ESCASSEZ HÍDRICA

O crescimento da procura, combinado à escassez estrutural em algumas regiões, agrava o estresse hídrico e coloca desafios crescentes ao desenvolvimento sustentável.

A SP Águas declarou escassez hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, atualmente com volume útil de 25,7%, além da escassez na porção de competência paulista da Bacia Hidrográfica do Piracicaba.

A equipe analisou 17.972 poços em todo o território nacional, sendo que 55,4% apresentaram níveis de água abaixo da superfície dos rios mais próximos.

Segundo especialistas, eventos climáticos mais intensos e irregulares, como inundações e secas, estão dificultando a gestão sustentável dos recursos hídricos

O setor industrial, que utiliza grandes volumes de água em processos produtivos, enfrenta custos crescentes com o aumento da demanda e a queda nos níveis dos principais reservatórios

58% das pessoas em todo o mundo acreditam que a escassez de água potável é um problema “muito sério”.

O estudo mostra que mesmo um aumento modesto de temperatura de 1,5°C terá sérias consequências na Índia, China, Etiópia, Gana, Brasil e Egito.

Artigo por Andressa Dariva Küster Barbosa

Artigo por Valdo Marques Por Valdo Marques * Após grandes apertos em 2021, estamos começando a superar o desafio que o Brasil passou para evitar colapsos no fornecimento de energia elétrica. No ano passado, a falta de chuvas fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste chegasse a 22,53%, o menor patamar dos últimos 20 anos, trazendo de volta, após 91 anos, a pior crise hídrica ao Brasil, impactando diretamente no preço da conta de luz ao consumidor. As duas regiões representam 70% da capacidade de armazenagem do sistema elétrico. Esse contexto foi somado à escassez de peças e insumos, decorrente do desarranjo logístico mundial, em função da pandemia Covid-19. Também houve um disparo na busca por grupos geradores, principalmente em setores como o da construção civil, indústria alimentícia, saúde, tecnologia, condomínios residenciais e agronegócio. A Stemac, por exemplo, maior especialista na fabricação e comercialização de grupos geradores, registrou um aumento de 40% no período mais crítico. O acréscimo no valor da energia elétrica aos consumidores, de R＄ 9,49 para R＄ 14,20 para cada 100 kW/h consumidos, foi necessário para bancar os custos com a maior utilização das usinas termoelétricas. No entanto, mesmo com este aumento e o governo instituindo o Programa de Incentivo à Redução Voluntária de Energia Elétrica, com direito a pagamento de um bônus a cada quilowatt-hora (kWh) economizado, os brasileiros aumentaram em 5,2% o consumo de energia elétrica em 2021, em relação ao ano anterior, conforme dados da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), em seu Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade. Em dezembro, a demanda subiu 2%, alcançando 42.937 GWh, sendo a melhor marca para o mês desde a série histórica da entidade, que acontece desde 2004. Comércio e indústria puxaram a expansão, com acréscimos de 6,7% e 2,9%. O mercado livre apresentou alta de 6,7% no período, enquanto o consumo cativo das distribuidoras retraiu 0,6%. Fato é que a crise hídrica já reúne muitos prejuízos, principalmente para as geradoras dependentes das hidrelétricas, que, sem água nos reservatórios, recorreram a preços elevados do mercado de curto prazo para honrar seus contratos de fornecimento. As distribuidoras, por sua vez, acumularam um déficit de R＄ 12,4 bilhões até novembro do ano passado, já que a conta bandeira não se mostrou suficiente para equilibrar a equação receita/custo. É essencial entender que a harmonização do nosso sistema de abastecimento de água está baseada em três pilares: o ciclo anual de chuvas, que recarrega os reservatórios; o trabalho das companhias de saneamento básico para captar, reservar, tratar e distribuir água; e o uso consciente por parte da população, evitando o desperdício e revendo hábitos individuais e coletivos do dia a dia. Para isso, no entanto, falta eficiência para reter ao máximo a água da chuva; investimento em novas soluções, principalmente em regiões mais remotas, sem acesso à energia elétrica fornecida pelas concessionárias; e uma discussão fundamentada em dados, estudos e fatos, com objetivo de se trazer um modelo que possa, de fato, representar uma redução no preço final da energia para o consumidor e um tratamento mais equilibrado de riscos para todos os elos da cadeia do setor elétrico. * Valdo Marques é Vice-Presidente Executivo da Stemac.

Objetivos são a perfuração de poços profundos em 120 cidades e revitalização de 3 mil quilômetros de rios ao longo de 260 municípios.

