Fehidro vai destinar R$ 44 milhões a 38 projetos na região

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) disponibilizará R$ 44,3 milhões para 38 projetos inscritos da Baixada Santista que contemplam ações voltadas à melhoria da drenagem urbana, qualidade da água, educação ambiental e proteção dos recursos hídricos. Entre os projetos apresentados estão a elaboração de projeto executivo de micro e macrodrenagem em Bertioga, Plano Regional de Recuperação Florestal da Baixada Santista, a requalificação da microdrenagem urbana no Guarujá e a aquisição e instalação de bombas submersíveis em canais de drenagem em São Vicente. 

Desde 2023, a região já recebeu mais de R$ 54,2 milhões em projetos com foco em gerenciamento de recursos hídricos, ações estruturais de micro ou macrodrenagem para mitigação de inundações e alagamentos e educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas. “O Fehidro é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na execução de projetos que melhoram a qualidade da água, ampliam a segurança hídrica e ajudam a prevenir problemas como alagamentos. O objetivo é transformar essas propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população”, afirma Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Desde 2023, o Fehidro já contratou 1.297 empreendimentos, com investimento aproximado de R$ 1,19 bilhão, beneficiando 338 municípios do Estado de São Paulo. Os recursos têm sido direcionados principalmente a iniciativas relacionadas ao esgotamento sanitário, à drenagem, ao planejamento e à gestão de recursos hídricos e ao controle de perdas. Esses investimentos contribuem, principalmente, para ampliar a capacidade das cidades de prevenir problemas, proteger os recursos naturais e reduzir os impactos de eventos climáticos. No último ano, o Fehidro atendeu 228 municípios em todo o Estado, com R$ 475 milhões em contratos.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) de São Paulo são fóruns deliberativos e descentralizados que reúnem representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil para planejar e gerenciar os recursos hídricos de cada região. Os comitês indicam projetos do Fehidro porque a aplicação desses recursos financeiros deve obrigatoriamente estar vinculada às metas e aos programas do Plano de Bacia Hidrográfica de cada região, garantindo que o dinheiro seja investido nas prioridades reais de preservação, recuperação e uso da água. Em 2026, os comitês de bacias paulistas indicaram aproximadamente R$ 414,7 milhões em projetos. Em todo o Estado de São Paulo, foram selecionados 421 projetos. Entre os temas mais demandados, as ações relacionadas à qualidade da água representam 36% dos pedidos, enquanto os projetos de drenagem e de prevenção de eventos hidrológicos extremos correspondem a 22%. 

Para obter os recursos do Fehidro, a prefeitura ou a entidade interessada deve procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região para verificar os prazos, as regras de financiamento e os documentos exigidos. A proposta precisa apresentar informações técnicas, documentação fiscal e, quando necessário, licenças ambientais e autorizações para o uso da água. Após a aprovação dos aspectos técnicos e financeiros, o contrato é formalizado. O responsável pelo projeto deve, então, realizar a licitação para contratar a execução dos serviços. A liberação das parcelas ocorre conforme o andamento dos trabalhos e a aprovação da documentação, com acompanhamento técnico até a conclusão das ações. 

Podem participar pessoas jurídicas de direito público das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos. A lista completa de requisitos está disponível no site da Semil: https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos.