Governo quer diesel verde com baixa emissão de carbono

Testes para aumentar a mistura de biodiesel ao diesel, visando o B16 em 2026, iniciarão em maio, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Governo e setor privado ampliam ações para reduzir emissões e diversificar a matriz de combustíveis no país.

Medida reduz poluição, estimula cadeias produtivas e reforça papel do Brasil como potência em energia renovável.

Nova regulamentação pretende reconhecer empresas que adotam práticas sustentáveis e de governança no transporte de cargas.

Segundo os participantes que ratificaram o acordo, movimentos contrários a lei enfraquecem o trabalho do Legislativo, transmitem desinformação à sociedade e uma mensagem equivocada sobre os biocombustíveis.

Entre as principais mudanças, estão o estímulo à produção de etanol, biodiesel e biometano, além de novos incentivos fiscais para empresas que investirem em tecnologias verdes

A previsão é de chegar a 15% (B15) já em 2025

A Câmara já tem sete projetos de lei sobre o tema

A produtora de biodiesel ECB Group reuniu-se com a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (SPG/MME) para tratar de biocombustíveis avançados, como o HVO (óleo vegetal hidrotratado), também conhecido como diesel verde; o SPK, que é o querosene parafínico sintético, também conhecido como sustainable aviation fuel ou biojet; e o green naphtha, usado na indústria química para fazer plástico verde, entre outros produtos. As duas partes debateram a importância da produção desses biocombustíveis para a transição energética em curso, além da necessidade de investimentos na célula de combustível a etanol. O principal objetivo é o que a produção sustentável e a infraestrutura existente para distribuição de biocombustíveis podem trazer para o Brasil.

A Petrobras concluiu com sucesso testes em escala industrial para a produção de diesel renovável. Os testes foram realizados na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), onde a companhia processou dois milhões de litros de óleo de soja, que resultaram na produção de cerca de 40 milhões de litros de óleo diesel com conteúdo renovável. O novo combustível tem benefícios ambientais, já que reduz as emissões de gases do efeito estufa e melhora o desempenho dos motores em comparação ao biodiesel. Segundo estudos da Associação dos Produtores de Biodesel (Aprobio), o diesel renovável reduz cerca de 70% das emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel mineral (derivado do petróleo) e 15% em relação ao biodiesel, para o mesmo óleo vegetal de origem. Em comparação com o biodiesel, a utilização do diesel renovável também melhora o desempenho dos motores, evitando problemas como entupimentos de filtros, bombas e bicos injetores. O diesel renovável produzido pela Petrobras não contém glicerina nem contaminantes metálicos, e suas moléculas são iguais às do diesel mineral, podendo ser misturado ao óleo diesel sem restrições. O combustível depende ainda do aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ser comercializado no Brasil. Os resultados obtidos serão informados à ANP para contribuir para a regulação do produto. O objetivo é atender, em conjunto com o biodiesel já existente, a parcela de biocombustível que deve ser misturada ao diesel comercializado nos postos. Atualmente, o biodiesel é misturado ao diesel mineral em uma proporção de, no mínimo, 12% pelas distribuidoras de combustível, e chegará a 15% até 2023. O diesel renovável é produzido por meio do processamento de matéria-prima renovável, como óleo vegetal ou gorduras animais, em conjunto com o diesel mineral em unidades de processamento dentro das refinarias. A Petrobras possui uma tecnologia patenteada desde 2006 para o coprocessamento de óleos vegetais utilizando o processo denominado “HBIO”. Essa tecnologia resulta num combustível mais estável que o biodiesel. Apesar de não ser utilizado na mistura do diesel no Brasil, o diesel renovável é utilizado em países da Europa e nos Estados Unidos. O novo combustível é adequado às tecnologias mais modernas de motores que estão sendo introduzidas no Brasil.

Com participação social, o Governo Federal elaborou proposta de Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que será encaminhada à Casa Civil. O documento prevê a expansão sustentável da produção e participação do setor. A RenovaBio é a primeira iniciativa alinhada às metas assumidas pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “É uma primeira resposta em que vamos mobilizar recursos e cumprir com nossas metas”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo o ministro, a medida contribuirá para a redução do consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e nos transportes. “Temos que encarar o desafio climático como uma oportunidade para a retomada do crescimento”, afirmou Sarney Filho. O ministro encorajou o envolvimento de todos os setores. “Nenhum assunto da atualidade requer maior coerência entre políticas econômicas, sociais e ambientais do que esse”, acrescentou. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a proposta garante a segurança para o setor de biocombustíveis. “É uma Política que dá tranquilidade suficiente aos investidores para enxergar que essa é uma prioridade do País”, explicou. A relação da agenda com a produção agrícola também foi apontada como prioridade. “Esse é um assunto que fala diretamente com geração de renda e sustentabilidade no campo”, declarou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A expectativa é apresentar a RenovaBio, também, na 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em novembro em Bonn, na Alemanha. A medida deverá ser tema de evento oficial do governo brasileiro na COP 23. O encontro também abordará a Plataforma BioFuturo, lançada pelo Brasil em 2016, na COP 22, para promover a pauta de biocombustíveis.

O Brasil irá propor o aumento do biodiesel na mistura com o biodiesel mineral, hoje na casa dos 7% por litro, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, em dezembro deste ano, em Paris (COP-21). A proposta brasileira, expressa no documento “pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC na sigla em inglês) para Consecução do Objetivo da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima”, coloca: “aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel”. O documento já está disponível no site da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil, a APROBIO ( http://www.aprobio.com.br/noticia_new.aspx?noticia=134 ). Em agosto deste ano, o Diretor-superintendente da Associação, Julio Cesar Minelli, se reuniu no Ministério das Relações Exteriores com o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que é Subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia da pasta. Na audiência, Minelli comentou a pertinência de o biocombustível ser incluído na pauta do país para a COP 21. No mesmo dia, Minelli esteve no Ministério do Meio Ambiente, onde foi recebido pelo diretor de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Adriano Santhiago de Oliveira, quando tratou do mesmo tema. Na ocasião, Minelli entregou o estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade sobre os benefícios ambientais e de saúde com o aumento progressivo do uso de biodiesel em seis capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Realizado com apoio da APROBIO, o levantamento mostra a redução de internações hospitalares por problemas respiratórios e mortes evitadas por doenças relacionadas à poluição atmosférica, além da economia de recursos para os sistemas de saúde pública das cidades. Também foi apresentado outro estudo pela APROBIO, feito pela consultoria ambiental Peterson Solutions. De acordo com este trabalho, o biodiesel emite menos 71,65% de gases de efeito estufa em toda a cadeia de produção, desde a fase agrícola, no cultivo das matérias primas, até a combustão do biocombustível nos motores de ciclo diesel, em comparação à queima de diesel fóssil. Minelli mencionou ainda o documento “Análise de Emissões de GEEs no Brasil (1970-2013) e suas Implicações para as Políticas Públicas”, onde a organização Observatório do Clima defende o maior uso de biodiesel como ferramenta para “descarbonizar” o setor de transportes.