Governo federal reconhece emergência por estiagem em Bom Jesus e Lagoa de Pedras, no RN

A Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu situação de emergência por estiagem nos municípios de Bom Jesus e Lagoa de Pedras, no agreste potiguar. O ato consta da Portaria nº 3.769, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), e abre caminho para que as duas prefeituras solicitem recursos federais destinados a ações de defesa civil.

A portaria foi assinada em 29 de outubro de 2026 pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, e entrou em vigor na data de publicação. O documento não trata apenas do Rio Grande do Norte: ao todo, reconhece emergência em oito municípios de seis estados do Nordeste — dois na Bahia, além de um no Ceará, um na Paraíba, um no Piauí, dois no Rio Grande do Norte e um em Sergipe. Na lista potiguar, Bom Jesus teve a situação de emergência decretada localmente em 6 de outubro (Decreto nº 072) e Lagoa de Pedras em 15 de outubro (Decreto nº 013) — decisões municipais que agora recebem o aval da União, pré-requisito para o acesso a verbas federais.

Como funciona o repasse federal

Com o reconhecimento publicado no DOU, as prefeituras de Bom Jesus e Lagoa de Pedras já podem formalizar pedidos de recursos ao MIDR para custear ações emergenciais de defesa civil. A solicitação precisa ser inserida no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), acompanhada de um plano de trabalho detalhando metas e valores pretendidos. A equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa o pedido e, em caso de aprovação, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial informando o montante liberado — etapa que ainda não ocorreu para os dois municípios e deve ser acompanhada nas próximas semanas.

Dependência de uma única adutora

Bom Jesus e Lagoa de Pedras ficam na região do Trairi/Agreste Potiguar e têm o abastecimento urbano operado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), concessionária estadual presente em 152 dos 167 municípios potiguares. Os dois municípios integram o grupo de cerca de 30 cidades abastecidas pela Adutora Monsenhor Expedito, uma das principais estruturas de transporte de água do interior do estado — o que significa que qualquer intervenção ou colapso nesse manancial afeta simultaneamente dezenas de localidades vizinhas, caso de Barcelona, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Santa Cruz e Tangará, entre outras.

Essa concentração em grandes adutoras é apontada por técnicos da área como um dos pontos de vulnerabilidade do sistema hídrico do Rio Grande do Norte em períodos de estiagem prolongada: quando os reservatórios que alimentam essas estruturas perdem volume, o impacto se espalha rapidamente por toda a rede de municípios interligados, muitas vezes exigindo operação de carros-pipa mesmo em áreas urbanas já atendidas por rede de distribuição.

O mapa da seca no Rio Grande do Norte

O reconhecimento federal de Bom Jesus e Lagoa de Pedras se soma a um quadro estadual já crítico. Em abril de 2026, o governo do Rio Grande do Norte havia decretado emergência por seca em 166 dos 167 municípios do estado, deixando de fora apenas a capital Natal, citando a estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no estado. Em setembro, um novo decreto reduziu a lista para 123 municípios, mas manteve o alerta: segundo o texto, mais de 63 mil habitantes de nove municípios corriam risco de desabastecimento até o fim do ano, com reservatórios como o Açude Itans operando com apenas 0,36% da capacidade e o Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 0,03%.

Dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) usados para fundamentar o decreto estadual mostraram que o volume de chuvas entre março e agosto de 2026 ficou em 596,9 milímetros, abaixo dos 640,3 milímetros esperados para o período — déficit de 6,8% no total estadual, que chegou a 18,7% na região Central e 16,5% no Agreste, onde ficam justamente Bom Jesus e Lagoa de Pedras. Em agosto isoladamente, as chuvas ficaram 55% abaixo da média histórica do estado.

Carro-pipa já atende quase metade das cidades potiguares

A escassez hídrica tornou a Operação Carro-Pipa, programa federal executado pelo Exército Brasileiro com custeio compartilhado entre União, estado e municípios, uma estrutura permanente no interior do Rio Grande do Norte. Segundo o decreto estadual de setembro, 77 dos 167 municípios potiguares — o equivalente a 46,1% do estado — já têm comunidades rurais atendidas pelo programa, índice que vinha de um patamar de cerca de 49% registrado em abril. Levantamentos anteriores da Defesa Civil estadual chegaram a apontar mais de 200 caminhões-pipa contratados simultaneamente para atender dezenas de milhares de pessoas na zona rural em períodos de pico da crise hídrica.

Metas de universalização seguem distantes

O episódio de Bom Jesus e Lagoa de Pedras reacende a discussão sobre o ritmo de investimentos em segurança hídrica e saneamento no Rio Grande do Norte. Segundo dados mais recentes divulgados pela própria Caern, a companhia garante atendimento de água a 92% da população nas áreas onde atua, mas a coleta de esgoto ainda cobre apenas cerca de 25% dos domicílios — patamar que evoluiu lentamente desde o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2021, que registrava índice de esgotamento sanitário próximo de 33% apenas na área de um projeto específico de modelagem.

Pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal nº 14.026/2020), a meta é chegar a 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 em todo o estado. Para viabilizar esse salto, o governo potiguar assinou em 2024 contrato com o BNDES para estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário inicialmente voltada a 48 municípios atendidos pela Caern, com estimativa de investimento que partiu da casa de R$ 3 bilhões e chegou a ser projetada em R$ 3,2 bilhões em levantamentos mais recentes, beneficiando potencialmente até 1,8 milhão de pessoas. A companhia mantém o controle estatal majoritário mesmo com a entrada de capital privado na modelagem dos contratos.

Enquanto as obras estruturantes avançam, municípios pequenos como Bom Jesus e Lagoa de Pedras seguem na ponta mais vulnerável da crise: dependem de uma única adutora regional, de reservatórios em nível crítico e, agora, de uma portaria federal que apenas abre a porta — mas ainda não garante — os recursos emergenciais que suas prefeituras pretendem pleitear via S2iD.