Governo elabora Política Nacional do setor

Medida reduz poluição, estimula cadeias produtivas e reforça papel do Brasil como potência em energia renovável.

Entre as principais mudanças, estão o estímulo à produção de etanol, biodiesel e biometano, além de novos incentivos fiscais para empresas que investirem em tecnologias verdes

Esta foi a primeira vez que os integrantes do grupo assinaram um documento do tipo, reconhecendo a liderança e o protagonismo brasileiro nas discussões da transição energética mundial.

Governo Federal está iniciando uma revisão na Política Nacional de Regulação do Clima com o objetivo de alinhar as metas ao Acordo de Paris

A Câmara já tem sete projetos de lei sobre o tema

O novo programa terá recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis.

A consulta pública pretende incluir a proposta sobre a meta global de descarbonização para o ano de 2022.

Segundo o Instituto Saúde e Sustentabilidade, baseado em relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), de 2017, atualmente a poluição do ar mata em média 31 pessoas por dia no estado de São Paulo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou este ano que no Brasil a poluição é causa da morte de 14 pessoas a cada 100 mil habitantes e responde pelo óbito de 1,7 milhão de crianças por ano, no mundo. Os poluentes no ar são responsáveis pela incidência de doenças respiratórias, cardiovasculares, pulmonares, câncer, asma, entre outras enfermidades. Para combater os gases causadores do efeito estufa, o Brasil assinou acordo que pretende reduzir a dependência do uso de combustíveis fósseis e encontrar soluções viáveis e mais sustentáveis, como é o caso dos biocombustíveis. O Brasil ratificou o acordo em setembro de 2016 com o comprometimento de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, chegando a 43% em 2030. Uma das principais medidas para atingir estes ambiciosos objetivos é o RenovaBio, política construída em conjunto por empresas, organizações governamentais e não-governamentais, a comunidade científica e a sociedade civil. “A aprovação do programa ajudará não só o setor de biocombustíveis, mas terá toda a sociedade como principal beneficiário, contribuindo para reduzir as mortes causados pela poluição do ar e os custos sociais atrelados à emissão de gases de efeito estufa, estimados em 12.000 pessoas por ano, apenas no Estado São Paulo, e US$ 152 ton/CO2, respectivamente”, explica Bernardo Silva, presidente da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI). “O RenovaBio também permitirá o posicionamento do Brasil como fornecedor global de tecnologias e produtos de alto valor agregado, bem como deverá provocar a injeção de US$ 160 bi ao PIB nacional por ano”, detalha o presidente. Novas biorefinarias A expectativa é que o RenovaBio estabeleça sinergias com políticas ambientais, industriais, energéticas e de inovação, com o potencial de investimentos em 120 novas biorefinarias em 20 anos, ajudando a elevar o valor produzido por hectare, utilizando resíduos agrícolas, como o bagaço e palha de cana-de-açúcar, milho, eucalipto e outros grãos, para a produção de biocombustíveis de 2ª geração. A ABBI apoiou a produção do estudo “Second-generation sugarcane bioenergy & biochemicals – Advanced low-carbon fuels for transport and industry” , desenvolvido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que foi apresentado, no último dia 14 de novembro, na 23ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 23), no Espaço Brasil – World Conference Center Bonn. A iniciativa destaca a viabilidade da produção, no Brasil, de bioenergia e bioquímicos (produtos que podem substituir os químicos feitos a partir de petróleo, como acetona e plástico) para que o País possa fazer a transição de uma economia baseada em recursos fósseis para uma bioeconomia moderna. O estudo está alinhado ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Segundo o estudo a adoção de novas tecnologias avançadas de baixo carbono, com a adição de açúcares convertidos a partir de materiais celulósicos e o desenvolvimento de variedades de cana de alta biomassa abrem um novo caminho agroindustrial. Com o advento da chamada cana-energia, a perspectiva de melhorar o rendimento potencial de produção de bioetanol para quase 25 mil litros por hectare é real. Hoje, é de 7 mil l/ha. O estudo destaca que o tripé bioetanol de segunda geração, cana de alta biomassa (cana-energia) e química renovável (verde) estão sendo implementados no Brasil com base em uma forte parceria público-privada.

A Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás) apoia o programa RenovaBio, promovido pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia (MME). O programa foi elaborado para desenvolver o mercado de biocombustíveis brasileiro e é resultado de compromissos externos para promover a redução de emissões brasileiras de gases do efeito estufa em 43% até 2030. A Associação apóia ainda a competitividade, tanto econômica quanto ambiental, entre combustíveis, principalmente frente a produtos derivados diretos de combustíveis fósseis e afirma que isso será cada vez mais viável com o RenovaBio. Por fim, a entidade entende que este é o momento dos players do setor saberem como o programa pretende valorar os combustíveis que emitem menos carbono. O RenovaBio estabelece normas de comercialização e visa oferecer segurança aos investidores em biocombustíveis que passam a integrar o rol das fontes de energias renováveis reconhecidas pelo governo. A ABiogás considera também que o RenovaBio contribui diretamente na pauta de importação de derivados de combustíveis fósseis, que sem considerar as condições favoráveis existentes no País, de clima, biodiversidade, terra e matriz orgânica de biomassa residual, bases para os biocombustíveis, vem pulverizando anualmente algo em torno de US$ 50 bilhões. Por todas estas razões, a associação informa que apóia e contribui ativa e irrestritamente com os esforços que o MME vem fazendo para a articulação do RenovaBio, como política de estado consideradas de grande alcance e oportuna. A ABiogás reafirma a importância do RenovaBio para mostrar que o MME terá apoio da associação para transformar esse projeto em uma Lei que promova um novo momento dos biocombustíveis no Brasil.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

O Brasil irá propor o aumento do biodiesel na mistura com o biodiesel mineral, hoje na casa dos 7% por litro, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, em dezembro deste ano, em Paris (COP-21). A proposta brasileira, expressa no documento “pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC na sigla em inglês) para Consecução do Objetivo da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima”, coloca: “aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel”. O documento já está disponível no site da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil, a APROBIO ( http://www.aprobio.com.br/noticia_new.aspx?noticia=134 ). Em agosto deste ano, o Diretor-superintendente da Associação, Julio Cesar Minelli, se reuniu no Ministério das Relações Exteriores com o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que é Subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia da pasta. Na audiência, Minelli comentou a pertinência de o biocombustível ser incluído na pauta do país para a COP 21. No mesmo dia, Minelli esteve no Ministério do Meio Ambiente, onde foi recebido pelo diretor de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Adriano Santhiago de Oliveira, quando tratou do mesmo tema. Na ocasião, Minelli entregou o estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade sobre os benefícios ambientais e de saúde com o aumento progressivo do uso de biodiesel em seis capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Realizado com apoio da APROBIO, o levantamento mostra a redução de internações hospitalares por problemas respiratórios e mortes evitadas por doenças relacionadas à poluição atmosférica, além da economia de recursos para os sistemas de saúde pública das cidades. Também foi apresentado outro estudo pela APROBIO, feito pela consultoria ambiental Peterson Solutions. De acordo com este trabalho, o biodiesel emite menos 71,65% de gases de efeito estufa em toda a cadeia de produção, desde a fase agrícola, no cultivo das matérias primas, até a combustão do biocombustível nos motores de ciclo diesel, em comparação à queima de diesel fóssil. Minelli mencionou ainda o documento “Análise de Emissões de GEEs no Brasil (1970-2013) e suas Implicações para as Políticas Públicas”, onde a organização Observatório do Clima defende o maior uso de biodiesel como ferramenta para “descarbonizar” o setor de transportes.

O Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, encaminhou em junho o documento “Propostas da indústria brasileira para o novo acordo de mudança do clima, com contribuições do setor industrial para a agenda de mudanças climáticas” para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A expectativa é que o governo brasileiro considere as sugestões do setor nas negociações durante a COP-21, que acontece entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro, em Paris, na França. O documento foi elaborado em parceria com 11 associações setoriais e com as federações estaduais das indústrias. A CNI defende que a proposta brasileira tenha como meta o desenvolvimento de longo prazo e seja construída em sintonia com o planejamento energético e com a política econômica do Brasil. O documento inclui ainda que o novo acordo da COP-21 englobe mecanismos de mercado que criem condições economicamente atrativas para a participação da indústria, propiciando fontes de financiamento e acesso a tecnologias de baixa emissão. A CNI recomenda, ainda, que o novo acordo climático contemple o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas entre países e que as ações e os esforços de redução das emissões de gases do efeito estufa já empreendidos pelo Brasil sejam reconhecidos e contabilizados nas negociações.