Governo debate Plano Clima para reduzir emissões de poluentes

Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.

O relatório reforça que, com a rápida ampliação de soluções comprovadas, a meta de 2030 é alcançável.

O plano, que está em fase final de validação, é elaborado de forma participativa há dois anos e é o caminho para implementar as metas de adaptação e mitigação contidas na nova NDC, a meta brasileira de redução de gases de efeito estufa para 2035.

Os planos setoriais também definem orçamentos de carbono setoriais. Ou seja, agora será possível enxergar com mais clareza como o esforço de mitigação será distribuído entre os setores dentro da meta que abrange toda a economia.

O SEEG mostrou que o Rio de Janeiro é a maior emissora de metano do Brasil

A segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira estabelece o compromisso em reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035

Amazônia, agropecuária e COP30 no foco A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho do colegiado que abrange nove eixos prioritários - Cenários da emergência climática: inundações, desertificação e oscilações de temperatura acima de 1,5°; Agenda governamental e legislações vigentes ; O esforço da mitigação climática ; O Momento da adaptação climática ; Financiando o combate às mudanças climáticas ; Medidas e providências setoriais; setor privado; padrões de reporte, riscos climáticos e climatewashing ; Agricultura, pecuária, suas possibilidades, contribuições e alternativas ; Transparência, governança e meios de implementação e Posicionamento internacional, G20 e COP30. Entre os desafios que serão debatidos pela Comissão estão a redução do desmatamento e o apoio aos centros urbanos diante de crises hídricas e elevação do nível dos mares, além da área do agronegócio e da agricultura de baixo carbono. "Esse é um eixo fundamental. A gente só vai tratar com seriedade e consistência a questão das mudanças climáticas tendo o setor do agro como parceiro", disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo o senador, a agropecuária responde por 75% de toda a emissão de poluentes no Brasil, enquanto o setor energético teve uma redução de 5% entre 2021 e 2022. O documento ressalva que não quer atrelar setores econômicos específicos aos problemas climáticos e que todos são relevantes para o desenvolvimento e economia brasileira. Mas destaca que é necessário encontrar alternativas ambientalmente sustentáveis, especialmente para quem depende dessas atividades, sejam produtores ou consumidores. A Comissão realizará diversas audiências públicas e visitará diferentes regiões do País. O plano prevê diligências em cinco dos principais biomas brasileiros, cada qual com preocupações específicas. O primeiro deles é a Amazônia, onde o foco será desmatamento, mineração e experiências de sucesso da bioeconomia. No Cerrado serão priorizados o desmatamento, as queimadas e o impacto do agronegócio, enquanto na Mata Atlântica, além do desmatamento, serão exploradas as experiências de bioeconomia e reflorestamento. Na Caatinga, a maior preocupação é com a desertificação, a produção da agricultura e impacto na economia local, além do alto potencial na captura de carbono. Finalmente, no Pampa, será examinado o impacto das enchentes e alternativas sustentáveis. O relator também informou que integrantes da Comissão vão participar dos principais eventos internacionais da agenda climática em 2024, com destaque para a Semana do Clima, em Nova Iorque, de 22 a 29 de setembro; a Conferência sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, na Colômbia, entre outubro e novembro; e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, no Azerbaijão, em novembro.

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A Câmara já tem sete projetos de lei sobre o tema

O texto tem como objetivo fomentar os investimentos na produção de biogás e biometano.

Com participação social, o Governo Federal elaborou proposta de Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que será encaminhada à Casa Civil. O documento prevê a expansão sustentável da produção e participação do setor. A RenovaBio é a primeira iniciativa alinhada às metas assumidas pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “É uma primeira resposta em que vamos mobilizar recursos e cumprir com nossas metas”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo o ministro, a medida contribuirá para a redução do consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e nos transportes. “Temos que encarar o desafio climático como uma oportunidade para a retomada do crescimento”, afirmou Sarney Filho. O ministro encorajou o envolvimento de todos os setores. “Nenhum assunto da atualidade requer maior coerência entre políticas econômicas, sociais e ambientais do que esse”, acrescentou. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a proposta garante a segurança para o setor de biocombustíveis. “É uma Política que dá tranquilidade suficiente aos investidores para enxergar que essa é uma prioridade do País”, explicou. A relação da agenda com a produção agrícola também foi apontada como prioridade. “Esse é um assunto que fala diretamente com geração de renda e sustentabilidade no campo”, declarou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A expectativa é apresentar a RenovaBio, também, na 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em novembro em Bonn, na Alemanha. A medida deverá ser tema de evento oficial do governo brasileiro na COP 23. O encontro também abordará a Plataforma BioFuturo, lançada pelo Brasil em 2016, na COP 22, para promover a pauta de biocombustíveis.

A Presidente Dilma Rousseff anunciou metas para a redução de poluentes de 37% em 2025 e de 43% até 2030, tendo como ano-base 2005 – ano que, segundo especialistas, registrou um grande volume de emissão de poluentes. Com o anúncio, o Brasil é a primeira economia em desenvolvimento a determinar uma meta absoluta. As propostas apresentadas no evento sobre sustentabilidade realizado em Nova York, Estados Unidos, servem como ponto de partida para as negociações em dezembro durante a Conferência Global do Clima (COP 21). Entre 2005 e 2012, as emissões de gases de efeito estufa caíram cerca de 40% com a redução de 80% do desmatamento. Dilma afirmou que o Brasil manterá o “horizonte” de redução das emissões, mas que ”seria um esforço inédito” manter o ritmo. “O crescimento do PIB alimenta o crescimento de emissões”, justificou. O Governo brasileiro defende que países desenvolvidos adotem metas mais rígidas que os emergentes, por terem iniciado o processo de industrialização muito antes e, portanto, emitido mais poluentes. A ONU fixou prazo final para as nações apresentarem suas metas em 1º de outubro. Os Estados Unidos estipularam meta de 32% de redução até 2030; União Europeia e Rússia determinaram 40% e 30%, respectivamente, no prazo ; o Japão quer reduzir as emissões em 25,4% até 2030, enquanto a China quer atingir o pico de emissão até 2030. A expectativa brasileira é de que até 2030 a matriz energética brasileira tenha participação de 23% de fontes renováveis – excluída a hidrelétrica.