Eventos climáticos afetam planejamento orçamentário

Medida provisória destina R$ 305 milhões em crédito extraordinário para socorrer vítimas de desastres climáticos em 2026, com foco nas regiões Sul e Sudeste.

A regra atual inclui a prevenção em áreas de risco e a resposta e a recuperação em áreas atingidas ou com risco de serem atingidas, mas não prevê mitigação nem preparação.

A audiência pública, marcada para a semana do Dia Mundial da Água, discutirá como as políticas públicas podem mitigar os impactos das mudanças climáticas na água disponível.

A mudança permitirá os investimentos necessários nos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios suscetíveis a eventos como as enxurradas e as inundações.

o programa de fomento às cidades resilientes prevê o uso de instrumentos financeiros e econômicos prioritariamente nos locais mais vulneráveis das cidades.

Criado em 2009, o fundo é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e atualmente visa apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução dos impactos da mudança do clima

O Plano Clima é um instrumento para reduzir as emissões de metano (CH₄), um dos principais gases de efeito estufa juntamente com o dióxido de carbono (CO₂) e o óxido nitroso (N₂O)

Amazônia, agropecuária e COP30 no foco A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho do colegiado que abrange nove eixos prioritários - Cenários da emergência climática: inundações, desertificação e oscilações de temperatura acima de 1,5°; Agenda governamental e legislações vigentes ; O esforço da mitigação climática ; O Momento da adaptação climática ; Financiando o combate às mudanças climáticas ; Medidas e providências setoriais; setor privado; padrões de reporte, riscos climáticos e climatewashing ; Agricultura, pecuária, suas possibilidades, contribuições e alternativas ; Transparência, governança e meios de implementação e Posicionamento internacional, G20 e COP30. Entre os desafios que serão debatidos pela Comissão estão a redução do desmatamento e o apoio aos centros urbanos diante de crises hídricas e elevação do nível dos mares, além da área do agronegócio e da agricultura de baixo carbono. "Esse é um eixo fundamental. A gente só vai tratar com seriedade e consistência a questão das mudanças climáticas tendo o setor do agro como parceiro", disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo o senador, a agropecuária responde por 75% de toda a emissão de poluentes no Brasil, enquanto o setor energético teve uma redução de 5% entre 2021 e 2022. O documento ressalva que não quer atrelar setores econômicos específicos aos problemas climáticos e que todos são relevantes para o desenvolvimento e economia brasileira. Mas destaca que é necessário encontrar alternativas ambientalmente sustentáveis, especialmente para quem depende dessas atividades, sejam produtores ou consumidores. A Comissão realizará diversas audiências públicas e visitará diferentes regiões do País. O plano prevê diligências em cinco dos principais biomas brasileiros, cada qual com preocupações específicas. O primeiro deles é a Amazônia, onde o foco será desmatamento, mineração e experiências de sucesso da bioeconomia. No Cerrado serão priorizados o desmatamento, as queimadas e o impacto do agronegócio, enquanto na Mata Atlântica, além do desmatamento, serão exploradas as experiências de bioeconomia e reflorestamento. Na Caatinga, a maior preocupação é com a desertificação, a produção da agricultura e impacto na economia local, além do alto potencial na captura de carbono. Finalmente, no Pampa, será examinado o impacto das enchentes e alternativas sustentáveis. O relator também informou que integrantes da Comissão vão participar dos principais eventos internacionais da agenda climática em 2024, com destaque para a Semana do Clima, em Nova Iorque, de 22 a 29 de setembro; a Conferência sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, na Colômbia, entre outubro e novembro; e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, no Azerbaijão, em novembro.

Secretária do MMA também cobrou respeito aos dados científicos

As agendas transversais abordam problemas complexos e multidimensionais de políticas públicas e tratam de temas específicos ou com focos em determinados públicos-alvo

A Câmara já tem sete projetos de lei sobre o tema

Embora muitas propostas ainda estejam aguardando análise do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, diversos projetos de lei sobre o tema meio ambiente, conforme informa a Agência Câmara de Notícias, em levantamento feito pelo repórter Eduardo Piovesan. Um deles, já em caráter conclusivo, é o PL 10521/18, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria a Política Nacional da Qualidade do Ar. Após um inventário das emissões atmosféricas elaborado ao longo de quatro anos, caberá ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de um “plano com metas e prazos para a execução de programas, projetos e ações para melhorar a qualidade do ar”, dentro de um horizonte de 20 anos e com atualização quadrianual. O plano deverá conter ainda um diagnóstico com a identificação das principais fontes de emissões atmosféricas e seus impactos para o meio ambiente e a saúde. Outro texto, da Comissão de Meio Ambiente e de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), diz que “o poder público deverá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, iniciativas de prevenção e redução de emissões de poluentes atmosféricos; capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos com menores impactos à saúde e à qualidade ambiental; e desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados à redução de emissões e monitoramento de poluentes atmosféricos, entre outros”. Já o PL 3280/15, de autoria dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG), pretende tornar obrigatórias metas voluntárias do Brasil contra o aquecimento global da chamada iNDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), onde o país se compromete a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 37,5% até 2025 e 43% até 2030, além de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Encerrando a lista está o texto do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), que pede o fim do desmatamento de vegetação nativa de biomas naturais, como Cerrado ou Mata Atlântica.