Brasil promete eliminar desmatamento

Em encontro na cidade de Belém (PA), os presidentes também lançaram declarações sobre o combate à mudança do clima e a proteção de florestas

O governo americano planeja trabalhar com o Congresso para fornecer recursos para programas de proteção e conservação da Amazônia brasileira

Leite lembrou que a meta anterior de financiamento, de US$ 100 bilhões anuais, não foi cumprida.

Atualmente, o Brasil não consegue conter o desmatamento ilegal e ao menos quatro projetos de lei legalizam a devastação e impedem que a prática seja combatida.

As emissões advindas do uso da terra responderam por quase 3/4 do total nacional.

"Desdenhar da nossa responsabilidade como grande emissor e prometer metas sem planos consistentes é perder espaço no mercado".

Composto por mais de 280 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, o movimento Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura encaminhou, dia 8 de abril, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros da Agricultura, Meio Ambiente e Relações Exteriores (Tereza Cristina, Ricardo Salles e Carlos França, respectivamente), ao Congresso Nacional, Parlamento Europeu e Embaixadas pedindo que o País se comprometa com maior ambição climática durante a Cúpula de Líderes do Clima, organizada pelo governo dos Estados Unidos entre os dias 22 e 23 de abril. Embora não faça parte do calendário oficial das negociações, o encontro reunirá os presidentes das grandes economias – e dos maiores emissores de gases de efeito estufa (GEE) do planeta – e deverá galvanizar maior ação climática global. Para os membros da Coalizão Brasil, somente uma maior ambição na agenda climática poderá aumentar os investimentos, a credibilidade e o respeito internacional junto ao Brasil, fatores necessários no contexto da atual crise social, econômica e de saúde. O Brasil é considerado um país-chave nos esforços globais para o equilíbrio climático do planeta, pois o clima do mesmo está mudando muito rápido. Entre 2004 e 2012, o Brasil fez a maior redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) já registrada por um único país, ao reduzir em 80% sua taxa de desmatamento. Se o Brasil não sair da posição passiva referente a ações para reduzir os impactos das mudanças climáticas, o aumento da temperatura média do planeta ultrapassará os 1,5°C até o fim deste século, criando um cenário climático imprevisível. O documento ressalta que, embora dois terços das emissões nacionais de GEE sejam oriundas de atividades relacionadas ao uso da terra, esse setor oferece vasto potencial de remoções de carbono, seja por atividades de conservação ambiental, restauração ou de produção agrícola e florestal sustentáveis. Além disso, pela conservação ambiental em biomas relevantes, como a Amazônia, o Brasil pode evitar futuras e trágicas pandemias como as que vivemos, fruto de zoonoses decorrentes da destruição de ecossistemas. "O Brasil só vai receber apoio e parcerias externas por esforços de mitigação como contrapartida a avanços efetivos na agenda climática. Para tanto, é fundamental o país alcançar uma significativa redução de emissões de GEE, trabalhar pela eliminação do desmatamento ilegal de seus biomas e combater a ilegalidade", destaca o documento. Apenas o Brasil é responsável por 40% das emissões de GEE. O documento da Coalizão Brasil inclui o pedido de implementação urgente de seis ações para a queda rápida do desmatamento, lançadas em setembro de 2020 e entregues às autoridades. São elas: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados; Finalizar implementação Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspender registros que incidem sobre florestas públicas promovendo responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais; Destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável; Concessão de financiamentos sob critérios socioambientais; Total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação e Suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008.

