COP-22 quer efetivar Acordo de Paris

Conferência fecha com 122 países comprometidos e novos indicadores globais de adaptação aprovados.

O pacote adotado é um compromisso global que reflete um delicado equilíbrio entre os interesses e aspirações.

A Conferência sobre o Clima (COP 26), prevista para acontecer em novembro de 2020, em Glasgow, na Escócia, foi adiada para 2021(no mesmo país) em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19). O encontro previa reunir 30 mil pessoas, inclusive 200 líderes mundiais, por um período de dez dias. As emissões de CO2 têm que cair 45% até 2030, segundo os compromissos da comunidade internacional assinados na COP-21 cinco anos atrás, em Paris. O outro objetivo é limitar o crescimento da temperatura média do planeta ao máximo de 1,5º C. “A COVID-19 é a ameaça mais urgente que a humanidade enfrenta, mas não podemos esquecer que as mudanças climáticas é a maior ameaça que a humanidade enfrenta em longo prazo", informou a secretária-executiva da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, Patricia Espinosa. As ONG’s viram o adiamento da COP-26 como necessário, levando-se em conta a situação sanitária mundial. "Adiar a cúpula da ONU sobre o clima é compreensível", disse Sebastian Mang, do Greenpeace, embora tenha advertido que isto não muda nada a "obrigação da União Europeia de aumentar seu objetivo climático para 2030 antes que termine este ano".

Os Estados Unidos notificaram a Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 4 de novembro, de que vão efetivamente sair do Acordo de Paris. Este é o primeiro passo formal do Governo de Donald Trump em um processo de um ano para a saída do Pacto Global no combate às mudanças climáticas. Em nota, a ONU confirmou a decisão norte-americana anunciada pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, e que a saída do país do acordo deverá entrar em vigor a partir de 4 de novembro de 2020. A Comissão Europeia lamentou a decisão norte-americana e disse que vai em busca de novos parceiros junto às principais economias do mundo. De acordo com cientistas, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris pode acelerar efeitos da mudança climática mundial, como ondas de calor, enchentes, secas e fortes tempestades com maior frequência. Os Estados Unidos se juntam à Síria e Nicarágua como os únicos países a não participar do acordo histórico de 195 nações assinado na capital francesa em 2015. O Acordo de Paris criou metas para que os países consigam manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC. Os países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões anuais, e os compromissos deverão ser revistos a cada cinco anos. Isto significa que em 2020 haverá nova reunião para definir as metas e garantir melhor preservação do planeta. Norte-americanos são contra decisão Uma coalizão de estados, cidades e empresas norte-americanas que representam quase 70% do PIB do país e cerca de 65% da população são contra a saída dos Estados Unidos do Acordo do Paris. Mais de três quartos (77%) dos eleitores registrados apoiam a continuação da participação norte-americana no Acordo climático de Paris, incluindo quase todos os Democratas (92%), três em cada quatro Independentes (75%) e a maioria dos Republicanos (60%). Uma delegação com líderes não-federais dos Estados Unidos irá a Madri para as próximas negociações da COP-25, onde eles também sediarão o Centro de Ação Climática dos EUA. Este será o 3º ano consecutivo em que o movimento "We Are Still In" (seguimos dentro, em tradução livre), com a liderança e o apoio financeiro do Enviado Especial da ONU para a Ação Climática, Michael Bloomberg, que estará nas negociações junto à organização, sem a presença do governo de Donald Trump. Mais de 3.800 líderes de governos locais, tribais e estatais dos Estados Unidos, do setor privado e outros estão "Still In" no Acordo de Paris. Desde a decisão de Trump de sair do Acordo, atores e empresas locais aceleraram ainda mais a implementação e se comprometeram com mais ações em prol do meio ambiente. Neste ano, sete novos estados promulgaram legislação onde se comprometem a ter 100% de energia limpa. Compromissos semelhantes foram feitos em mais cinco estados, que, se promulgados, fariam quase 25% da demanda total de eletricidade dos EUA se comprometer com 100% de energia limpa. Sessenta e duas empresas com operações nos Estados Unidos se comprometeram com 100% de energia limpa. Apple Inc., Bank of America, Starbucks e outras empresas que assumiram o compromisso da RE100 têm um valor de mercado de mais de US$ 7,8 trilhões. No próximo ano, Donald Trump tentará a reeleição e uma das principais questões de votação são as mudanças climáticas.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou relatório que examina os benefícios e as oportunidades de limitar o aquecimento médio do planeta em 1,5° C sobre os níveis pré-industriais, conforme estabelecido como meta pelo Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. O lançamento ocorreu na última semana da COP-22, encerrada dia 18 de novembro, em Marrakesh, Marrocos. A principal conclusão do estudo é de que o crescimento econômico medido pelo PIB seria 10% superior, o que significa US$ 12 trilhões a mais, se o limite de 1,5 ° C for mantido, em comparação com as políticas atuais que levariam a temperatura a subir a 3° C ou mais. O relatório mostra também que a meta de 1,5 ° C é viável, exigindo emissões globais zeradas de CO2 em meados do século e a quota de investimento de energia renovável chegando perto de 100% do mix de energia. O relatório aponta ainda que limitar o aquecimento a 1,5° C criaria 68% mais empregos relacionados à energia em 2030 em comparação com as políticas atuais. A energia renovável com vantagens off-grid é a chave para enfrentar a pobreza energética, segundo o relatório, já que praticamente todos os países são capazes de produzir múltiplos de suas necessidades energéticas atuais apenas a partir de fontes renováveis. Pela primeira vez, o relatório mostra que uma trajetória de 1,5° C reduz em um mês inteiro o comprimento de ondas de calor extremas a cada ano para a maioria das regiões tropicais em meados do século, impedindo o desaparecimento dos recifes de coral e da camada de gelo da Groenlândia. O Low carbon Monitor foi encomendado pelo Climate Vulnerable Forum e desenvolvido independentemente junto com o Climate Analytics, instituto de ciência e políticas climáticas. Kare Debassa, Ministro do Meio Ambiente, Florestas e Mudanças Climáticas da Etiópia - e atual presidente do Climate Vulnerable Forum - disse que o limite de 1,5° C é uma questão de sobrevivência para os países vulneráveis. "Mas como nações em desenvolvimento, nós não podemos dar as costas a oportunidades de criação de empregos, de proteger nosso crescimento, melhorar a saúde e aumentar o acesso à energia", disse ele, acrescentando que "também vamos prosperar trabalhando por 1,5".

