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SANEAMENTO

Sabesp conclui privatização e quer universalizar serviços até 2029

Sabesp conclui privatização e quer universalizar serviços até 2029

O valor de R$ 67 por ação foi 18,3% inferior ao preço das ações negociadas em bolsa, quando foi confirmada a venda pulverizada

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi concluída no dia 24 de julho de 2024 com o evento de toque de campainha na B3. A liquidação da oferta pública no dia 22 de julho encerrou o processo iniciado em 28 de fevereiro do último ano, captando R$ 14,7 bilhões, a maior oferta pública de 2024 nas Américas. O projeto marcado por muito trabalho, desafios e colaboração contou com o novo investidor estratégico, a Equatorial. A oferta pública da Sabesp atraiu a maior demanda de investidores institucionais, além de ser a maior oferta da história mundial no setor de saneamento.

O novo contrato de concessão já está em vigor entra em vigor e visa ampliar o atendimento com água tratada e coleta e tratamento de esgoto para áreas vulneráveis e rurais, além de passar a vigorar a tarifa reduzida, 10% mais barata para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixa para a residencial e 0,5% para as demais categorias. Benefícios e avanços que vão impactar diretamente a qualidade de vida das pessoas. "Parabéns a todos por esta conquista. Este projeto irá deixar uma marca emblemática em todos nós. Vamos expandir no Estado de São Paulo e participar de outros processos. O Brasil precisa da Sabesp. São quase R$ 1 trilhão para universalizar o saneamento no Brasil, e a Sabesp tem competência e estrutura de capital para perseguir essas oportunidades”, afirmou André Salcedo, presidente da Sabesp. A companhia pretende antecipar as metas de universalização de 2033 para 2029 e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060.

A Sabesp atende 28,4 milhões de clientes em 375 municípios e a privatização ganhou orça após a aprovação do Novo Marco do saneamento há quatro anos. A Sabesp tem ações negociadas em bolsa desde 1997, e em 2023 registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. Na sua área de cobertura, 98% da população tem abastecimento de água e 93%, coleta de esgoto. "É uma empresa arrumada, mas empresa privada cobra tarifa mais barata de saneamento", disse Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo. No modelo de privatização adotado, o mesmo valor por ação pago pelo acionista de referência foi aplicado na venda pulverizada, que rendeu R$ 7,9 bilhões – a maior parte comprada por fundos nacionais e internacionais. O valor de R$ 67 por ação foi 18,3% inferior ao preço das ações negociadas em bolsa, quando foi confirmada a venda pulverizada. Ao defender a privatização, o governo paulista ressaltou que prevê universalizar o saneamento até 2029, quatro anos antes do prazo, além de investimentos de R$ 68 bilhões na rede. O processo também destina 30% do valor líquido arrecadado com a privatização a um fundo para obras de saneamento e subsídios tarifários.


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Artigo especial por Alexandre Mazza * Depois de muitos embates, confusão e quebra-quebra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputados estaduais autorizaram, nesta quarta-feira (6), a privatização da Sabesp, maior companhia de água e esgoto do Brasil, com 62 votos a favor e apenas um contrário. Agora, o governador Tarcísio de Freitas tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada, e que todos nós já sabemos a conclusão. Porém, o que essa mudança traz efetivamente aos consumidores e também aos funcionários da companhia? Enquanto a Sabesp era uma sociedade de economia mista, havia mecanismos para cobrar uma taxa de fornecimento de água com preço abaixo do que seria o valor do mercado, pois o Estado, por meio de suas empresas, nunca pode visar o lucro, mas sim a qualidade do serviço prestado. Podendo, inclusive, subsidiar o valor da tarifa de água para atender a segmentos mais carentes da população. Com a privatização, o Estado chama uma empresa privada e essa empresa prestará o serviço para o consumidor final, e é aí que passa a existir, entre o Estado e o consumidor, uma empresa intermediária que visa o lucro e que sempre fará gestões com o objetivo de aumentar o valor da tarifa. Como conclusão, há diminuição da estrutura do Estado, trazendo economia aos cofres públicos. Também é possível que haja melhoria nos serviços prestados, mas com maior cobrança ao consumidor. Afinal, quem comprar as ações vai querer extrair o maior lucro possível, como aconteceu com as privatizações de energia, rodovias e flexibilização do monopólio da Petrobras, o que prejudica, principalmente, a população mais carente. Porém, é importante lembrar que empresas estatais, como a Sabesp, não existem para dar lucro, além de ter um compromisso maior com benefícios sociais e preços reduzidos. Também é necessário reforçar que, por ser estatal, seus funcionários são agentes públicos concursados. O que muda com a privatização? Não terá mais concursados e, inclusive, há debates sobre uma possível demissão em massa, o que acredito que não deva acontecer, pois não pode haver demissões sem que haja uma infração por parte do servidor, porque precisaria de um processo administrativo, já que só poderia haver demissão com justa causa. Além disso, com a privatização, não há mais necessidade de fazer licitação, ganhando autonomia para contratar fornecedores. Agora, é aguardar para ver para qual lado da balança os serviços da Sabesp pesarão mais: se na maior qualidade ou somente no maior lucro, e qual empresa levará essa privatização. A concorrência deve ser grande, afinal são 10,2 milhões de ligações cadastradas e uma capacidade de armazenamento de 3,6 bilhões de litros de água. * Alexandre Mazza é Advogado PhD em direito administrativo e tributário

9 de dezembro, 2023