PNUD lança relatório sobre aquecimento

Diante da necessidade urgente de intensificar a ação climática, as metas nacionais atualizadas para a próxima década (2025-2035) devem ser mais ambiciosas

O documento final tem como destaques o compromisso de conter a elevação da temperatura média do planeta em 1,5°C

Ministros, decisores e diretores executivos (CEOs) de mais de 40 países e 20 organizações participaram nos Diálogos

O pacote adotado é um compromisso global que reflete um delicado equilíbrio entre os interesses e aspirações.

Segundo o relatório “Production Gap Report”, que complementa o estudo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Emissions Gap Report, os projetos de energia por carvão, petróleo e gás natural aprovados recentemente por alguns governos podem inviabilizar as metas definidas no Acordo de Paris. Os projetos superam em 120% o limite necessário para viabilizar a meta de aquecimento em 1,5ºC até 2100. "Ao longo da última década, o debate sobre clima mudou. Houve um reconhecimento maior do papel que a expansão desenfreada da produção de combustíveis fósseis desempenha no enfraquecimento do progresso da ação climática", diz Michael Lazarus, um dos principais autores do relatório e diretor do U.S. Center do Stockholm Environment Institute. O relatório foi produzido por organizações, como o Stockholm Environment Institute (SEI), International Institute for Sustainable Development (IISD), Overseas Development Institute (ODI), CICERO Centre for International Climate and Environmental Research, Climate Analytics, e o PNUMA. Mais de 50 pesquisadores contribuíram para a análise e a revisão, de inúmeras universidades e centros de pesquisa. O diretor-executivo do Pnuma, Inger Andersen, afirma que os suprimentos de energia do mundo continuam dominados pelos combustíveis fósseis, o que impulsiona os níveis de emissões. “Para isso, este relatório apresenta a lacuna na produção de combustíveis fósseis, uma nova métrica que mostra claramente a lacuna entre o aumento da produção de combustíveis fósseis e o declínio necessário desse tipo de fonte energética para limitar o aquecimento global". Entre as principais conclusões do estudo, o relatório aponta que: o mundo está numa trajetória de produção de combustíveis fósseis em 2030 de 50% acima do que seria consistente com o limite do aquecimento em 2ºC e 120% acima do que seria consistente com o limite em 1,5ºC ; os países planejam produzir 150% mais carvão em 2030 do que o que seria consistente com uma meta de aquecimento de 1ºC, e 280% acima do que seria consistente com uma meta de 1,5ºC; a produção de petróleo e gás natural irá exceder seu “orçamento de carbono” com investimentos contínuos e infraestrutura sendo implementada para o uso desses combustíveis; os países planejam produzir entre 40% e 50% a mais de petróleo e gás até 2040 do que seria esperado no esforço de limitar o aquecimento em 2ºC. Outros pontos destacados são a continuidade de algumas produções, como 17% a mais de carvão e 5% a mais de petróleo em 2030. Segundo o estudo, os países possuem numerosas opções para fechar esse gap de produção, incluindo limitar a exploração e extração, remover subsídios, e alinhar planos de produção energética futura com as metas climáticas. Os autores também enfatizam a importância de uma transição justa para um cenário distante dos combustíveis fósseis. "Existe uma necessidade premente de assegurar que os afetados pela mudança social e econômica não fiquem para trás", afirmou Cleo Verkuijl, uma das autoras do relatório e pesquisadora do SEI. O Production Gap Report é publicado quando mais de 60 países já se comprometeram a atualizar suas NDC, que estabelecem seus novos planos de redução de emissões e compromissos climáticos no âmbito do Acordo de Paris em 2020. "Os países podem aproveitar essa oportunidade para integrar estratégias de gestão da produção de combustíveis fósseis nas suas NDCs - o que, por sua vez, os ajudará a alcançar as metas de redução de emissões", disse Niklas Hagelberg, coordenador de mudanças climáticas do PNUMA.

A Agência Internacional de Energia Renováveis (IRENA) acaba de lançar um novo estudo mostrando como o mercado energético global deverá evoluir até 2050. O estudo traz números interessantes, como o crescimento de participação da energia renovável no setor de energia - de 25%, em 2017, para 85%, até 2050, principalmente através do crescimento da geração de energia solar e eólica. Essa transformação supriria 7,4 milhões de empregos em combustíveis fósseis até 2050, mas geraria 19 milhões de novos empregos em energia renovável, eficiência energética e melhoria da rede e flexibilidade energética - ou seja, saldo positivo de 11,6 milhões de novos empregos. A eficiência energética e as energias renováveis ​​são os principais pilares da transição para fontes limpas de energia, como exigido pelo Acordo de Paris. Juntos, eles podem fornecer mais de 90% das reduções de emissão de CO2 relacionadas à energia que são necessárias, usando tecnologias seguras, confiáveis, acessíveis e amplamente disponíveis. Ou seja, outra boa notícia é que é técnica e economicamente viável cumprir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de dois graus centígrados.