Mais de 360 empresas e investidores de mais de uma dúzia de corporações listadas na Fortune 500 enviaram mensagem à Barack Obama e Donald Trump, atual presidente e futuro presidente norte-americano, a outros políticos eleitos nos Estados Unidos e líderes mundiais, reafirmando seu apoio ao histórico Acordo Climático de Paris e à necessidade de acelerar a transição para uma economia de baixo carbono dentro e fora das fronteiras nacionais. "A implementação do Acordo Climático de Paris permitirá e estimulará empresas e investidores a transformar os bilhões de dólares já investidos no baixo carbono nos trilhões de dólares que o mundo precisa para gerar prosperidade para todos a partir das energias limpas", escreveu o poderoso grupo empresarial em uma declaração de apoio anunciada na COP-22 em Marrakech, Marrocos, onde estão acontecendo as negociações climáticas. A incapacidade de construir uma economia de baixo carbono põe em risco a prosperidade americana". Entre as diversas empresas norte-americanas que assinaram a declaração estão DuPont, Gap Inc., General Mills, Hewlett Packard Enterprises, Hilton, Kellogg Company, Levi Strauss & Co., L'Oreal USA, NIKE, Mars Incorporated, Schneider Electric, Starbucks, VF Corporation e Unilever. "É vital que a comunidade empresarial demonstre seu compromisso contínuo de lidar com as mudanças climáticas", disse Barry Parkin, Diretor de Sustentabilidade e Saúde e Bem-Estar da Mars Incorporated. "Este é um momento importante na história política e econômica mundial e precisamos nos unir para resolver os imensos desafios que o planeta enfrenta. As alterações climáticas, a escassez de água e o desmatamento são ameaças graves para a sociedade. É imperativo que as empresas globais, como a Mars, façam sua parte para enfrentar essas ameaças”. Os EUA, a China, a Índia, o Brasil, a União Européia e mais de 100 outras nações que representam mais de três quartos das emissões globais formalmente ratificaram ou aderiram ao Acordo de Paris, que entrou em vigor em 4 de novembro. Este é o primeiro acordo de âmbito global legalmente vinculante para combater as alterações climáticas. Na declaração, as grandes e pequenas empresas se comprometeram a fazer a sua parte, em suas próprias operações e além, para cumprir com os compromissos do clima de Paris de uma economia global que limita o aumento da temperatura global para bem abaixo de dois graus Celsius.

