MP viabiliza crédito de R$ 305 milhões para socorrer vítimas

A regra atual inclui a prevenção em áreas de risco e a resposta e a recuperação em áreas atingidas ou com risco de serem atingidas, mas não prevê mitigação nem preparação.

O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que os governos estaduais, distrital e municipais terão 90 dias para apresentar plano de adequação às regras.

O Brasil possui seis tipos de biomas: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa.

A autora do projeto, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) diz que a data foi escolhida por ser o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul.

O cadastro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Agência Nacional de Águas e outros órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.

A mudança permitirá os investimentos necessários nos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios suscetíveis a eventos como as enxurradas e as inundações.

o programa de fomento às cidades resilientes prevê o uso de instrumentos financeiros e econômicos prioritariamente nos locais mais vulneráveis das cidades.

Criado em 2009, o fundo é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e atualmente visa apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução dos impactos da mudança do clima

Em 2024, os créditos extraordinários ao Orçamento já foram objeto de 10 medidas provisórias em um total de R$ 40,8 bilhões

Foram apresentadas 17 orientações já aprovadas para ações de segurança e resiliência em caso de desastres naturais

Secretária do MMA também cobrou respeito aos dados científicos

O Senado aprovou a medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a selecionar, sem licitação, um banco público que terá a responsabilidade de criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo deverá financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). Agora a medida depende apenas de sanção presidencial. A medida foi aprovada com alterações sugeridas por seu relator, senador Jorge Viana (PT-AC), dentre as quais a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação. Na execução dos recursos do fundo, o banco escolhido poderá realizar as ações escolhidas pelo órgão de forma direta ou indireta, inclusive por meio de parceria com banco oficial regional. O banco também ficará responsável pelas desapropriações de imóveis privados que estejam em unidades de conservação beneficiadas pelos recursos do fundo. De acordo com o ICMBio, o fundo permitirá a utilização de cerca de R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Desse total, cerca de R$ 800 milhões seriam destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido na implementação das unidades.