Entre os dias 6 e 10 de março, 68 cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês) vão produzir um relatório especial sobre os impactos do aumento da temperatura do planeta em 1,5ºC. Esta é a primeira reunião do novo ciclo de avaliação Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), iniciado em 2015 e com conclusão em 2021. O encontro acontece no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP) e é também um desdobramento do Acordo de Paris, ratificado pelo Brasil em setembro de 2016. "A reunião no Inpe é a primeira dos autores selecionados dentro do IPCC para participar da elaboração do relatório, que já leva em conta o novo ciclo de avaliação iniciado em outubro de 2015 e que vai até 2021. Eles vão trabalhar em cinco capítulos, que vão tratar de diferentes abordagens relacionadas às mudanças climáticas", afirmou a vice-presidente do IPCC e pesquisadora do Inpe, Thelma Krug. Os especialistas vão abordar o contexto das mudanças climáticas; as trajetórias de mitigação compatíveis com 1,5ºC no contexto do desenvolvimento sustentável; os impactos do aquecimento global de 1,5ºC nos sistemas naturais e humanos; o fortalecimento e a implementação da resposta global à ameaça das mudanças do clima; e o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. As atividades de pesquisa envolvem os três colegiados temáticos do IPCC, que trabalham a base científica da mudança do clima; impactos, adaptação e vulnerabilidade; e mitigação. "O engajamento dos três grupos de trabalho neste relatório assegura uma visão mais integrada dos temas. Assim como uma mescla de cientistas da área social, humana, especialistas em modelagem climática e das ciências exatas. Isso tudo vai permitir que desenhemos um panorama mais completo sobre o clima no mundo diante dessa temática do aumento de 1,5ºC na comparação com o período pré-industrial", disse a pesquisadora. No encontro haverá a elaboração de outros dois documentos preparatórios. Um deles vai tratar sobre oceanos e criosfera, enquanto o outro vai tratar sobre desertificação, degradação, fluxos terrestres e segurança alimentar.

A 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP-22) começou em 07 de novembro, na cidade de Marrakech, no Marrocos. O evento acontece até o dia 18 de novembro. O encontro é importante para complementar, regulamentar e efetivar o Acordo de Paris, que entrou em vigor dia 04 de novembro de 2016. Entre os principais pontos a serem debatidos na COP-22 estão: como incluir todos os países nas negociações; Que forma e conteúdo devem incluir as promessas climáticas?; Como esse progresso será monitorado? ; Que medidas devem ser tomadas em relação às perdas e danos das nações mais vulneráveis? ; Como apoiar as nações pobres?; Como dar transparência e responsabilidade à ação?; Que informações devem ser fornecidas sobre a adaptação aos impactos das mudanças climáticas?; De onde virá o dinheiro? Uma das tarefas mais importantes em Marrakesh é a triagem das discrepâncias existentes entre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são a base do Acordo de Paris. Nas promessas apresentadas pelos países antes das negociações cada qual definiu livremente como lidaria com as mudanças climáticas nos próximos anos. No entanto, a soma do prometido fica muito aquém do necessário para o cumprimento do objetivo de manutenção do aquecimento global “bem abaixo dos 2oC como foi acordado em Paris. Os países também deverão trabalhar para garantir que as NDCs sejam tão claras e transparentes quanto possível, fornecendo orientação sobre o tipo de informação que devem conter. Um dos elementos mais importantes do Acordo de Paris é o inventário global que avaliará periodicamente os progressos coletivos em direção ao cumprimento dos objetivos de longo prazo do Acordo, os stocktakes. Estes fazem parte do “mecanismo de catraca” concebido para aumentar a ambição das nações em relação às ações de combate à mudança climática ao longo do tempo, mecanismo que reconhece que as promessas atuais não cumprirão as metas de temperatura estabelecidas no Acordo. O primeiro stocktake acontecerá em 2023, mas está programado um “diálogo facilitador” sobre o assunto para 2018.

Após a adesão formal de 60 países responsáveis por 47,5% das emissões globais dos gases causadores do efeito estufa, o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima está em vias de se tornar lei ainda este ano. Um dos requisitos era que mais de 55 países aderissem ao Acordo, o que já aconteceu. Agora resta a segunda condição para que ele entre em vigor – a adesão formal de países responsáveis por 55% das emissões globais. Como vários países já demonstraram interesse em ratificar o Acordo ainda em 2016, o World Resources Institute calcula que a contagem deve chegar 95 nações que representam 65% das emissões antes ou durante a próxima rodada de negociações climáticas, a COP22, em Marrakesh em novembro deste ano.