Após a adesão formal de 60 países responsáveis por 47,5% das emissões globais dos gases causadores do efeito estufa, o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima está em vias de se tornar lei ainda este ano. Um dos requisitos era que mais de 55 países aderissem ao Acordo, o que já aconteceu. Agora resta a segunda condição para que ele entre em vigor – a adesão formal de países responsáveis por 55% das emissões globais. Como vários países já demonstraram interesse em ratificar o Acordo ainda em 2016, o World Resources Institute calcula que a contagem deve chegar 95 nações que representam 65% das emissões antes ou durante a próxima rodada de negociações climáticas, a COP22, em Marrakesh em novembro deste ano.

"Uma coisa sempre parece impossível até que seja feita". A frase do Ex-Presidente Sul-Africano Nelson Mandela foi lembrada pelo Presidente da Conferência do Clima da ONU (COP-21), o ministro francês Laurent Fabius, durante o anúncio do último projeto de acordo global para o combate às alterações climáticas, assinado no último dia 12 de dezembro, em Paris. O documento de 31 páginas é um acordo equilibrado entre interesses e propostas dos 195 países presentes na COP-21. O tratado entrará em vigor em 2020 e traz algumas novidades. Pela prrimeira vez, chamará à ação os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao todo 186 países apresentaram propostas voluntárias para reduzir as emissões, que devem ser revistas e atualizadas a cada cinco anos. O acordo propõe limitar o aumento da temperatura "bem abaixo dos 2° C em relação aos níveis pré-industriais" e fazer "esforços para limitar o aumento a 1,5° C", reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos previstos. Isto é apenas um compromisso em relação ao pedido dos países mais vulneráveis e dos representantes da sociedade civil de inserir o limite de 1,5° C. O ponto principal é a forma de como se combater o aquecimento global e, em seguida, a aplicação das políticas de mitigação. Nesse caso, não há referências específicas nem em relação aos percentuais de redução, nem em relação aos prazos em que devem ser realizados os compromissos, a não ser um objetivo geral de "metade do século" dentro do qual se deve chegar à estabilização. "Seremos julgados por um texto, não por uma palavra, não pelo trabalho de um dia, mas por um acordo que valerá por um século", disse o Presidente francês François Hollande. O acordo prevê que as ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas sejam financiadas através de fundos disponibilizados pelos Estados desenvolvidos. O financikamento começa a partir de um valor anual de US$ 100 bilhões. Contudo, o documento não deixa claro a partir de que ano os fundos devem ser pagos. A questão chave está na capacidade de se transferir o financiamento dos subsídios dos combustíveis fósseis, que, em conjunto, somam mais de US$ 470 bilhões por ano. Um dos temas mais debatidos nas duas semanas de COP-21 foi o "Loss & Damage" (L&D) – “Perdas e Danos” - que ocorrem nos países mais vulneráveis. As pequenas ilhas em vias de desenvolvimento voltam para casa com uma vitória importante. O artigo 8 do acordo é inteiramente dedicado à questão, embora não haja nenhuma referência à criação de um mecanismo ad hoc para gerir o fenômeno dos migrantes climáticos. Entretanto, o artigo não poderá ser usado como base jurídica por parte dos países do mundo em desenvolvimento para validar pedidos de indenização por danos causados pelas alterações climáticas, dos quais os países industrializados são historicamente responsáveis. Uma nota exigida explicitamente pelos Estados Unidos, e à qual os países do mundo em desenvolvimento podem ter cedido para ver a meta de 1,5° C mencionada no acordo. Durante a COP-21, Paris viu várias manifestações organizadas pela sociedade civil. Os manifestantes têm poucas ilusões e não creem que o acordo mudará as coisas, já que por trás das palavras do texto estão os interesses das grandes potências do planeta.