A região entre o noroeste paulista e o Triângulo Mineiro é a única com seca excepcional – a mais severa.

A reunião pode ser conferida no canal da ANA no YouTube.

Na bacia do rio Paraguai, a precipitação no ano hidrológico é a mínima desde 2000/2001, sendo 34% abaixo da média.

Programa visa especificamente levar água potável a 20 milhões de pessoas que, de outra maneira, não teriam acesso ao recurso básico.

O déficit de chuvas nas bacias brasileiras do rio Paraná e do rio Iguaçu foram fatores determinantes para a maior seca do rio em 77 anos.

Governo enfatiza a necessidade de expansão das fontes renováveis, que podem chegar à participação de 48% do total da matriz energética.

Por Paulo Mantovani * O Brasil enfrenta hoje uma seca histórica na região das hidrelétricas - o registro de chuvas entre os meses de setembro de 2020 e maio de 2021 foi o pior em 91 anos de registro. Cinco estados (MG, GO, MS, SP e PR) emitiram alerta de emergência hídrica agora em junho, com duração até setembro. Apesar de a hipótese ter sido descartada no momento, há risco de racionamento em um futuro próximo. A falta de chuva e a consequente queda no nível dos reservatórios desencadeiam uma série de problemas, tanto para o setor de infraestrutura como para o consumidor final. As hidrelétricas se tornam incapazes de colocar no sistema a mesma quantidade de energia que fornecem quando estão cheias, e é necessário despachar as termoelétricas para colaborar com o fornecimento e evitar o risco de apagão. Paralelamente, o fenômeno da escassez deixa a energia cada vez mais cara. As cotações no mercado livre já acumulam um salto de 40% somente este ano, e devem tocar o teto regulatório nos próximos meses. O preço médio da energia atinge hoje os R$ 350 por MWh (megawatt-hora); a fins de comparação, no início do ano estava em R$ 250 e, em 2020, entre R$ 180 e R$ 200. No contexto de exposição a esses riscos, é imprescindível que as apólices de seguros estejam dimensionadas de forma correta. A cobertura tradicional para usinas é formada pelas apólices de operação, conhecida como Lucros Cessantes, e a de construção, chamada Advanced Loss of Profit (ALoP). Tanto no risco de engenharia (durante a construção) como na operação, no caso de um acidente ou imprevisto a usina é obrigada a seguir com o contrato de fornecimento de energia. Ou seja, a ocorrência de um sinistro não altera a necessidade de entrega de uma quantidade pré-estipulada de megawatts. Para entregar essa energia, a usina recorre à compra no mercado livre - onde, em situação de escassez, o produto está extremamente caro. É essencial, portanto, que a empresa esteja preparada, nos modelos que utiliza, para determinar a cobertura de ALoP e Lucros Cessantes de forma adequada aos momentos mais críticos. Assim, no caso de um acidente ou imprevisto, a usina pode recorrer à sua apólice e ter a indenização correta. Com uma cobertura formada por apólices dimensionadas adequadamente em relação ao preço da energia, a usina consegue ir ao mercado comprar a energia que precisa entregar, sem se endividar. Quando essas apólices não são dimensionadas corretamente, a usina é obrigada a tirar do próprio bolso o dinheiro necessário para completar a compra. Antes de tudo, é necessário revisitar as apólices atuais de construção e operação das usinas, a fim de atestar se as prerrogativas que foram adotadas para a colocação do risco no mercado estão de acordo com o momento atual. Se o preço estiver muito abaixo da cotação do mercado, é preciso aumentar o valor das apólices. Adicionalmente, é imprescindível pensar no futuro, principalmente em relação às apólices de novos projetos. Com o fenômeno de aquecimento global, temos uma sucessão progressiva de eventos climáticos, que podem levar a uma seca ainda pior ainda em 2022 e 2023. * Paulo Mantovani é Diretor de Energia e Mineração da Marsh Brasil

