul, sediou, entre os dias 12 e 17 de abril, o 7º Fórum Mundial da Água, que teve como temática central “Water For Our Future”, água para nosso futuro, um amplo debate sobre a questão dos recursos hídricos e ações para preservação do insumo. O Brasil, que receberá o 8º Fórum Mundial da Água em 2018, esteve presente com uma comitiva composta por 100 pessoas, entre representantes da academia, empresariado e parlamentares. Para Newton de Lima Azevedo, vice-presidente da ABDIB e Governador do Conselho Mundial da Água, o evento aconteceu no momento em que o tema água recebe grande visibilidade perante a sociedade brasileira, devido ao atual cenário de crise hídrica e à grande prioridade que deve ser conferida ao saneamento. “O Brasil recebeu muitas visitas em seu pavilhão e o interesse de muitos países em apoiar o Fórum de Brasília, que será concebido num estilo americano – a ideia é atingir cerca de 400 milhões de habitantes da América do Sul, onde questões como gestão, tecnologia e soluções para água necessitam de grande avanço”, destacou o Governador da Água. Fazendo um balanço do evento, o sócio diretor da GO Associados, Gesner Oliveira, salientou que entre os painéis realizados durante o Fórum, um dos que chamou a atenção foi que falava sobre a criação do Ministério das Águas, “uma espécie de símbolo da importância que a água deve assumir na política pública”. Outro aspecto interessante foi o processo de inovação que está acontecendo em várias partes do mundo, ações que podem ser adaptadas no Brasil. No painel sobre a América Latina, Gesner citou a experiência dos diferentes países latino-americanos, destacando que o problema não é necessariamente falta de dinheiro, mas uma questão de gestão, de planejamento e de boa regulação – “é um problema mais institucional e menos de recursos naturais, físicos ou humanitários”. Para o diretor da GO Associados, a atual crise hídrica verificada em algumas regiões do Brasil teve o mérito de chamar a atenção das pessoas para a necessidade de adotar novos padrões de comportamento perante a água: “não é só um problema do Governo ou do Estado e sim de toda a sociedade. Temos que nos concentrar agora numa forma de engajar as ONGs, as empresas, universidades e centros de pesquisa nesse esforço de organizar o encontro em Brasília”. “Rumo à Brasília 2018” Existe grande expectativa em relação ao Fórum de Brasília e, segundo ressalta Newton Azevedo, é preciso ousar um pouco mais: “os sete fóruns anteriores adotaram procedimentos burocráticos que acabaram cerceando a participação da sociedade no processo que define os assuntos a serem discutidos. O encontro no Brasil, em 2018, será o primeiro Fórum Mundial da Água no hemisfério Sul e a ideia do projeto ‘Rumo à Brasília’ objetiva preencher o vácuo que existe entre o final de um fórum e o início do outro. Queremos aproveitar essa sensibilização que já existe da sociedade sobre o tema água e tornar isso uma discussão organizada e programada, baseada em alguns ciclos”. O primeiro é a realização de um “road show” em seis ou sete cidades brasileiras que representem as regiões do Brasil e a visão da água dentro de seus conflitos de uso (abastecimento humano, industrial, agricultura, saúde); o segundo seria a organização do “Water Fun Fest” – evento de uma semana onde a sociedade, de forma lúdica, poderia interagir com o tema água como insumo básico. A ideia do projeto é motivar e atrair diversos atores a discutirem o tema água. Newton Azevedo reforça a necessidade de um planejamento integrado dos recursos hídricos, já que 70% do uso é agricultura, 20% indústria e somente 10% abastecimento humano – não há como discutir as questões de forma isolada. Nesse aspecto, Gesner Oliveira ressaltou as experiências bem sucedidas apresentadas durante o 7º Fórum, como a narrativa do Japão que nos fins dos anos 60, início dos anos 70, passou por um procedimento de racionamento de água para atingir hoje uma situação de segurança hídrica bastante importante e com níveis de perdas de apenas 2% a 3%. Também chamou a atenção do diretor da GO Associados a mudança tecnológica e a redução de custos de alternativas como a dessalinização presentes em várias partes do mundo, assim como ações de educação ambiental e consumo racional da água, além da adoção de equipamentos simples e portáteis que fazem a rega de jardins com água de reuso. Principais temas da Declaração de Daegu Newton Azevedo elencou sete principais temas que fazem parte da Declaração de Daegu, a seu ver, como a questão do planejamento integrado dos recursos hídricos – “nesse ponto o Brasil leva certa vantagem em razão de planos setoriais já elaborados, como o Plano Nacional de Saneamento, o Plano de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas que ainda não se comunicam como deveriam. Com a integração destes, teríamos como definir uma política pública sobre água em nível de governo federal, onde se pudesse discutir o assunto segurança hídrica”. Na questão tecnológica, as práticas de reuso e dessalinização já existem há algum tempo e se o Brasil tiver a intenção de implantar um projeto de dessalinização dentro de cinco ou seis anos precisa começar a discutir agora o assunto. Outro ponto importante é a regulação, com o estabelecimento de um ambiente jurídico institucional saudável. A complementariedade de recursos públicos com os privados – já temos exemplos de sucesso de PPPs. Um novo olhar sobre as mudanças climáticas também será objeto de destaque no documento, assim como maior atenção ao aspecto capacitação, melhor gestão e requalificação de cada nível dos funcionários que atuam no setor . Durante o 7º Fórum Mundial da Água foi assinado um ofício para criação do Centro Hydros de Formação e Qualificação para atuar na capacitação dos funcionários na base da pirâmide, ou seja, a fase operacional das empresas de saneamento. Para Newton Azevedo, os pontos citados estão de acordo com as necessidades brasileiras do momento e algumas soluções já podem começar a ser implementadas.