Acordo de Paris pode virar lei na COP 22

As atualizações estão alinhadas com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e com o Acordo de Paris, visando acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.

A boa notícia é a estimativa dos pesquisadores de que “recarbonizar” cerca de um terço da área agrícola do país já seria suficiente para alcançar a Contribuição Nacionalmente Determinada.

Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.

O ano mais quente da história segue sendo 2024, que registrou uma média 1,55°C acima deste patamar, superando pela primeira vez o limite de segurança de 1,5°C do Acordo de Paris.

Conferência aprovou um pacote de decisões que conseguiu cumprir três principais objetivos: fortalecer o multilateralismo; conectar o multilateralismo climático às pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris, ratificado em 2015.

Para reduzir esse cenário seria necessário a eliminação da exploração e uso de combustíveis fósseis a curto prazo em uma transição justa e factível.

A meta de reduzir as emissões em 66,25% a 72,5% até 2035 impede que a UE chegue à COP30 de mãos vazias, mas os atrasos, as divisões internas e as tentativas de enfraquecer a ambição.

Decreto nº 12.678/25 altera a estrutura interna do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e cria o Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ (Dimer).