Por Leo Cesar Melo * A pior seca em 91 anos enfrentada por cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo, de acordo com um comitê de órgãos do governo federal, fez com que fosse anunciado o alerta de emergência hídrica no país. Mas, além da falta de água nas torneiras de casa, do apontamento da estiagem como responsável pelo aumento da conta de luz e de colocar o país sob risco de apagão, acima de tudo é importante refletir sobre o mau uso que se faz da água. Há uma demanda crescente por esse bem natural e, com isso, uma degradação cada vez maior dos nossos recursos hídricos. Portanto, é indispensável que ações e novas técnicas de preservação ambiental, que possam reduzir ao máximo esses impactos, sejam tomadas urgentemente. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), até 2030 o planeta deve enfrentar um déficit de água de 40%. Uma das alternativas para reverter esse quadro é a captação e tratamento da água da chuva. Além de uma economia que pode chegar até 50% do consumo de água, tanto de uma residência como de uma indústria, a medida gera impactos positivos ao meio ambiente. Hoje, a engenharia oferece soluções para isso. Em um terminal portuário no Espírito Santo, por exemplo, projetamos e construímos uma Estação de Tratamento de Águas Pluviais (ETAP) em uma área de 110 hectares que já está operando com capacidade de 4 mil m³/h de tratamento. Isso equivale a quase duas piscinas olímpicas por hora. Projeto que pode ser adequado, de acordo com a necessidade de cada indústria, além de outros fatores. Cuidar da água está intimamente ligado à sustentabilidade, já que não há futuro sustentável se tivermos desabastecimento. Portanto, a afirmação "água é vida" resume bem o tom de conscientização que todos nós devemos ter. * Leo Cesar Melo é CEO da Allonda, empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis.

O material mostra o cenário hidrológico atual, explica a importância da água e das hidrelétricas para a geração da energia elétrica no Brasil.

Por Giovanino Di Niro * O Brasil enfrenta há vários anos problemas graves em relação aos níveis de água nos reservatórios e, consequentemente, no abastecimento à população desse bem que é vital não só para a saúde das pessoas como também para a economia. Muitos se lembram do período de racionamento de água com que a região Sudeste teve que lidar em 2015. Desde então, pouco se fez em relação a investimentos no setor para melhorar a gestão desse recurso natural, e o país enfrenta agora, apenas seis anos depois, o que é considerada a pior crise hídrica de sua história. Essa situação é ainda mais inaceitável se pensarmos que o Brasil detém a maior reserva de água superficial do mundo, além de grandes reservatórios de água subterrânea, com destaque para o Aquífero Guarani. É verdade que as mudanças climáticas têm impacto na queda dos volumes destinados à população nos últimos anos, mas o problema principal é a grande quantidade de água desperdiçada durante a sua distribuição. Segundo dados do Instituto Trata Brasil publicados recentemente, tendo 2019 como ano base para o estudo, o país atingiu 39,2% de perdas de água na distribuição, volume que corresponde a 7,5 mil piscinas olímpicas de água tratada que é desperdiçada diariamente. Esse total equivale ainda a sete vezes o volume do Sistema Cantareira, o maior conjunto de reservatórios para abastecimento do Estado de São Paulo, e quantidade suficiente para abastecer mais de 63 milhões de brasileiros durante um ano. Ainda de acordo com o Instituto, o índice de perdas de água na distribuição no país era de 36,9% em 2012, ou seja, de lá pra cá o sistema, que já era precário, piorou ainda mais. Para reverter esse quadro, o Brasil tem um enorme desafio para os próximos anos, já que tem como meta garantir água potável para 99% da população, segundo foi estabelecido no Novo Marco do Saneamento Básico aprovado no ano passado. Atualmente, esse índice está em 83,6%, o que resulta em quase 35 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço básico, segundo o Trata Brasil. É por isso que será inevitável o investimento na digitalização do sistema hídrico para que haja uma gestão inteligente visando à redução de perdas de água. Motivos não faltam para a implementação de novas tecnologias e soluções que já estão disponíveis no mercado brasileiro. Ao digitalizar o sistema de distribuição com a instalação de medidores ao longo das tubulações, o gerenciamento passa a ser realizado por meio de dados em nuvem. Dessa forma, além de otimizar a gestão por meio de plataformas de inteligência operacional, todo o monitoramento de uma região ou cidade passa a ser feito em uma única sala de controle, onde estarão disponíveis todas as informações em relação ao fluxo de distribuição da água. A partir dessa análise de dados, fica fácil detectar locais de rompimento da tubulação para que medidas sejam tomadas em relação à redistribuição da água até que o reparo do problema seja realizado. Entre as tecnologias disponibilizadas pela Siemens por meio do portfólio SIWA, por exemplo, há uma voltada para detecção do local de rompimento da tubulação, com precisão que varia de 20 a 50 metros. A partir dos dados em nuvem, há soluções também que auxiliam as empresas a atuarem de maneira preditiva a partir da detecção de locais propícios para a ocorrência do rompimento de uma tubulação, evitando assim perdas de água, e reduzindo custos com manutenções desnecessárias do sistema. Para o grande desafio que o Brasil tem pela frente na área de saneamento, o uso de novas tecnologias será fundamental para se reduzir os grandes volumes de água que são desperdiçados. No país que tem a maior reserva de água doce do mundo e com as soluções disponíveis hoje no mercado, problemas no fornecimento desse bem à população deveriam ser coisa do passado. Mas sem a digitalização do sistema de distribuição de água, as crises hídricas como a que estamos passando mais uma vez neste ano continuarão sendo corriqueiras. * Giovanino Di Niro é Gerente Executivo de Saneamento e Digitalização da Siemens

