Consulta pública para Certificado de Garantia de Origem do Biometano

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) abriu consulta pública, na forma de “Tomada de Subsídios”, para a criação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano Paulista. Com a iniciativa, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a fomentar o mercado para atributo ambiental do biometano, por meio de um instrumento voluntário com apelo econômico em uma iniciativa que busca coletar contribuições de agentes do setor e demais interessados para desenvolver um mecanismo que fortaleça a rastreabilidade e o mercado do biometano no estado.

O certificado vai separar o atributo ambiental do biometano da molécula física do gás, além de garantir segurança jurídica para que empresas possam contabilizar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em seus inventários. A medida deve impulsionar a transição energética e oferecer uma solução voluntária para consumidores de gás natural que queiram compensar suas emissões. A consulta apresenta diretrizes para a construção e criação deste certificado e toda a governança que ele engloba, dentre elas: emissão, para as transações e a plataforma em que vão ocorrer essas transações. As contribuições deverão ser enviadas pelo link https://semil.sp.gov.br/certificado-de-garantia-de-origem-de-biometano-paulista/ até às 18h do dia 27 de agosto.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) determinou o acompanhamento e verificação dos resultados das ações de redução, as principais indústrias e atividades emissoras instaladas no estado de São Paulo precisam enviar seus inventários de emissão de GEE. Os relatórios devem incluir as emissões dos escopos 1 e 2, seguindo metodologias reconhecidas e consistentes. O escopo 1 inclui as emissões diretas, como as que vêm de fontes próprias da empresa, por exemplo, a queima de combustíveis em equipamentos industriais da companhia. O escopo 2 inclui as emissões indiretas relacionadas ao consumo de energia comprada de terceiros, como a eletricidade usada pela empresa.

Com a iniciativa, o estado de São Paulo busca oferecer as condições para a melhoria da viabilidade financeira e econômica de projetos de produção de biometano – fomentando o aproveitamento de resíduos e geração de energia renovável em São Paulo, unindo transição energética e economia circular. O Estado tem um potencial estimado de produção de 6,4 milhões de m³/dia de biometano, sendo cerca 80% proveniente do setor sucroenergético. A produção pode gerar até 20 mil empregos e reduzir em até 16% as emissões de GEE, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com o governo paulista. “A partir de um sistema de certificação construído sobre princípios e conceitos robustos de contabilização, como o da não dupla contagem, esse instrumento pode oferecer as condições para que consumidores de gás fóssil (que adquiram o certificado) reivindiquem o uso do biometano nos seus relatos de emissões de gases de efeito estufa de forma voluntária”, explica Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil.

Marisa explica que em diversos países documentos que atestam a origem do biometano são adotados como mecanismo de comprovação de obrigações relacionadas a energias renováveis. “Como exemplos temos o Green Gas Levy, no Reino Unido, modelos adotados em estados norte-americanos, e sistemas de países membros da União Europeia em atendimento à Renewable Energy Directive (RED II). Espera-se que os certificados ganhem mais valor a partir da aceitação para a comprovação do uso de energia renovável em inventários de emissão, seja para fins voluntários ou regulados, como no contexto do mercado de carbono”, enfatiza Marisa.