IPAM vê Brasil antagonista na Cúpula

Segundo Marina Silva, sem financiamento e compromisso coletivo, países vulneráveis serão os primeiros a sofrer com os impactos do aquecimento global.

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

Leite lembrou que a meta anterior de financiamento, de US$ 100 bilhões anuais, não foi cumprida.

Atualmente, o Brasil não consegue conter o desmatamento ilegal e ao menos quatro projetos de lei legalizam a devastação e impedem que a prática seja combatida.

As emissões advindas do uso da terra responderam por quase 3/4 do total nacional.

A derrubada de floresta na Amazônia contribui para o aumento das emissões no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso no primeiro dia da Cúpula Do Clima (22 de abril), disse que o Governo Federal está fazendo esforços para preservar o meio ambiente e destacou que o Brasil tem 60% de seu território coberto por vegetação nativa e 14% das áreas protegidas do planeta. “Apenas nos últimos 15 anos, o Brasil evitou a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”. Além disso, o presidente disse que o Brasil está empenhado em alcançar a neutralidade climática até 2050, antecipando em dez anos a sinalização anterior. O presidente prometeu a outros líderes mundiais presentes no evento online fortalecer órgãos ambientais, dobrando os recursos destinados às ações de fiscalização. O encontro reuniu 40 países e foi promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com o objetivo de aumentar os compromissos ambientais. Bolsonaro afirmou que o Brasil atenderá ao clamor de Biden e estabelecerá compromissos ambiciosos em relação ao meio ambiente. “Destaco o compromisso brasileiro em acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, com total e pronta aplicação do Código Florestal brasileiro. Desta forma, reduziremos em quase 50% as emissões até a data prometida”. Bolsonaro enfatizou a necessidade de apoio financeiro da comunidade internacional para preservação da Amazônia. As nações mais ricas irão destinar recursos ao Brasil, quando for efetivamente comprovada a redução do desmatamento.

Composto por mais de 280 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, o movimento Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura encaminhou, dia 8 de abril, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros da Agricultura, Meio Ambiente e Relações Exteriores (Tereza Cristina, Ricardo Salles e Carlos França, respectivamente), ao Congresso Nacional, Parlamento Europeu e Embaixadas pedindo que o País se comprometa com maior ambição climática durante a Cúpula de Líderes do Clima, organizada pelo governo dos Estados Unidos entre os dias 22 e 23 de abril. Embora não faça parte do calendário oficial das negociações, o encontro reunirá os presidentes das grandes economias – e dos maiores emissores de gases de efeito estufa (GEE) do planeta – e deverá galvanizar maior ação climática global. Para os membros da Coalizão Brasil, somente uma maior ambição na agenda climática poderá aumentar os investimentos, a credibilidade e o respeito internacional junto ao Brasil, fatores necessários no contexto da atual crise social, econômica e de saúde. O Brasil é considerado um país-chave nos esforços globais para o equilíbrio climático do planeta, pois o clima do mesmo está mudando muito rápido. Entre 2004 e 2012, o Brasil fez a maior redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) já registrada por um único país, ao reduzir em 80% sua taxa de desmatamento. Se o Brasil não sair da posição passiva referente a ações para reduzir os impactos das mudanças climáticas, o aumento da temperatura média do planeta ultrapassará os 1,5°C até o fim deste século, criando um cenário climático imprevisível. O documento ressalta que, embora dois terços das emissões nacionais de GEE sejam oriundas de atividades relacionadas ao uso da terra, esse setor oferece vasto potencial de remoções de carbono, seja por atividades de conservação ambiental, restauração ou de produção agrícola e florestal sustentáveis. Além disso, pela conservação ambiental em biomas relevantes, como a Amazônia, o Brasil pode evitar futuras e trágicas pandemias como as que vivemos, fruto de zoonoses decorrentes da destruição de ecossistemas. "O Brasil só vai receber apoio e parcerias externas por esforços de mitigação como contrapartida a avanços efetivos na agenda climática. Para tanto, é fundamental o país alcançar uma significativa redução de emissões de GEE, trabalhar pela eliminação do desmatamento ilegal de seus biomas e combater a ilegalidade", destaca o documento. Apenas o Brasil é responsável por 40% das emissões de GEE. O documento da Coalizão Brasil inclui o pedido de implementação urgente de seis ações para a queda rápida do desmatamento, lançadas em setembro de 2020 e entregues às autoridades. São elas: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados; Finalizar implementação Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspender registros que incidem sobre florestas públicas promovendo responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais; Destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável; Concessão de financiamentos sob critérios socioambientais; Total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação e Suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008.