"A crise hídrica deve ser observada com atenção pelas autoridades e medidas deverão ser tomadas, como a revisão das altas taxas de energia"

O alerta da agência visa mitigar possíveis riscos aos usos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas.

Por Andreia Banhe* e Hannah Corina ** A ampla área territorial do Brasil faz com que o país seja considerado "de dimensões continentais", cuja extensão é a quinta maior do planeta, atrás somente de Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Não apenas a amplitude de sua área, mas também a sua localização proporciona vantagens naturais como fontes de água doce e potável equivalentes a 12% do volume disponível mundialmente”. Apesar dessa vantagem natural, a disponibilidade regional da água apresenta significativo desequilíbrio. Com a região norte do país concentrando 68,5% desse recurso, a região Nordeste conta com apenas 3,3%. Esse cenário tem estimulado debates e discussões a respeito da distribuição e do acesso à água, considerando também os possíveis impactos da crise climática na disponibilidade futura desse recurso natural também em regiões que atualmente não apresentam essa deficiência. Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID 19), temos visto a importância e necessidade do acesso a água para a higienização, uma barreira essencial para a disseminação do vírus. Nesse contexto, confere o papel dos governos subnacionais no estabelecimento de políticas públicas que visam a resiliência de uma cidade. Geração de conhecimentos e ideias compartilhadas podem criar uma rede colaborativa de cidades rumo aos interesses nacionais de soberania hídrica. Para entender como as cidades da região estão agindo no enfrentamento da questão hídrica, foram analisadas respostas de 293 cidades latino-americanas ao questionário de 2020 de cidades, através da Plataforma Unificada CDP-ICLEI. Dentro deste grupo, 92 são cidades brasileiras. Perigos climáticos Segundo os dados, foram identificados 1.153 perigos climáticos que impactam a América Latina. De 36 tipos de riscos, os que mais preocupam são: secas (13%), tempestades (13%) e ondas de calor (8%). Esses riscos são identificados pelos municípios para identificação dos gargalos de uma resiliência climática. Um exemplo é o caso da cidade de Avellaneda, Argentina, em que está ocorrendo uma maior migração do campo para a cidade, devido à instabilidade no período de chuvas, com secas mais intensas que afetam a condição socioeconômica de famílias rurais com pequenas produções. Em Quepos, na Costa Rica, perdas foram reportadas nos principais setores da cidade, como agropecuária, serviços e turismo, sendo o último afetado pela redução na oferta e qualidade de água, perda de biodiversidade e incremento na taxa de incêndios. O recorte dos dados das cidades brasileiras participantes indica 307 perigos de 26 tipos de riscos. A análise dos dados referentes ao Brasil indica riscos semelhantes aos da América Latina em geral, sendo os mais reportados secas (13%) e tempestades (13%), mas se diferenciam da região com a inclusão do risco de enchentes (8%), doenças causadas por vetores biológicos (7%) e deslizamentos de terra (7%). Para Tangará da Serra, no Mato Grosso , a escassez de água afeta produtores que dependem da bacia do Queima-Pé para a produção agrícola e pecuária, diminuindo a oferta de alimentos e ocasionando aumento nos preços para o consumidor final. Após levantamento dos riscos, as cidades da região divulgam suas ações para mitigar essas vulnerabilidades. Foram reportadas 977, destacando-se criação de novos espaços verdes (11%), eficiência no uso da água (10%) e engajamento da sociedade e campanhas de conscientização (9%). Para o Brasil, as mais de 244 ações relacionadas ao clima abrangem o mapeamento de áreas sujeitas a enchentes e inundações (12%) e criação de áreas verdes e plantio de árvores (11%). Essas ações reportadas podem ser ilustradas como em Cañas, na Costa Risca, em que o projeto "Cañas Respira" tem a ambição de reflorestar a região com o plantio de 10 mil árvores em um período de 4 anos, com a finalidade de minimizar os efeitos das mudanças climáticas e conscientizar a sociedade. Até 2020 já foram plantadas 3 mil árvores. No Brasil, o município de Extrema, em Minas Gerais, por meio do Projeto Conservador das Águas, realizou o plantio de mais de 1.000.000 de árvores nativas em seu território, o que contribui diretamente na manutenção do ciclo hidrológico, com o aumento da permeabilidade do solo e redução do escoamento superficial. Perigos e ações relacionados à segurança hídrica No módulo "Segurança Hídrica", presente na plataforma de reporte de cidades, 87% das cidades brasileiras responderam (80), corroborando com a importância e relevância do tema para os municípios. 