MME abre consulta para quarto ciclo de reduções

Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.

Regulamentação traz segurança jurídica e fortalece a indústria de baixo carbono no Brasil.

O certificado vai separar o atributo ambiental do biometano da molécula física do gás, além de garantir segurança jurídica para que empresas possam contabilizar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em seus inventários.

Os planos setoriais também definem orçamentos de carbono setoriais. Ou seja, agora será possível enxergar com mais clareza como o esforço de mitigação será distribuído entre os setores dentro da meta que abrange toda a economia.

A regulamentação tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para aprovação dos projetos que buscam incentivo das pessoas físicas ou jurídicas

O Plano Clima é um instrumento para reduzir as emissões de metano (CH₄), um dos principais gases de efeito estufa juntamente com o dióxido de carbono (CO₂) e o óxido nitroso (N₂O)

A Câmara já tem sete projetos de lei sobre o tema

O PNH2 visa facilitar o desenvolvimento conjunto de três pilares fundamentais: políticas públicas, tecnologia e mercado.

A produtora de biodiesel ECB Group reuniu-se com a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (SPG/MME) para tratar de biocombustíveis avançados, como o HVO (óleo vegetal hidrotratado), também conhecido como diesel verde; o SPK, que é o querosene parafínico sintético, também conhecido como sustainable aviation fuel ou biojet; e o green naphtha, usado na indústria química para fazer plástico verde, entre outros produtos. As duas partes debateram a importância da produção desses biocombustíveis para a transição energética em curso, além da necessidade de investimentos na célula de combustível a etanol. O principal objetivo é o que a produção sustentável e a infraestrutura existente para distribuição de biocombustíveis podem trazer para o Brasil.

Com participação social, o Governo Federal elaborou proposta de Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que será encaminhada à Casa Civil. O documento prevê a expansão sustentável da produção e participação do setor. A RenovaBio é a primeira iniciativa alinhada às metas assumidas pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “É uma primeira resposta em que vamos mobilizar recursos e cumprir com nossas metas”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo o ministro, a medida contribuirá para a redução do consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e nos transportes. “Temos que encarar o desafio climático como uma oportunidade para a retomada do crescimento”, afirmou Sarney Filho. O ministro encorajou o envolvimento de todos os setores. “Nenhum assunto da atualidade requer maior coerência entre políticas econômicas, sociais e ambientais do que esse”, acrescentou. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a proposta garante a segurança para o setor de biocombustíveis. “É uma Política que dá tranquilidade suficiente aos investidores para enxergar que essa é uma prioridade do País”, explicou. A relação da agenda com a produção agrícola também foi apontada como prioridade. “Esse é um assunto que fala diretamente com geração de renda e sustentabilidade no campo”, declarou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A expectativa é apresentar a RenovaBio, também, na 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em novembro em Bonn, na Alemanha. A medida deverá ser tema de evento oficial do governo brasileiro na COP 23. O encontro também abordará a Plataforma BioFuturo, lançada pelo Brasil em 2016, na COP 22, para promover a pauta de biocombustíveis.

A Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás) apoia o programa RenovaBio, promovido pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia (MME). O programa foi elaborado para desenvolver o mercado de biocombustíveis brasileiro e é resultado de compromissos externos para promover a redução de emissões brasileiras de gases do efeito estufa em 43% até 2030. A Associação apóia ainda a competitividade, tanto econômica quanto ambiental, entre combustíveis, principalmente frente a produtos derivados diretos de combustíveis fósseis e afirma que isso será cada vez mais viável com o RenovaBio. Por fim, a entidade entende que este é o momento dos players do setor saberem como o programa pretende valorar os combustíveis que emitem menos carbono. O RenovaBio estabelece normas de comercialização e visa oferecer segurança aos investidores em biocombustíveis que passam a integrar o rol das fontes de energias renováveis reconhecidas pelo governo. A ABiogás considera também que o RenovaBio contribui diretamente na pauta de importação de derivados de combustíveis fósseis, que sem considerar as condições favoráveis existentes no País, de clima, biodiversidade, terra e matriz orgânica de biomassa residual, bases para os biocombustíveis, vem pulverizando anualmente algo em torno de US$ 50 bilhões. Por todas estas razões, a associação informa que apóia e contribui ativa e irrestritamente com os esforços que o MME vem fazendo para a articulação do RenovaBio, como política de estado consideradas de grande alcance e oportuna. A ABiogás reafirma a importância do RenovaBio para mostrar que o MME terá apoio da associação para transformar esse projeto em uma Lei que promova um novo momento dos biocombustíveis no Brasil.

O Brasil irá propor o aumento do biodiesel na mistura com o biodiesel mineral, hoje na casa dos 7% por litro, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, em dezembro deste ano, em Paris (COP-21). A proposta brasileira, expressa no documento “pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC na sigla em inglês) para Consecução do Objetivo da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima”, coloca: “aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel”. O documento já está disponível no site da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil, a APROBIO ( http://www.aprobio.com.br/noticia_new.aspx?noticia=134 ). Em agosto deste ano, o Diretor-superintendente da Associação, Julio Cesar Minelli, se reuniu no Ministério das Relações Exteriores com o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que é Subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia da pasta. Na audiência, Minelli comentou a pertinência de o biocombustível ser incluído na pauta do país para a COP 21. No mesmo dia, Minelli esteve no Ministério do Meio Ambiente, onde foi recebido pelo diretor de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Adriano Santhiago de Oliveira, quando tratou do mesmo tema. Na ocasião, Minelli entregou o estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade sobre os benefícios ambientais e de saúde com o aumento progressivo do uso de biodiesel em seis capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Realizado com apoio da APROBIO, o levantamento mostra a redução de internações hospitalares por problemas respiratórios e mortes evitadas por doenças relacionadas à poluição atmosférica, além da economia de recursos para os sistemas de saúde pública das cidades. Também foi apresentado outro estudo pela APROBIO, feito pela consultoria ambiental Peterson Solutions. De acordo com este trabalho, o biodiesel emite menos 71,65% de gases de efeito estufa em toda a cadeia de produção, desde a fase agrícola, no cultivo das matérias primas, até a combustão do biocombustível nos motores de ciclo diesel, em comparação à queima de diesel fóssil. Minelli mencionou ainda o documento “Análise de Emissões de GEEs no Brasil (1970-2013) e suas Implicações para as Políticas Públicas”, onde a organização Observatório do Clima defende o maior uso de biodiesel como ferramenta para “descarbonizar” o setor de transportes.