SÃO PAULO
Aprovada lei que cria holding para Sabesp
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou lei que trata da reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O texto aprovado pela Assembleia Legislativa e agora sancionado autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações que exercerá o controle acionário da Sabesp, mantendo o Governo estadual com a maioria do capital votante dessa sociedade controladora.
O objetivo é ampliar os investimentos em saneamento e acelerar o processo de universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A nova lei permite a participação de outros acionistas minoritários na controladora.
A proposta autoriza o Governo a integralizar participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp, além de permitir que o Estado amplie capital da Sabesp para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações.
A empresa a ser criada auxiliará o Governo na implementação de políticas públicas de saneamento básico e pretende reunir ativos da área e outros serviços, cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras de ampliação dos seus serviços à população.
O texto já em vigência prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo do Estado de orientá-las para o interesse público.
