Após duas semanas de debates, CCAMLR não tem ações concretas

Duas semanas de intensas negociações na Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos da Antártica (CCAMLR) terminaram sem acordo sobre nenhuma das áreas marinhas protegidas (AMPs) propostas no Oceano Antártico ou sobre novas medidas de precaução para gerir a pesca do krill antártico. Com a aceleração das mudanças climáticas e a intensificação da pressão da pesca, mais um ano de inação torna o ecossistema do Oceano Antártico cada vez mais vulnerável.

Muitos membros da CCAMLR fizeram esforços para progredir, participando construtivamente nas negociações, demonstrando flexibilidade na busca de consenso, mas mantendo-se firmes em seu compromisso com os princípios fundamentais de conservação da CCAMLR. “Embora tenha havido progresso, ainda é lamentável que não haja resultados significativos que aumentem a proteção dos ecossistemas e espécies cada vez mais pressionados pela pesca e pelas mudanças climáticas”, disse Claire Christian, Diretora Executiva da ASOC, coalizão de organizações de conservação de todo o mundo que trabalham para proteger os ecossistemas da Antártica e do Oceano Austral.

Discussões importantes se concentraram na Área Marinha Protegida do Domínio 1 (Península Antártica). Embora não tenha havido consenso, muitos membros da CCAMLR concordaram em participar de um processo para dar continuidade ao impulso das negociações iniciadas durante a reunião. “A Argentina e o Chile demonstraram mais uma vez forte liderança na reunião deste ano da CCAMLR em Hobart, avançando com a proposta da Área Marinha Protegida do Domínio 1 (AMP D1), com firme apoio do Brasil e do Uruguai. Embora não tenha havido consenso, um importante passo adiante foi dado, colocando-nos em uma posição muito mais forte para garantir um acordo sobre o estabelecimento da AMP D1 em um futuro próximo”, afirmou Rodolfo Werner, cofundador e consultor sênior da Agenda Antártica.

Em 2009, a CCAMLR comprometeu-se a estabelecer um sistema representativo de AMPs em todo o Oceano Antártico. Dezessete anos depois, apenas duas AMPs foram estabelecidas, com cinco outras propostas em análise, incluindo uma nova proposta de AMP na Antártica Oriental, apresentada este ano pela China. “Pelo décimo ano consecutivo, os 27 membros da CCAMLR deixam Hobart sem um acordo sobre as proteções há muito esperadas para a Península Antártica Ocidental. Apesar dos esforços extraordinários dos representantes da Argentina e do Chile para encontrar um terreno comum, a Comissão mais uma vez não conseguiu chegar a um consenso sobre a proteção deste ecossistema de importância global e sobre o cumprimento de seu compromisso de criar uma rede representativa de áreas marinhas protegidas nas águas ao redor da Antártica”, comentou Nicholas Kirkham, que lidera o trabalho da Pew Bertarelli Ocean Legacy para salvaguardar o Oceano Antártico. Já se passa uma década desde a adoção da última AMP e a falta de progresso é preocupante, considerando o mandato da CCAMLR.

A CCAMLR é um órgão de conservação, mas a incapacidade de traduzir recomendações científicas e compromissos de longa data em ações concretas levanta sérias dúvidas sobre sua capacidade de cumprir seu mandato. “Com a aproximação da primeira Conferência das Partes do Tratado sobre o Alto Mar (Acordo BBNJ) e o crescente ímpeto global pela proteção dos oceanos, a CCAMLR deve acelerar seu processo decisório para corresponder à urgência e à ambição necessárias para salvaguardar a biodiversidade marinha”, disse Emily Grilly, Gerente de Conservação Oceânica do WWF-Austrália.