SP Águas suspende novas outorgas como forma de prevenção

A agência reguladora de águas do estado de São Paulo, a SP Águas declarou escassez hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, atualmente com volume útil de 25,7%, além da escassez na porção de competência paulista da Bacia Hidrográfica do Piracicaba, que abastece o sistema Cantareira, este com 29,4% de volume útil na quarta 24), data da publicação das declarações no Diário Oficial do Estado. A SP Águas informou também a suspensão da emissão de novas outorgas de água até que os níveis dos reservatórios sejam recompostos.

A medida foi apresentada pela SPÁguas no dia 22 de setembro durante reunião semanal de monitoramento da situação, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e pela Defesa Civil, e foi aprovada no conselho da agência na tarde de ontem (23). A medida segue Protocolo de Escassez Hídrica aprovado pela agência, com o objetivo de orientar a atuação no que tange às medidas preventivas e de contingência a serem adotadas de acordo com os diferentes níveis de disponibilidade hídrica. Para valores entre 30% e 20% de volume útil, é acionado o estágio crítico, que prevê a suspensão de outorgas, diminuição de vazões outorgadas, intensificação da fiscalização em locais críticos, entre outras medidas. “Estamos atuando com rigor e adotando medidas com planejamento e antecipação, para que possamos enfrentar essa estiagem com o menor impacto possível sobre as pessoas”, disse Camila Viana, presidente da SP Águas.

O Sistema Integrado Metropolitano (SIM) está em 32,4%, ainda acima dos 30% que configuram estágio crítico. Mas, os reservatórios do Sistema tiveram uma redução maior. Nesse momento, a SP Águas não pretende reduzir imediatamente outorgas já concedidas, mas aumentar a fiscalização para coibir abusos e irregularidades no uso da água. Além disso, serão feitas reuniões com os comitês de bacias para comunicação e avaliação da situação de cada região. Recentemente, com base nos resultados do primeiro boletim do Comitê de Integração das Agências para a Segurança Hídrica, composto por Arsesp e SP Águas, foi ampliado, de oito para dez horas, o período em que a Sabesp deverá fazer a gestão de demanda noturna (GDN) de água na região metropolitana de São Paulo, coberta pelo Sistema Integrado Metropolitano. A medida temporária está sendo aplicada de 19h às 5h desde segunda-feira (22). A primeira fase da GDN, implantada no dia 27 de agosto com duração de oito horas, cumpriu o resultado esperado, conforme dados do boletim interagências. A economia prevista era de 4 m³/s, e o volume alcançado foi de 4,2 m³/s. De acordo com a Sabesp, foram economizados 7.257.600.000 de litros de água, volume suficiente para abastecer mais de 800 mil pessoas durante um mês, equivalente a uma cidade como São Bernardo do Campo, na RMSP. A medida evitou uma queda maior do nível dos mananciais. No entanto, diante dos eventos climáticos e cenário de chuvas abaixo do esperado, foi preciso ampliar o período para a recuperação dos reservatórios.

Segundo números da sala de situação da SPÁguas, o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), responsável pelo abastecimento da RMSP, opera hoje com 32,4% de seu volume útil, índice 7,1% inferior ao registrado em 2021. Os sistemas Cantareira e Alto Tietê, que concentram cerca de 80% da capacidade do SIM, registram 29,4% e 25,7% de armazenamento, respectivamente. O Governo acompanha os investimentos da Sabesp em segurança hídrica, a fim de garantir que novos volumes de água sejam adicionados ao Sistema. De acordo com a Sabesp, entre 2025 e 2027, serão adicionados 5.700 litros por segundo de água bruta às represas, ou seja, novas fontes para alimentar os mananciais. Uma delas é a transferência de água do rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê, que está em operação assistida. A água bruta é captada no Rio Sertãozinho, próximo ao Parque Estadual Serra do Mar, e é levada por meio de adutoras por 9 quilômetros até desaguar na represa Biritiba, que faz parte do sistema Alto Tietê. A nova estrutura está bombeando 300 litros por segundo desse rio para uma das represas do sistema. Neste momento, está sendo instalada a linha de transmissão de energia que permitirá que a estrutura opere em potência máxima. A entrega está prevista para o primeiro semestre de 2026, adicionando mais 1.700 l/s. Outra transferência de água bruta é a interligação Billings-Taiaçupeba, que vai transferir 4.000 litros por segundo entre essas duas represas. O investimento de R$ 500 milhões entrará em operação no começo de 2027.

Este ano a Sabesp também entregou duas novas estações de tratamento de água para abastecer cidades da RMSP como Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, um novo reservatório e uma estação de bombeamento que beneficiam as zonas oeste e sul da capital paulista. Além disso, a empresa ampliará a capacidade de tratamento em 1.500 litros por segundo por meio da ampliação da capacidade da ETA Rio Grande, que produzirá mais 500 litros por segundo até o fim de 2026; e da revitalização e ampliação da ETA Baixo Cotia, que gerará mais 1.000 l/s, também até o final do ano que vem. No longo prazo, a Sabesp está estudando cinco intervenções para somar até 9.400 litros por segundo de água bruta e mais 6.000 l/s de água tratada ao sistema de abastecimento da capital e Grande São Paulo. As alternativas incluem a captação no rio Guaió, em Suzano; três estações de recarga de mananciais, beneficiando os sistemas Guarapiranga, Alto Cotia e Alto Tietê; e a transferência de água da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Alto Tietê. Essas intervenções se somam ao sistema interligado entregue pelo Governo para a superação da crise hídrica de 2014/2016. De lá para cá, foram colocados em operação: o novo Sistema São Lourenço; a interligação Jaguari–Atibainha; a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Grande; a modernização da ETA ABV; e novas ETAs em Embu das Artes e Itapecerica da Serra. Outro legado é o Sistema Flex, que permite avanço e recuo das áreas de cobertura dos sistemas produtores.