Nova lei incentiva uso de biocombustíveis e tecnologias limpas

Testes para aumentar a mistura de biodiesel ao diesel, visando o B16 em 2026, iniciarão em maio, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Nos últimos três anos, já foram aprovados R$ 13,3 bilhões, aumento de 204% que o obtido entre 2019 e 2022.

Governo e setor privado ampliam ações para reduzir emissões e diversificar a matriz de combustíveis no país.

Regulamentação traz segurança jurídica e fortalece a indústria de baixo carbono no Brasil.

Medida reduz poluição, estimula cadeias produtivas e reforça papel do Brasil como potência em energia renovável.

Segundo os participantes que ratificaram o acordo, movimentos contrários a lei enfraquecem o trabalho do Legislativo, transmitem desinformação à sociedade e uma mensagem equivocada sobre os biocombustíveis.

A lei tem como objetivo incentivar a produção nacional de hidrogênio, combustível visto como peça fundamental em um futuro com baixa emissão de carbono.

O texto segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023 que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. O texto segue para sanção presidencial. As emendas do Senado receberam parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Jardim ressaltou que a modificação do Senado vai possibilitar produzir hidrogênio a partir de biocombustíveis: "A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono", explicou. Arnaldo Jardim afirmou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar a cada seis meses um relatório da utilização do Regime Especial de Incentivos para a Produção de idrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). A pasta também enviará um plano de trabalho do regime em até 90 dias da sanção da proposta.

A previsão é de chegar a 15% (B15) já em 2025

O projeto tem como foco principalmente o transporte rodoviário de cargas (TRC)

Com participação social, o Governo Federal elaborou proposta de Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que será encaminhada à Casa Civil. O documento prevê a expansão sustentável da produção e participação do setor. A RenovaBio é a primeira iniciativa alinhada às metas assumidas pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “É uma primeira resposta em que vamos mobilizar recursos e cumprir com nossas metas”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo o ministro, a medida contribuirá para a redução do consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e nos transportes. “Temos que encarar o desafio climático como uma oportunidade para a retomada do crescimento”, afirmou Sarney Filho. O ministro encorajou o envolvimento de todos os setores. “Nenhum assunto da atualidade requer maior coerência entre políticas econômicas, sociais e ambientais do que esse”, acrescentou. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a proposta garante a segurança para o setor de biocombustíveis. “É uma Política que dá tranquilidade suficiente aos investidores para enxergar que essa é uma prioridade do País”, explicou. A relação da agenda com a produção agrícola também foi apontada como prioridade. “Esse é um assunto que fala diretamente com geração de renda e sustentabilidade no campo”, declarou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A expectativa é apresentar a RenovaBio, também, na 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em novembro em Bonn, na Alemanha. A medida deverá ser tema de evento oficial do governo brasileiro na COP 23. O encontro também abordará a Plataforma BioFuturo, lançada pelo Brasil em 2016, na COP 22, para promover a pauta de biocombustíveis.

O Brasil irá propor o aumento do biodiesel na mistura com o biodiesel mineral, hoje na casa dos 7% por litro, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, em dezembro deste ano, em Paris (COP-21). A proposta brasileira, expressa no documento “pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC na sigla em inglês) para Consecução do Objetivo da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima”, coloca: “aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel”. O documento já está disponível no site da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil, a APROBIO ( http://www.aprobio.com.br/noticia_new.aspx?noticia=134 ). Em agosto deste ano, o Diretor-superintendente da Associação, Julio Cesar Minelli, se reuniu no Ministério das Relações Exteriores com o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que é Subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia da pasta. Na audiência, Minelli comentou a pertinência de o biocombustível ser incluído na pauta do país para a COP 21. No mesmo dia, Minelli esteve no Ministério do Meio Ambiente, onde foi recebido pelo diretor de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Adriano Santhiago de Oliveira, quando tratou do mesmo tema. Na ocasião, Minelli entregou o estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade sobre os benefícios ambientais e de saúde com o aumento progressivo do uso de biodiesel em seis capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Realizado com apoio da APROBIO, o levantamento mostra a redução de internações hospitalares por problemas respiratórios e mortes evitadas por doenças relacionadas à poluição atmosférica, além da economia de recursos para os sistemas de saúde pública das cidades. Também foi apresentado outro estudo pela APROBIO, feito pela consultoria ambiental Peterson Solutions. De acordo com este trabalho, o biodiesel emite menos 71,65% de gases de efeito estufa em toda a cadeia de produção, desde a fase agrícola, no cultivo das matérias primas, até a combustão do biocombustível nos motores de ciclo diesel, em comparação à queima de diesel fóssil. Minelli mencionou ainda o documento “Análise de Emissões de GEEs no Brasil (1970-2013) e suas Implicações para as Políticas Públicas”, onde a organização Observatório do Clima defende o maior uso de biodiesel como ferramenta para “descarbonizar” o setor de transportes.