MPRJ cobra Plano de Ação Climática na Baixada Fluminense
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou recomendação aos municípios da Baixada Fluminense - Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica, Mesquita e Nilópolis – para que cada um desenvolva um Plano de Ação Climática e de Adaptação às Mudanças do Clima. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu alertou os municípios à respeito dos diversos acidentes que tem assolado as cidades brasileiras com tragédias socioambientais e econômicas. As Recomendações foram expedidas dia 22 de outubro e tem prazo de até 60 dias para resposta.
Os planos municipais deverão contemplar medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de adaptação às mudanças do clima com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima. Além disso, os municípios terão que garantir participação social e ampla publicidade dos planos, devendo os mesmos ser disponibilizados, na íntegra, e mantidos atualizados na internet, conforme dispõe o art. 10 da Lei nº 14.904/2024.
Como exemplo, a Promotoria cita os eventos chuvosos que atingiram a região Serrana do Rio de Janeiro em 2011, matando 918 pessoas e deixando outras 300 desaparecidas. Em 2022, em Petrópolis registrou 241 óbitos e, recentemente, houve eventos que impactaram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, com cerca de 180 óbitos. Além dos eventos climáticos chuvosos, o Brasil tem convivido também com grandes estiagens, que tendem a ficar mais intensas cada vez mais em razão das mudanças climáticas, e provocando possível risco de escassez hídrica e desertificação.
A Promotoria ressaltou que o enfrentamento da crise climática por parte dos territórios exige uma mudança de paradigma, com estratégias de planejamento e gestão urbanas, além de mitigação e adaptação em confluência com preservação dos recursos naturais, de acordo com as especificidades de cada localidade e suas diferenças geológicas e hidrológicas.
