O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para propostas referentes ao quarto ciclo das metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao período 2022-2031. A consulta fica aberta até 06 de agosto. Maiores detalhes sobre a consulta podem ser conferidos clicando aqui.
A consulta pública pretende incluir a proposta sobre a meta global de descarbonização para o ano de 2022, que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor, e a proposta das metas para o período 2022-2031, com os respectivos intervalos de tolerância. As propostas foram avaliadas e aprovadas pelo Comitê RenovaBio na sua 2ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 24 de junho. O Comitê RenovaBio é responsável pelo monitoramento do mercado e pela recomendação anual ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) das metas de descarbonização da matriz de combustíveis.
A consulta pública cumpre determinação da Lei no 13.576/17, (Lei do RenovaBio) e é uma etapa necessária para manifestações da sociedade acerca das metas da política. As metas têm como principal objetivo a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do CNPE.
