Privatização da Sabesp é aprovada
Foram 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, por 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário. "A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos", afirmou o governador Tarcísio de Freitas. O texto agora segue para sanção do Executivo e prevê a autorização da privatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações; o compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres ; a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa e a definição do poder de veto para o Governo paulista para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.
O projeto recebeu 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator, dentre as quais os Dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa e a Inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do FAUSP. "Os deputados promoveram um amplo debate sobre a nossa proposta e fizeram contribuições que melhoraram aquilo que propusemos. Tenho certeza que esta votação será um marco na história da saúde e da qualidade de vida da população do estado", destaca o governador Tarcísio de Freitas.
O governo paulista vai negociar com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, com o objetivo de garantir a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização. Estão sendo definidas, também, as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos. Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.