Começou em 30 de novembro e segue até o próximo dia 11 de dezembro a COP-21, Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O encontro em Paris é considerado um dos principais, já que houve pouco avanço nas últimas reuniões sobre mudanças climáticas. É esperado que os cerca de 190 países participantes da COP-21 assinem novo acordo vinculativo global, que inclua todos os países da comunidade internacional, desde os mais industrializados (como os Estados Unidos e União Europeia) até os emergentes ou em desenvolvimento (como Brasil, China e Índia), que aumentaram consideravelmente as suas emissões nos últimos anos. O objetivo é manter abaixo de 2°C o aquecimento global, como recomendado pela comunidade científica internacional. Logo no primeiro dia da COP-21, a Presidente Dilma Rousseff discursou falando sobre o acidente ocorrido em Mariana, Minas Gerais, que considera o “maior desastre ambiental da história do Brasil” e que afetou a bacia do rio Doce. Entre os compromissos brasileiros para tentar reduzir as emissões de gases Dilma disse que o Brasil pretende acabar com o desmatamento ilegal e trabalhar na recuperação de 12 milhões de hectares de floresta. Dilma defende um acordo vinculante em Paris – com peso de lei – e que as nações mais ricas auxiliem os países em desenvolvimento a atingir as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. "Cabe ao acordo propiciar que todos os países em desenvolvimento possam trilhar o caminho da economia de baixo carbono, superando a pobreza extrema", disse Dilma.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

O trabalho para um novo acordo sobre as mudanças climáticas foi reforçado em 05 de outubro, com a emissão do primeiro esboço abrangente sobre o tema. Os co-Presidentes do Grupo de Trabalho sobre a plataforma de Durban – organismo encarregado de negociar o acordo – prepararam projeto que contém a base para negociação do acordo climático mundial tão esperado na COP-21, a ser realizada em Paris, no mês de dezembro. Além do acordo, o pacote contém um projeto de decisão que irá operacionalizar o acordo a partir de 2020 e um projeto de decisão sobre o pré-2020. A minuta do acordo é uma base concisa de negociações para a próxima sessão, que ocorre entre 19 e 23 de outubro na cidade alemã de Bonn. Os co-Presidentes da Argélia, Ahmed Djoghalf, e dos Estados Unidos, Daniel Reifsnyder, prepararam o projeto em resposta a um pedido dos países para ter uma melhor base a partir da qual a negociar. Os governos estão empenhados em alcançar o novo acordo na COP-21.

Parte dos países desenvolvidos, no âmbito do Protocolo de Kyoto, entram a partir de 10 de agosto de 2015, no período dos 100 últimos dias para corrigir suas falhas e atender às exigências para redução da emissão de gases do efeito estufa. Segundo análise preliminar, diversos desses países excederam suas metas – em relação às originais – o que demonstra que acordos de mudanças climáticas podem estimular a ambição de cada um ao longo do tempo. No dia 30 de setembro, a secretaria da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) publicará informações preliminares sobre a atual situação de emissão de gases de cada país. Entre 10 de agosto e 18 de novembro, as nações com limitação de emissões quantificadas e metas de redução do Protocolo poderão negociar ou adquirir com qualquer uma das partes, o que significa àqueles que possuem redução de emissões, certificados de redução de emissões, acordos entre as partes e remoção válidas para o primeiro período de compromisso do protocolo de Kyoto. Um bom resultado neste período pode acenar para um novo acordo entre governos a respeito de mudanças climáticas no encontro de dezembro em paris, França. O início do que é conhecido como o período de "true-up" foi possível quando, um mês antes do prazo oficial, o último relatório de avaliação anual do inventário de gases de efeito estufa das Partes individuais (GEE) foi publicado no site da UNFCCC. Para chegar a esse marco, durante uma década centenas de especialistas internacionais revisaram mais de 200 vezes as avaliações técnicas, coordenados pela secretaria do UNFCCC. "Esta verificação demonstra que as partes podem cumprir seus compromissos e conviver com processos de análise”, disse Donald Cooper, Coordenador do Programa de Análise e Mitigação de Dados da UNFCCC. Após o período de 100 dias, o secretariado da UNFCCC irá coordenar uma avaliação abrangente de conformidade que está prevista para ser concluída no início de 2016. Um relatório final será então publicado para cada parte que teve uma meta no primeiro período de compromisso.