DAEE é substituído pela agência SP-ÁGUAS
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) teve suas atividades encerradas oficialmente
Órgão responsável por funções na gestão de recursos hídricos no estado de São Paulo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) teve suas atividades encerradas oficialmente. Em seu lugar entra em vigor a Agência de Águas do Estado de São Paulo, denominada SP-ÁGUAS, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 1413, sancionada e publicada em 23 de setembro de 2024.
A SP-ÁGUAS marca o início de uma nova etapa na governança dos recursos hídricos em São Paulo. A autarquia será responsável pela modernização e ampliação da eficiência na gestão das águas no estado de São Paulo, com o intuito de atender à crescente demanda por melhor administração dos recursos naturais em meio às mudanças climáticas e ao aumento da pressão por segurança hídrica.
A nova estrutura da SP-ÁGUAS surge como uma agência reguladora autônoma, com maior flexibilidade administrativa e financeira em comparação ao antigo DAEE. Segundo o governo estadual, a criação da agência permitirá uma gestão mais ágil, integrada e eficiente dos recursos hídricos, visando garantir o abastecimento, preservar os ecossistemas e promover o uso sustentável da água. A Lei Complementar 1413 também define que a SP-ÁGUAS terá maior capacidade de fiscalização e poder normativo, além de reforçar a integração com outros órgãos estaduais, federais e municipais, além do setor privado e da sociedade civil, para fortalecer políticas de gestão de águas.
