Projetos dificultam metas de Paris

Para reduzir esse cenário seria necessário a eliminação da exploração e uso de combustíveis fósseis a curto prazo em uma transição justa e factível.

O relatório reforça que, com a rápida ampliação de soluções comprovadas, a meta de 2030 é alcançável.

País promete aumentar a participação dos combustíveis não fósseis no consumo total de energia para mais de 30%.

Diante da necessidade urgente de intensificar a ação climática, as metas nacionais atualizadas para a próxima década (2025-2035) devem ser mais ambiciosas

As concentrações atmosféricas estão crescendo mais rápido agora do que em qualquer outro momento desde que os registros globais começaram

O aumento fenomenal das tecnologias de energia limpa, está remodelando a forma como alimentamos tudo

Entretanto, o pacto não contou com a adesão de China, Índia e Estados Unidos – países que mais consomem o combustível.

O IPCC diz claramente que é inequívoca a interferência humana no clima.

Um estudo encomendado pela ONG alemã Urgewald mostrou que o financiamento do projeto de energia ativa do Grupo Banco Mundial é três vezes maior para os combustíveis fósseis do que para fontes de energia renováveis favoráveis ao clima - US$ 21 bilhões para carvão, petróleo e gás, enquanto US$ 7 bilhões para energia solar ou energia eólica. Nos últimos cinco anos o banco Mundial gastou US$ 12 bilhões em projetos associados a combustíveis fósseis. A autora do estudo é Heike Mainhardt, especialista norte-americana em projetos financeiros multilaterais e colaborador especializado do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática. Mainhardt analisou mais de 675 projetos do setor energético do Banco Mundial. É, portanto, a análise mais abrangente até hoje dos negócios de combustíveis fósseis do Banco Mundial. "É uma grande decepção descobrir que o Banco Mundial continua a fornecer grandes quantias de financiamento público para combustíveis fósseis. O Banco enfraquece completamente seus próprios esforços para fontes de energia renováveis, bem como os Objetivos Climáticos de Paris", disse Mainhardt. Ela pede ao Banco que reduza drasticamente seu financiamento público para combustíveis fósseis e ajude seus clientes a construir mais rapidamente sistemas de energia baseados em fontes de energia renováveis e limpas. A análise de Heiki incluiu empréstimos de projetos de energia para países e empresas beneficiários, bem como programas de base maior, serviços de consultoria e outras formas de assistência financeira a governos em países em desenvolvimento. Nos últimos anos, o Banco Mundial foi muito elogiado por vários anúncios sobre o clima. Em 2013, o Banco prometeu que, com algumas exceções, deixaria de conceder ajuda financeira a projetos de usinas de energia movidas a carvão. Embora o estudo mostre que o Banco Mundial não apoiou diretamente a construção de novas usinas a carvão desde 2013, isso demonstra que o Banco ainda oferece apoio de outras maneiras. Em março de 2016, a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), membro do Banco Mundial, aprovou uma garantia financeira de US$ 783 milhões para empréstimos do Deutsche Bank e do banco japonês Mizuho Bank. O montante destinava-se ao grupo de energia sul-africano Eskom para apoiar um "programa de expansão de capacidade". Entre outras coisas, esse dinheiro será usado para financiar linhas de transmissão que transportarão principalmente eletricidade das novas usinas a carvão da Eskom. "Nesses casos, o Banco Mundial está contornando sua promessa de usinas sem carvão. Ainda promove a infraestrutura associada necessária para a implantação de grandes usinas a carvão", criticou Heiki. O Banco atualmente detém ações de capital em pelo menos 12 projetos de exploração e produção de petróleo e gás no valor de pelo menos US$ 512 milhões. O estudo mostra que, desde 2014, o Banco tem apoiado operações em pelo menos dez países que subsidiam investimentos em petróleo, gás ou carvão, por exemplo. através de impostos mais baixos e outros incentivos.

