SP Águas prorroga consulta pública sobre nova regra de outorgas
Ampliação do prazo até junho de 2026 busca fortalecer a participação social e aprimorar a gestão dos recursos hídricos em São Paulo
A SP Águas prorrogou até o dia 24 de junho de 2026 o prazo da consulta pública destinada ao recebimento de contribuições para a proposta da nova Deliberação Geral de Outorgas do Estado de São Paulo. A ampliação do período busca fortalecer a participação social e ampliar o diálogo técnico na construção do novo marco regulatório para o uso dos recursos hídricos paulistas.
A decisão foi tomada após solicitações encaminhadas por entidades representativas de usuários e setores ligados à gestão da água, que defenderam a necessidade de mais tempo para análise do texto e elaboração de contribuições técnicas. Segundo a Agência, a medida visa garantir maior mobilização dos segmentos envolvidos e ampliar a participação no processo regulatório.
A consulta pública integra um amplo processo participativo conduzido pela SP Águas nos últimos anos, reunindo usuários de recursos hídricos, especialistas, entidades técnicas, órgãos públicos e representantes de diferentes setores relacionados à gestão ambiental e hídrica no estado.
De acordo com a diretora da SP Águas, Ana Paula Brites, a iniciativa reforça o compromisso institucional da Agência com a transparência e o aperfeiçoamento técnico das normas. Segundo ela, a consulta pública representa uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com a construção de regras mais claras, modernas e alinhadas às melhores práticas de sustentabilidade e governança dos recursos hídricos.
A proposta da nova Deliberação Geral de Outorgas tem como principal objetivo modernizar e consolidar normas atualmente distribuídas em diferentes portarias e instruções técnicas. A expectativa é promover maior padronização, organização e segurança jurídica nos processos de regularização dos usos da água em todo o território paulista.
Entre os avanços previstos no texto estão a definição mais objetiva das modalidades de regularização, incluindo cadastro, declaração, outorga prévia e outorga, além da uniformização de critérios técnicos, exigências documentais e procedimentos de análise.
A proposta também contempla mecanismos voltados a situações específicas, como outorga compartilhada, captação móvel e instrumentos de atuação em cenários de criticidade hídrica, ampliando a capacidade de resposta da gestão pública em períodos de escassez e eventos climáticos extremos.
Segundo a Agência, o texto foi estruturado a partir de estudos técnicos internos e de contribuições recebidas em diferentes etapas de participação social, incluindo a Tomada de Subsídios nº 01/2024, os Diálogos Setoriais e o Fórum SP Águas.
A consulta pública segue aberta até 24 de junho de 2026 e está disponível na plataforma digital da SP Águas. Todas as contribuições encaminhadas serão avaliadas pela equipe técnica da Agência e poderão subsidiar ajustes na versão final da deliberação.
