Publicidade
SABESP

Discutidas diretrizes do modelo de desestatização

Discutidas diretrizes do modelo de desestatização

Em relação ao modelo escolhido para a desestatização, houve concordância em realizar oferta pública de ações

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) debateu, em reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED), as principais diretrizes do modelo para privatização da companhia. Dentre os principais pontos estão os benefícios evidenciados, na primeira fase dos estudos, que englobam a adição e antecipação de investimentos para atingimento das metas de universalização e a redução de tarifas através da utilização de parte dos recursos gerados na transação.

Em relação ao modelo escolhido para a desestatização, houve concordância em realizar oferta pública de ações, além de ser aprovada a continuidade da próxima fase dos estudos especializados para detalhamento da modelagem escolhida, a qual estará a cargo da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Na reunião também foi recomendado que o assunto retorne ao CDPED após a conclusão da próxima fase, para apreciação e deliberação dos próximos encaminhamentos.

Com relação aos investimentos, os dados utilizados pelo IFC, do Banco Mundial, tomaram como base os estudos de comprovação da capacidade econômico-financeira da Sabesp, enviado em dezembro de 2021 para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp. Na ocasião, o valor de investimento para universalização dos serviços de saneamento básico, cobertura de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033 era de R$ 47,5 bilhões. Este valor atualizado pelo IPCA, e já considerando os investimentos realizados até 2022, representa hoje R$ 56 bilhões. A Sabesp diz que manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto.


Artigos Relacionados

Saneamento Ambiental Logo
SÃO PAULO
Aprovada lei que cria holding para Sabesp

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou lei que trata da reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O texto aprovado pela Assembleia Legislativa e agora sancionado autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações que exercerá o controle acionário da Sabesp, mantendo o Governo estadual com a maioria do capital votante dessa sociedade controladora. O objetivo é ampliar os investimentos em saneamento e acelerar o processo de universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A nova lei permite a participação de outros acionistas minoritários na controladora. A proposta autoriza o Governo a integralizar participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp, além de permitir que o Estado amplie capital da Sabesp para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações. A empresa a ser criada auxiliará o Governo na implementação de políticas públicas de saneamento básico e pretende reunir ativos da área e outros serviços, cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras de ampliação dos seus serviços à população. O texto já em vigência prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo do Estado de orientá-las para o interesse público.

19 de setembro, 2017
Saneamento Ambiental Logo
SANEAMENTO
PL prevê reorganização societária da Sabesp

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a reorganização societária da Sabesp. A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, que exercerá o controle acionário da Sabesp, e estabelece que o Governo manterá a maioria do capital votante da sociedade controladora (holding), autorizada a buscar a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O PL autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Permite ainda que o Governo aumente o capital da companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações. A reorganização, de acordo com a proposta, possibilitará ao Governo estadual implementar políticas públicas na área e terá como propósito reunir ativos de saneamento básico e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos – temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto, além de acelerar a universalização das áreas operadas. A proposta prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo estadual de orientá-las para o interesse público.

9 de agosto, 2017