O Observatório do Clima lançou recentemente o relatório “Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris”, síntese dos quatro relatórios analíticos setoriais do SEEG - Sistema de Estimativas de Emissões de Gases para as emissões brasileiras até o ano de 2016. O novo documento traz uma avaliação técnica das emissões brasileiras em cinco setores e faz uma análise política da situação. Segundo o OC, o objetivo é fornecer informações à sociedade brasileira que expliquem os rumos do País em relação ao Acordo firmado em Paris em 2015. Os dados mostram a trajetória recente das emissões brasileiras e recomendações aos candidatos nas eleições de 2018. Para o OC, o maior desafio do próximo presidente é apresentar planos robustos para enfrentar os problemas das mudanças climáticas. Os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris devem ser traduzidos em propostas concretas, já que o próximo presidente será responsável por apresentar resultados ante nossas metas obrigatórias afirma o OC. Os dez tópicos apresentados no relatório são: Definição de uma nova governança climática brasileira, que seja orientada pela ciência e os compromissos no contexto do Acordo de Paris; Suspensão de propostas e de negociações com setores do Parlamento que possam levar a retrocessos ou flexibilizações na legislação ambiental; Revisão dos compromissos do Brasil para alinhá-los às metas do Acordo de Paris para 2025 e 2030, evitando o aquecimento global além de 1,5°C; Rediscussão do papel do petróleo na economia brasileira nos próximos 20 anos e das políticas de subsídio para essa fonte fóssil de energia; Ampliação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) e inclusão de emissões nos critérios do sistema de subsídios federais do setor; Aceleração do processo de implementação de mecanismo(s) de precificação de carbono no Brasil, a partir do diálogo entre Governo e sociedade civil; Adequação de políticas públicas e planos de desenvolvimento (em infraestrutura, energia, agropecuária e indústria) à Política Nacional sobre Mudança do Clima; Aprimoramento da gestão e planejamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima com efetiva participação da sociedade; Estabelecimento de uma lei de responsabilidade climática que consolide pactos internos para cumprir as metas assumidas pelo Brasil e as aprofunde e, por último, a Ampliação da agenda climática do país, com direcionamento de recursos para institutos de pesquisa em mudança do clima e fortalecimento de programas locais. “Os elementos da governança climática construídos, sobretudo no governo Lula e desmobilizados nos cinco anos e meio de administração de Dilma Roussef continuaram assim na gestão Temer”, afirma o novo relatório da instituição. “O governo federal não entregou um plano de implementação da NDC brasileira, prometido para 2018, nem há noticia de que esteja sendo preparada a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, para ações até 2050”. Segundo o OC, algumas medidas recentes representam ameaças particularmente graves à governança climática. Entre elas estão as MP’s 756 e 758, que reduziam duas áreas protegidas na Amazônia, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim; a MP 759/17, que ampliou o limite de regularização para áreas griladas, permitindo legalizar ocupações ilegais de até 2.500 hectares por valores muito inferiores ao de mercado; a suspensão de demarcações de terras indígenas e o aval a projetos atualmente em tramitação na Câmara e no Senado que visam flexibilizar o licenciamento ambiental. No final de 2017, a base do governo aprovou a chamada MP do Repetro, que concede subsídios ao setor de petróleo até 2040.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou relatório que examina os benefícios e as oportunidades de limitar o aquecimento médio do planeta em 1,5° C sobre os níveis pré-industriais, conforme estabelecido como meta pelo Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. O lançamento ocorreu na última semana da COP-22, encerrada dia 18 de novembro, em Marrakesh, Marrocos. A principal conclusão do estudo é de que o crescimento econômico medido pelo PIB seria 10% superior, o que significa US$ 12 trilhões a mais, se o limite de 1,5 ° C for mantido, em comparação com as políticas atuais que levariam a temperatura a subir a 3° C ou mais. O relatório mostra também que a meta de 1,5 ° C é viável, exigindo emissões globais zeradas de CO2 em meados do século e a quota de investimento de energia renovável chegando perto de 100% do mix de energia. O relatório aponta ainda que limitar o aquecimento a 1,5° C criaria 68% mais empregos relacionados à energia em 2030 em comparação com as políticas atuais. A energia renovável com vantagens off-grid é a chave para enfrentar a pobreza energética, segundo o relatório, já que praticamente todos os países são capazes de produzir múltiplos de suas necessidades energéticas atuais apenas a partir de fontes renováveis. Pela primeira vez, o relatório mostra que uma trajetória de 1,5° C reduz em um mês inteiro o comprimento de ondas de calor extremas a cada ano para a maioria das regiões tropicais em meados do século, impedindo o desaparecimento dos recifes de coral e da camada de gelo da Groenlândia. O Low carbon Monitor foi encomendado pelo Climate Vulnerable Forum e desenvolvido independentemente junto com o Climate Analytics, instituto de ciência e políticas climáticas. Kare Debassa, Ministro do Meio Ambiente, Florestas e Mudanças Climáticas da Etiópia - e atual presidente do Climate Vulnerable Forum - disse que o limite de 1,5° C é uma questão de sobrevivência para os países vulneráveis. "Mas como nações em desenvolvimento, nós não podemos dar as costas a oportunidades de criação de empregos, de proteger nosso crescimento, melhorar a saúde e aumentar o acesso à energia", disse ele, acrescentando que "também vamos prosperar trabalhando por 1,5".