62 cidades reportaram que enfrentam mais de 160 riscos relacionados à segurança hídrica, sendo os mais reportados: aumento no estresse hídrico (22%), queda na qualidade da água (16%) e infraestrutura hídrica inadequada ou ultrapassada (13%). Para mitigar esses riscos, estão sendo realizadas 126 ações, como educação ambiental e conscientização sobre a necessidade de preservação (21%), investimento em infraestrutura hídrica já existente (18%) e diversificação das fontes de água, incluindo novas fontes (10%). Um exemplo de sucesso na questão hídrica é São José dos Campos, localizada no estado de São Paulo, com posição estratégica na bacia hidrográfica Paraíba do Sul. Além de abastecer a população, a fonte de água ainda abastece o setor industrial e de serviço, sendo um valioso recurso natural para ser cuidado e preservado por meio de ações/políticas públicas que não apenas tenham uma visão atual, mas também a longo prazo. A distribuição populacional da cidade evidencia ainda mais os riscos que a escassez hídrica pode apresentar: 97,5% da população da cidade vive em perímetros urbanos. Por outro lado, essa questão traz uma grande oportunidade para projetos em áreas rurais, que beneficiam a cidade como um todo, como projetos em áreas degradadas que levem em conta soluções baseadas na natureza. Para isso, o município contou com um projeto piloto chamado Programa Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), visando a provisão de serviços ecossistêmicos, como o abastecimento de água superficial e subterrânea de qualidade. Para o projeto, foi selecionada uma área de 293,7 hectares em três propriedades no distrito de São Francisco Xavier, localizada ao norte do município, na bacia do Ribeirão das Couves, tributário do Rio do Peixe. A área é estratégica para a captação de água no reservatório do Jaguari, que abastece não só o perímetro urbano, mas contribui por uma interligação com o reservatório do Atibainha (parte do sistema Cantareira), um dos responsáveis pelo abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. Para a recomposição da paisagem, a restauração convencional (como cercamento e plantio de mudas) foi adotada em 33,2 hectares, com a maior parte dos recursos oriundos por um edital promovido pela Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). Além disso, alguns outros métodos mais conservacionistas e menos onerosos foram adequados para outros 140,91 hectares. Os benefícios relatados pela cidade são: Bonificação financeira para produtores que queiram conservar ou restaurar áreas; Educação ambiental para os cidadãos e participação das universidades; Serviços ecossistêmicos como qualidade e quantidade de água superficial ou subterrânea e solos; Indicadores de biodiversidade; sequestro de gases de efeito estufa, como o carbono. 3 As cidades brasileiras se assemelham em algumas questões climáticas e hídricas com as demais cidades da América Latina analisadas. No entanto, considerando suas extensas terras subutilizadas e um grande potencial hídrico, o Brasil se torna um ator chave na implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas. Estas poderiam receber bonificações de Programas de Pagamento por Serviços Ambientais, já que seriam utilizadas para garantir diversos serviços ecossistêmicos; por exemplo, provisão de água de qualidade e em quantidade adequada para todos, como São José dos Campos mostrou ser possível. * Andreia Banhe é Gerente-Sênior de cidades, estados e regiões do CDP América Latina ** Hannah Corina é membro da equipe de cidades, estados e regiões do CDP América Latina.

Apesar de historicamente ser considerado um recurso infinito, o livro aborda a falta de água em diversas regiões no mundo.