O recém-eleito presidente dos Estados Unidos Joe Biden disse em seu discurso de posse que entre os principais desafios de sua gestão estão o combate à pandemia da COVID-19, o racismo estrutural e a crise climática. Biden anunciou que vai assinar o retorno dos Estados Unidos ao acordo do clima de Paris. O país é o segundo maior emissor mundial de gases de efeito estufa e possui uma dívida ambiental histórica com o planeta — que se agravou ao longo dos últimos quatro anos do governo Trump. Biden quer zerar as emissões de gases do efeito estufa até 2050, o que demandará mudanças bruscas em áreas como transporte, energia e agricultura. Biden planeja investimentos de US$ 2 trilhões na agenda ambiental, mas deve enfrentar resistência de importantes setores da economia americana no Congresso. "Os Estados Unidos viraram a página do negacionismo e do populismo. Os novos rumos da política americana são um sopro de esperança e precisam se transformar em ações o quanto antes. Já os governos negacionistas, como o de Jair Bolsonaro, ficarão cada vez mais pressionados e devem ser responsabilizados pelo desastre que provocam à humanidade", diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Bolsonaro encontra-se cada vez mais isolado frente às questões ambientais, seja no âmbito nacional e, principalmente, no exterior. Com a pior taxa de desmatamento dos últimos 12 anos e metas menos ambiciosas para o Acordo do Clima, Bolsonaro perdeu a referência do trumpismo e corre o risco, devido à sua política antiambiental, de sofrer sanções das grandes economias mundiais e perder acordos importantes, além de investimentos essenciais para a recuperação econômica pós-pandemia. "Sob Bolsonaro, o Brasil é visto hoje como um exemplo negativo dentro das discussões de clima. Lamentavelmente, viramos o problema de uma agenda que deveríamos liderar", afirma Astrini.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

O Governo brasileiro ratificou a sua contribuição para o Acordo de Paris. Entre as medidas que o Brasil irá adotar estão a meta de reduzir em 43% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, o que equivale a metade da área total do estado de São Paulo. “A meta de 12 milhões de hectares é pouco ousada, se levarmos em conta a degradação ambiental já ocorrida no País, mas é realista e pode trazer uma contribuição efetiva se somada à mudança na matriz energética e ao combate ao desmatamento”, afirma Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que coloca entre os principais desafios a questão dos custos. “É uma discussão que a sociedade vai ter que fazer”. O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, que discursou representando a sociedade civil, destacou que o Brasil torna-se uma das primeiras grandes economias a ratificar o Acordo do Clima de Paris, porém, o País ainda precisa rever diversas posturas nocivas ao equilíbrio climático. “Ainda planejamos novas termelétricas a carvão, enquanto outros países fecham as suas; ainda apostamos alto no petróleo, enquanto o mundo já se deu conta que a maior parte das reservas de combustíveis fósseis ficará no subsolo do planeta; falamos em flexibilizar o licenciamento ambiental, enquanto outros países ampliam a regulação de atividades poluentes; queremos reduzir a proteção dos nossos parques e reservas, enquanto que as unidades de conservação são conhecidamente nosso porto seguro contra um clima cada vez mais hostil. Há muito o que avançar”, declarou. Atualmente, a mata Atlântica tem apenas 12,5% de sua vegetação original, mas deve ser o bioma mais beneficiado pelo projeto de restauração. Desde 2000, os projetos da SOS Mata Atlântica de restauração florestal já foram responsáveis pelo plantio de mais de 36 milhões mudas, o que ocuparia uma área de 21.228 hectares, tamanho equivalente à cidade de Recife.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

A Presidente Dilma Rousseff anunciou metas para a redução de poluentes de 37% em 2025 e de 43% até 2030, tendo como ano-base 2005 – ano que, segundo especialistas, registrou um grande volume de emissão de poluentes. Com o anúncio, o Brasil é a primeira economia em desenvolvimento a determinar uma meta absoluta. As propostas apresentadas no evento sobre sustentabilidade realizado em Nova York, Estados Unidos, servem como ponto de partida para as negociações em dezembro durante a Conferência Global do Clima (COP 21). Entre 2005 e 2012, as emissões de gases de efeito estufa caíram cerca de 40% com a redução de 80% do desmatamento. Dilma afirmou que o Brasil manterá o “horizonte” de redução das emissões, mas que ”seria um esforço inédito” manter o ritmo. “O crescimento do PIB alimenta o crescimento de emissões”, justificou. O Governo brasileiro defende que países desenvolvidos adotem metas mais rígidas que os emergentes, por terem iniciado o processo de industrialização muito antes e, portanto, emitido mais poluentes. A ONU fixou prazo final para as nações apresentarem suas metas em 1º de outubro. Os Estados Unidos estipularam meta de 32% de redução até 2030; União Europeia e Rússia determinaram 40% e 30%, respectivamente, no prazo ; o Japão quer reduzir as emissões em 25,4% até 2030, enquanto a China quer atingir o pico de emissão até 2030. A expectativa brasileira é de que até 2030 a matriz energética brasileira tenha participação de 23% de fontes renováveis – excluída a hidrelétrica.