No último dia 28 de julho, em evento sobre Olimpíada e Mudanças Climáticas, realizado no Rio de Janeiro, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, defendeu a meta de 1,5 ° C como limite para o aquecimento global. “Na luta contra a mudança do clima não temos opção senão vencer. Por isso reitero e renovo o compromisso do nosso ministério de dar pleno cumprimento ao Acordo de Paris e fazer todos os esforços para que globalmente sejamos vitoriosos em limitar o aumento da temperatura em 1,5 ° C. Meio grau pode parecer pouco. Mas para muitos pode significar a sobrevivência”, declarou Sarney Filho. “As palavras do ministro Sarney Filho em nome do governo brasileiro, pela primeira vez tratando o limite de 1,5 ° C como a meta a ser buscada e vê-lo reconhecer que isso requer esforço maior do que as metas dos países para o Acordo de Paris, representam um avanço importantíssimo”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. Rittl disse que agora é esperar que o discurso do ministro passe à prática, e que torne a ação climática um pilar fundamental da agenda de desenvolvimento. O ministro também defendeu fortalecimento das políticas ambientais. “Para conseguirmos criar uma economia de baixo carbono até meado do século que de fato limite o aumento da temperatura em no máximo 1,5 ° C em relação à era pré-industrial, precisamos fortalecer as políticas ambientais. Elas não podem ser vistas como entraves ao crescimento econômico, mas precisam ser encaradas como uma verdadeira solução para termos um padrão de desenvolvimento sustentável com inclusão social e respeito ao meio ambiente”. Os prejuízos que as mudanças climáticas já estão causando ao Brasil também foram lembrados pelo Ministro: “Somos um país-continente. Já sofremos fortes impactos da mudança do clima como aumento das cheias e as secas cada vez mais extensas e extremadas no Nordeste. Nossos rios sofrem com falta de água. Nossas matas sofrem com queimadas que são ampliadas pelo câmbio climático. Temos muito que fazer se quisermos de fato criar uma economia sustentável e de baixo carbono”.

"Uma coisa sempre parece impossível até que seja feita". A frase do Ex-Presidente Sul-Africano Nelson Mandela foi lembrada pelo Presidente da Conferência do Clima da ONU (COP-21), o ministro francês Laurent Fabius, durante o anúncio do último projeto de acordo global para o combate às alterações climáticas, assinado no último dia 12 de dezembro, em Paris. O documento de 31 páginas é um acordo equilibrado entre interesses e propostas dos 195 países presentes na COP-21. O tratado entrará em vigor em 2020 e traz algumas novidades. Pela prrimeira vez, chamará à ação os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao todo 186 países apresentaram propostas voluntárias para reduzir as emissões, que devem ser revistas e atualizadas a cada cinco anos. O acordo propõe limitar o aumento da temperatura "bem abaixo dos 2° C em relação aos níveis pré-industriais" e fazer "esforços para limitar o aumento a 1,5° C", reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos previstos. Isto é apenas um compromisso em relação ao pedido dos países mais vulneráveis e dos representantes da sociedade civil de inserir o limite de 1,5° C. O ponto principal é a forma de como se combater o aquecimento global e, em seguida, a aplicação das políticas de mitigação. Nesse caso, não há referências específicas nem em relação aos percentuais de redução, nem em relação aos prazos em que devem ser realizados os compromissos, a não ser um objetivo geral de "metade do século" dentro do qual se deve chegar à estabilização. "Seremos julgados por um texto, não por uma palavra, não pelo trabalho de um dia, mas por um acordo que valerá por um século", disse o Presidente francês François Hollande. O acordo prevê que as ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas sejam financiadas através de fundos disponibilizados pelos Estados desenvolvidos. O financikamento começa a partir de um valor anual de US$ 100 bilhões. Contudo, o documento não deixa claro a partir de que ano os fundos devem ser pagos. A questão chave está na capacidade de se transferir o financiamento dos subsídios dos combustíveis fósseis, que, em conjunto, somam mais de US$ 470 bilhões por ano. Um dos temas mais debatidos nas duas semanas de COP-21 foi o "Loss & Damage" (L&D) – “Perdas e Danos” - que ocorrem nos países mais vulneráveis. As pequenas ilhas em vias de desenvolvimento voltam para casa com uma vitória importante. O artigo 8 do acordo é inteiramente dedicado à questão, embora não haja nenhuma referência à criação de um mecanismo ad hoc para gerir o fenômeno dos migrantes climáticos. Entretanto, o artigo não poderá ser usado como base jurídica por parte dos países do mundo em desenvolvimento para validar pedidos de indenização por danos causados pelas alterações climáticas, dos quais os países industrializados são historicamente responsáveis. Uma nota exigida explicitamente pelos Estados Unidos, e à qual os países do mundo em desenvolvimento podem ter cedido para ver a meta de 1,5° C mencionada no acordo. Durante a COP-21, Paris viu várias manifestações organizadas pela sociedade civil. Os manifestantes têm poucas ilusões e não creem que o acordo mudará as coisas, já que por trás das palavras do texto estão os interesses das grandes potências do planeta.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”