Por Maria Luiza Machado Granziera* Em um momento em que a água vem se tornando escassa e os sistemas de abastecimento público buscam alternativas para garantir o fornecimento desse recurso às populações, vem à tona a necessidade de uma nova ótica para a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos com destaque, aqui, para o enquadramento. O enquadramento de corpos hídricos em classes de usos preponderantes é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997 e pelas políticas estaduais. Seu objetivo é definir a meta de qualidade de cada rio, trecho de rio, lago ou ainda das águas subterrâneas contidas em aquíferos. Essa meta deve ser obrigatoriamente alcançada ou mantida ao longo do tempo. A referência para fixar essa meta consiste nos tipos de usos pretendidos de forma preponderante: para usos mais exigentes, a qualidade da água deve ser maior: para usos menos exigentes, a qualidade pode ser mais flexível. O enquadramento é um ponto de intersecção entre a gestão ambiental e a gestão das águas, na medida em que compreende o recursos hídricos como um bem natural ao mesmo tempo que reconhece a sua essencialidade para a vida humana, a biodiversidade e a economia. O enquadramento não define a qualidade presente, mas o que se pretende para um determinado corpo hídrico ao longo de um prazo estabelecido, em que metas intermediárias, progressivas e obrigatórias devem ser cumpridas visando ao atendimento da meta final de qualidade da água. No âmbito do mundo real, nada mais civilizatório que um ordenamento jurídico contemplar a sociedade com um instrumento legal que possa estabelecer, de forma clara, os níveis de qualidade necessários em cada corpo hídrico, para garantir a perenidade dos diversos usos da água. Os comitês de bacia hidrográfica, fóruns institucionais da articulação em âmbito regional, são os órgãos competentes para propor aos respectivos Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou aos Conselhos Estaduais a definição das classes de qualidade, por meio do enquadramento. Supõe-se, nessa ótica, considerando que as políticas de recursos hídricos caminham em sua maioria para completar duas décadas, que esse instrumento já estaria implantado e as medidas de atingimento das metas de qualidade em pleno andamento. Simples assim. Todavia, a realidade é outra. O enquadramento, na forma como prevista nas políticas de recursos hídricos, não aconteceu. É certo que no estado de São Paulo, os corpos hídricos foram classificados expressamente pelo Decreto nº 10. 755/1977, em Classes 1, 2, 3 e 4, tendo em vista que o Decreto estadual nº 8.468/1976 havia estabelecido a norma de classificação de corpos hídricos e de lançamento de efluentes. As Resoluções Conama nº 357/2005 e 430/2011 são as normas nacionais em vigor sobre a matéria, sendo que na ausência de classificação de um corpo hídrico, ele deve ser considerado de classe 2. Existem conflitos entre a estrutura da norma do estado de São Paulo e as resoluções Conama, o que dificulta ainda mais a compreensão da matéria em São Paulo. Nos demais estados, se não possuem regras específicas, vigoram as normas Conama. Nos momentos atuais, em que a escassez da água passa a ser uma realidade em muitas regiões que desconheciam essa situação, o efetivo enquadramento de corpos hídricos em classes de uso preponderante seria uma perspectiva de solução para a qualidade das águas e, consequentemente, para garantir o abastecimento público. Inúmeros planos de bacias hidrográficas possuem suas propostas de qualidade das águas, mas não se completam esses processos por meio da fixação efetiva das metas obrigatórias e progressivas a serem alcançadas ao longo de um determinado período de tempo, conforme previstas nas normas legais. A dificuldade de fixar as metas e efetivar o enquadramento decorre de fatores relevantes. Em primeiro lugar, a necessidade de indicar a fonte de financiamento para as medidas obrigatórias e progressivas. Não há proteção ambiental sem a aplicação de recursos financeiros, tecnológicos e humanos. Além disso, uma vez fixada a classe de uso e as metas intermediárias, para que se alcancem os níveis de qualidade pretendidos, inicia-se um processo transparente, passível de ser cobrado pela sociedade. Se não equacionado o financiamento, não há como responder pela implementação do processo de enquadramento. Outro fator refere–se ao fato de que, indiretamente, o enquadramento é condicionador do uso e da ocupação do solo. Por exemplo, se um rio é definido como de classe 1, ou seja, com metas mais exigentes para a sua qualidade ao longo do tempo, as atividades realizadas em seu entorno não podem gerar poluição que possa descaracterizar as condições impostas para essa classe, prejudicando o processo de efetivação do enquadramento. O tema é conflituoso e não vem ocorrendo acordo na definição das classes de uso para os corpos hídricos. Muito menos se verifica evolução nos processos de fixação de metas de qualidade a serem cumpridas ao longo do tempo. Todavia, essa dificuldade explicita exatamente os gargalos da implementação de um processo que poderia minimizar e muito os efeitos da escassez hídrica. Vale uma reflexão a respeito. *Advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces 4aed. e Direito Ambiental 4a. ed.,publicados pela Atlas.