A Câmara aprovou, dia 11 de outubro, programa de incentivo a usinas termelétricas a carvão. A medida está em uma das mais de trinta emendas da MP 735. O texto caminha para votação no Senado e deveria ser votado até 18 de outubro. De acordo com Ricardo Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, a inserção desta emenda tem como objetivo deixar desapercebida uma medida que vai claramente contra os objetivos do País no combate às mudanças climáticas e ao que se comprometeu na ratificação do acordo para o clima de Paris. As usinas a carvão respondem por 46% dos gases de efeito estufa emitidos por uso de energia no planeta. A China, que tem cerca de 70% de sua energia oriunda de termelétricas a carvão, anunciou investimentos em energias alternativas renováveis e pelo segundo ano consecutivo apresenta queda nas emissões por queima do mineral. No caso do Brasil, as emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico aumentaram nove vezes entre 1990 e 2014. Somente entre 2011 e 2014 as emissões passaram de 30,2 milhões para 82 milhões de toneladas de CO 2 . Só as térmicas a carvão contribuíram com 22% das emissões do setor elétrico doméstico em 2014. De acordo com o Artigo 20 da MP aprovada, as novas usinas térmicas devem entrar em operação entre 2023 e 2027 e o programa de incentivo será responsável por garantir o nível de produção de carvão mineral para atender a 100% da demanda das termelétricas.“Além da questão ambiental, o texto traz outras complicações. Ao garantir o abastecimento das térmicas inteiramente com produção nacional, cria-se um programa relacionado ao setor elétrico, mas que busca controlar a política mineral”, comenta André Nahur, coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. Como medida para compensar o meio ambiente, o texto afirma a necessidade das novas usinas reduzirem em no mínimo 10% o dióxido de carbono produzido durante a queima do carvão em relação aos níveis atuais. “Para contribuir com a parte que lhe cabe no acordo climático global, o Brasil precisa congelar a expansão das térmicas a carvão e a óleo combustível imediatamente e iniciar uma transição para atingir uma matriz energética 100% renovável em 2050. Construir novas usinas a carvão, mesmo com promessa de redução de 10% nas emissões, vai no sentido oposto do Acordo de Paris, que será lei no Brasil a partir do próximo dia 04 de novembro”, finaliza o representante do WWF-Brasil. Preocupados com esta MP, organizações da sociedade civil, como WWF-Brasil, Greenpeace e IEMA, entregaram uma carta aos senadores pedindo a supressão do artigo 20 da Medida Provisória. Além dos argumentos citados, está o fato de que no início deste mês o BNDES anunciou um pacote de medidas de financiamento para energia em que exclui a fonte térmica a carvão e óleo de sua carteira.