Segundo o Deter, sistema do INPE, o desmatamento na Amazônia atingiu 1.654 km² em julho de 2020, uma queda de 26% na comparação com o mesmo mês de 2019. Entretanto, o instituto comenta que os atuais níveis de áreas abertas no bioma indicam que o desmatamento, em 2020, será maior que o registrado no último ano, quando chegou a quase 11 mil km2, ou duas vezes o Distrito Federal. A área agregada até julho até é semelhante à do mesmo período de 2019. Todas essas árvores derrubadas, somadas ao que caiu em 2019 e não queimou, já comprometem as tentativas de controle do fogo na Amazônia nesta estação seca. "Essa temporada na Amazônia não será recuperada. Quem derruba floresta quer recuperar seu investimento, e isso passa pela queima da vegetação desmatada para limpar o terreno, o que vai acontecer mais cedo ou mais tarde, com ou sem moratória de fogo. Coibir as queimadas começa com controlar o desmatamento", afirma a diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar. Com o desmatamento, as metas climáticas assumidas pelo Brasil, internamente e em foros internacionais estão cada vez mais distantes. "O Brasil pode ser exemplo para o mundo e atingir todas suas metas de produção agropecuária nas áreas já abertas, inclusive na Amazônia. Não precisamos desmatar mais, e 1,6 mil km2 derrubados num único mês é injustificado", diz o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. "Se o histórico dos últimos anos nos ensina algo é que a taxa deste mês é motivo de um otimismo extremamente cauteloso. Recuperar a confiança no país passa por mais do que um único mês de queda no desmatamento. É preciso mostrar que o Brasil não compactua com a destruição da Amazônia, não cede à ilegalidade que come a floresta pelas beiradas, e que investe pesadamente em uma economia de baixo carbono."

Segundo análise do Observatório do Clima lançada dia 21 de maio, as emissões brasileiras de gases de efeito estufo podem subir entre 10% e 20% em 2020 na comparação com 2018, último ano para o qual há dados disponíveis. A recessão gerada pela pandemia do COVID-19 no restante do mundo pode gerar redução de 6% dos gases. O aumento das emissões no Brasil é explicado de acordo com nota técnica do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do OC), pelo aumento do desmatamento na Amazônia neste ano. Este crescimento das emissões brasileiras tende a compensar a queda esperada das emissões no setor de energia e na atividade industrial, além da redução que também vem sendo verificada no desmatamento no Cerrado. Considerando a média dos últimos cinco anos do desmatamento nos meses de maio a julho, as emissões decorrentes da destruição da floresta em 2020 serão 29% maiores que em 2018. Caso o desmatamento em maio, junho e julho deste ano seja semelhante ao do mesmo período do ano passado, porém, a Amazônia pode terminar 2020 com 14,5 mil km2 desmatados e emissões 51% maiores do que em 2018. O desmatamento é medido sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Em julho se encerra a série de 2020. A redução do consumo de carne em abril contribuiu para o aumento nas emissões do Brasil. Em abril, os abates de bovinos caíram 20%, o que pode significar um ligeiro acréscimo nas emissões do setor. A pecuária responde sozinha por 20% das emissões do Brasil, sobretudo devido ao metano emitido pelo rebanho bovino (o popular "arroto" do boi). A redução nos abates significa mais bois no pasto e, portanto, mais emissões. Outros setores com tendência de queda são o de transportes, por exemplo, a partir da adoção do isolamento social, em março. No entanto, o consumo de diesel no transporte de carga subiu, o que levou a uma queda de 1% nas emissões no primeiro trimestre, no cômputo geral – uma redução pequena. A geração de eletricidade e a indústria tiveram quedas nas emissões. Em 2018, o Brasil emitiu 1,9 bilhão de toneladas brutas de CO2 equivalente, divididas da seguinte forma - 21% em energia, 5% em processos industriais, 25% em agropecuária, 5% em resíduos e 44% em mudança de uso da terra. A depender do que possa acontecer com o desmatamento da Amazônia, as emissões podem ser da ordem de 2,1 bilhão a 2,3 bilhões de toneladas brutas neste ano. Isso desviaria o país tanto do cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima, que tem meta de emissões decrescentes para 2020, quanto do Acordo de Paris, que prevê emissões de 1,3 bilhão de toneladas de CO2 equivalente para 2025. "O efeito da pandemia é redução das emissões no mundo inteiro. Mas, no Brasil, temos a maior parte das emissões vinculadas a mudanças do uso da terra, que estão descoladas da Covid-19", disse Tasso Azevedo, coordenador do Seeg.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”

Segundo análise realizada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Brasil precisa reduzir o desmatamento em 87% até 2025 para atingir as reduções de emissões propostas para o País. Em 2030 seria necessário que o Brasil zerasse as emissões de desmatamento e reduzisse emissões de outros setores para cumprir a meta proposta internacionalmente. O estudo mostra que em 20125 o Brasil emitirá 1,51 bilhão de tonelada de dióxido de carbono (CO2), 9,6% acima do número que consta da NDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) para 2025: 1,38 bilhão. Para alcançar a meta em 2030, de 1,25 bilhão de toneladas de CO2, é preciso chegar ao desmatamento zero e ainda reduzir em 173 milhões de toneladas de CO2 as emissões somadas dos outros setores (energia, agropecuária, industrial e resíduos). “Ainda que a gente atinja o desmatamento ilegal zero em 2030, haverá emissão equivalente a 10% do desmatamento de 2015”, explica a pesquisadora e diretora do IPAM, Andrea Azevedo. “Ninguém quer mais desmatamento, ilegal e nem legal. Mesmo que cresça a área para a agropecuária com intensificação da produção, é necessário reduzir consideravelmente a conversão do solo de floresta para outros usos”, afirma Andrea. A pesquisadora comenta que diversas empresas são favoráveis ao desmatamento zero de florestas, seja legal ou ilegal. “Muitos foram pressionados pelo Ministério Público Federal, por grandes organizações e até consumidores”, diz. “O resultado é que essas empresas perceberam que é possível produzir, crescer e ganhar mercados mantendo florestas”.